HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE
Eliana Belo Silva
Plano Nacional de Educação de 2014
O último Plano Nacional da Educação aprovado através da Lei 13.005 de 2014, tinha vigência até 2024 e teve como uma de suas estratégias a atuação conjunta da União, dos Estados e Municípios, que, atuando em regime colaborativo, deveriam agir para atingir várias metas, sendo que mecanismos locais poderiam ser adotados pelos gestores dos municípios como medidas para o alcance delas.
O cumprimento das 20 metas estabelecidas enfrentou, além da pandemia da Covid 19, muitos outros desafios. Em 2016 já se apontavam atrasos como a definição de um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino e a implementação de uma política unificada de formação de professores (1). Em 2022, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou que 45% das metas estavam em retrocesso (2) - algo que não surpreende com um governo federal de extrema direita, cujo representante maior manifestou-se verbalmente por várias vezes contra a Ciência, as Universidades e os Professores, utilizando-se de uma pauta pseudomoral e várias fake news para isso. O chamado "Apagão de Dados" resultou em escassa análise dos números e, por consequência, dificuldades na avaliação de políticas educacionais devido à falta de transparência e informações. Ainda em 2024 o cenário continuou preocupante - para não dizer desesperador: apenas 4 das 20 metas foram cumpridas ou parcialmente cumpridas (3), incluindo avanços na educação profissional e técnica, na formação de mestres e doutores e na formação de professores de ensino superior. No entanto, metas essenciais, como a universalização da educação infantil e a erradicação do analfabetismo, apresentaram avanços muito tímidos ou retrocessos .
Plano Municipal de Educação de 2015
Em vistas ao cumprimento dessa lei federal, Indaiatuba aprovou seu Plano Municipal de Educação, também com vigência de dez anos, à obsoletar em 24 de junho de 2025, daqui há menos de dois meses. O atraso na apresentação do novo Plano para a Câmara Municipal é esperado, pois o Plano Nacional foi adiado para 31 de dezembro de 2025, e, por consequência, o Projeto de Lei que instituirá o novo PNDE 2024-2034 está em análise, também sendo debatido pelo Senado Federal.
Enquanto ente, nem a Câmara Municipal, nem sua Comissão de Educação - presidida pelo vereador Prof. Sérgio Teixeira - ainda não estão promovendo debates com especialistas para promover o diálogo e a reflexão sobre os rumos da educação de Indaiatuba na próxima década. Fica a sugestão para a organização de um "Ciclo de Debates sobre o Plano Municipal da Educação" para oportunizar a participação da população indaiatubana.
Mas como vereador e em matéria protocolada de forma individual - mesmo sem citar o Plano Municipal da Educação - o vereador Prof. Sérgio protocolou sugestão para o Prefeito sobre uma estratégia que julgo relevante para a discussão do PME, aliás, mais do que relevante: é primordial: a intensificação do desenvolvimento da Inteligência Emocional (QE) em nossos educandos da Rede.
Na legislatura passada (2021/2024), o vereador Leandro Pinto defendeu, por duas vezes, a criação de um Programa de Inteligência Emocional nas escolas, mas focado na Saúde Mental. Essas duas proposições estão - conforme o site da Câmara - paradas até hoje, sem resposta - na Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação. Os demais vereadores têm citado, ao longo de seus mandatos, sugestões pontuais sobre conteúdo a ser inserido na Rede, mas todas com foco para "abastecer" o QI - o coeficiente de inteligência.
QI e QE
Desde o início do século passado o QI - coeficiente de inteligência - começou a ser usado para identificar crianças francesas com dificuldade de aprendizagem, mas a aplicação evoluiu para outros fins, sendo utilizada até hoje, principalmente através de um dos testes mais aplicados, o WAIS - Wechsler Adult Intelligence Scale na Educação (com o mesmo fim), na Psicologia Clínica, em pesquisas e notadamente em processos de seleção e desenvolvimento profissional, acadêmico e até militar.
Tabela com a classificação das faixas de QI, com base na escala mais comum (média 100, desvio padrão 15), usada em testes como o WAIS
"Durante algum tempo, o QI elevado foi relacionado como critério de excelência de vida. A pontuação do QI pode prognosticar muito bem se podemos arcar com desafios cognitivos que uma determinada posição oferece; centenas de estudos acadêmicos demonstram que é inquestionável que o QI possa prever quais níveis uma pessoa pode exercer numa carreira". (4) No entanto, é um método que mede um único tipo de inteligência quantificável, formada pela inteligência lógica, matemática e verbal. (5)
As críticas ao QI como foco único foram crescendo: (a) GOLD (6) critica a ideia de que a inteligência é uma característica fixa e argumenta que essa visão reduz o ser humano a uma medida simplista, ignorando aspectos culturais, sociais e contextuais; (b) GARDNER (7) defende que a inteligência não é uma capacidade única e generalista (como sugere o QI), mas sim composta por múltiplas inteligências (linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal, interpessoal, intrapessoal, naturalista).
A urgência da Inteligência Emocional nas escolas
Neste fim de semana (último de abril de 2025) as redes sociais foram tomadas por ofensas ao Papa Francisco, um humanista adepto da paz, da inclusão, da proteção ao meio ambiente, da justiça social. Ofensas também foram disparadas para a cantora Preta Gil, uma paciente com câncer terminal que subiu ao palco amparada pela sua irmã, para cantar, talvez pela última vez publicamente, com seu pai Gilberto Gil.
Atitudes como essas, de ofensas virtuais e presenciais, o preconceito, a segregação, o racismo, o machismo, a LGBTQI+fobia, o etarismo, as simplificações e generalizações, as difamações e calúnias, o fanatismo religioso, o armamentismo, a anticiência e outros tipos de violência têm se expandindo de forma assustadora, a ponto de influenciar na Saúde Mental da sociedade e, como extensão, do ambiente escolar, onde urge aplicar os princípios da neurociência afetiva. Temos que - urgentemente - compreender e ensinar como as emoções são reguladas e podem ser controladas pelo cérebro.
Precisamos considerar essa realidade e inserir em nosso Plano Municipal da Educação programas de aprendizado social e emocional. Em tempos que o óbvio precisa ser registrado, digo que isso não vai substituir os conteúdos clássicos (não é isso que estou defendendo!), mas é necessário ensinar concomitantemente as habilidades de inteligência emocional para nossos educandos.
Os alunos devem aprender (1) como reconhecer e classificar com precisão seus sentimentos e como eles os levam a agir; (2) devem ser capazes identificar as pistas não verbais de como outra pessoa se sente; (3) devem ser capazes de analisar o que gera estresse nelas ou o que as motiva para desempenho melhores e, por último (4) devem começar a aprender ouvir e falar de modo a solucionar conflitos individuais e coletivos em vez de agravá-los, negociando saídas para que todos ganhem.
Volte e leia as quatro fases de desenvolvimento de habilidades emocionais para crianças.
Você aprendeu isso?
Na escola, não. Talvez tenha aprendido na vida ou talvez - como muitos - passe a vida sem aprender, ou aprenda e aplique apenas parcialmente.
Apreendendo essas fases, haverá uma redução de problemas entre alunos, entre alunos e professores, em todo ambiente escolar e, em última instância, haverá melhoria no desempenho escolar dos estudantes. Crianças (e adultos, mesmo que tardiamente) devem aprender a gerenciar suas vidas emocionais com serenidade e autoconsciência, afastando emoções perturbadoras e relacionamentos e julgamentos nocivos, como pré-requisitos para uma vida individual e coletiva mais saudável e justa.
"O impacto na modelagem do circuito neural em desenvolvimento da criança, principalmente as funções executivas do córtex pré-frontal, que controlam a memória funcional - e que guardamos na cabeça durante o aprendizado - inibem impulsos emocionais destrutivos". (4)
Os legisladores da nossa cidade precisam exercer a aceitação da inteligência emocional e suas técnicas para melhorias na Educação como um todo e promover essa discussão, principalmente neste ano de replanejamento.
Ou podem deixar prevalecer em si, em nossa Legislação e em práticas escolares - que a solução é fazer uso de sistema de vigilância e punição (argh!) - agravando o sistema de violência que legitima as práticas como as que permitem ofender um Papa humanitário como nenhum outro foi, ou uma cantora em estágio terminal.
E isso é uma escolha.
"Governar corpos, é fácil, governar mentes, é arte.
E o medo é o pincel dos tiranos sutis.
Um povo aterrorizado se agarra às algemas que lhe são oferecidas com a mesma ânsia que um náufrago se agarra a uma tábua podre."
_________________________________________
(1) https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-06/plano-nacional-de-educacao-completa-dois-anos-com-atraso-no-cumprimento-de
(2) https://www.brasildefato.com.br/2022/06/20/a-tres-anos-do-fim-plano-nacional-de-educacao-tem-45-de-metas-em-atraso-e-apagao-de-dados/
(3) https://www.sinteal.org.br/2024/06/plano-nacional-de-educacao-pne-completa-10-anos-com-apenas-4-das-20-metas-parcialmente-cumpridas-alerta-entidade/
e https://institutoorizon.org/blog/plano-nacional-de-educacao/
(4) Citado no livro "Inteligência Emocional" de Daniel Goleman, ph.D. Editora Objetiva.
(5) Conceito reduzido, simplificação aplicável para o fim ao qual esse texto se destina.
(6) Stephen Jay Gould, paleontólogo, biólogo evolutivo e historiador da ciência, autor de "A Falsa Medida do Homem" (The Mismeasure of Man, 1981).
(7) Howard Gardner, autor de "Estruturas da Mente: A Teoria das Inteligências Múltiplas" (1983)
Nenhum comentário:
Postar um comentário