A Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada hoje, segunda-feira, 4 de agosto, foi marcada por pautas de destaque e temas de interesse público, dignos de registro na História do Tempo Presente - um campo da história que foca acontecimentos recentes presentes na memória social e com impacto no mundo atual.
Agosto Lilás
Agosto Lilás é uma campanha nacional brasileira dedicada ao combate à violência contra a mulher. Acontece durante todo o mês de agosto e tem como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de divulgar a Lei Maria da Penha, que completa aniversário em 7 de agosto. Embora o Agosto Lilás não faça parte do Calendário Oficial de Indaiatuba (que você pode ler aqui) a Prefeitura Municipal divulgou vários painéis publicitários pela cidade com conteúdos relevantes para o enfrentamento da violência, o que pode colaborar na informação da população sobre os direitos das mulheres, incentivar as denúncias e ajudar a transformar a cultura de tolerância à violência. Ao dar visibilidade ao tema, essas ações podem fortalecer redes de apoio e mostrar que a violência não é um problema individual, mas uma responsabilidade coletiva. Ponto para a Prefeitura.
Neste cenário, o assunto foi pautado por dois vereadores do sexo masculino, cada um deles líderes das bancadas de Oposição e Base consecutivamente, o que demonstra o interesse comum e urgente da temática:
1. O vereador líder da Oposição Du Tonin reconheceu a importância do programa governamental Caminho das Rosas e da Casa das Rosas, mas fez uma denúncia relevante em sua Indicação 1772 (leia o conteúdo completo aqui). O vereador narrou que a Prefeitura Municipal contratou, há mais de um ano, um curso - sem licitação e no valor de vinte mil reais - para capacitar funcionários de áreas diversas para que aplicassem o programa "Homem SIM, Consciente TAMBÉM". O curso foi ministrado e divulgado nas redes sociais da prefeitura, mas nunca foi aplicado.
Os multiplicadores formados possuem capacitação para, entre outras ações, prover encontros com homens denunciados por violência doméstica para que não reincidam na agressão. Esses homens são obrigados a participar de um processo de reeducação e já há estudos comprobatórios sobre a promoção de mudanças. Ou seja: é uma forma eficaz de impedir o feminicídio e neste mês, mais ainda, há de se esperar uma reação imediata da Prefeitura e dos responsáveis pelo Projeto em resposta à esta Indicação.
2. O vereador líder da Base do Governo, Luiz Alberto 'Cebolinha' Pereira apresentou, em sua Indicação 1770 (leia o conteúdo completo aqui) uma sugestão para que o Prefeito providencie junto a secretaria competente o transporte público gratuito às vítimas de violência doméstica. O vereador justificou que "uma das principais barreiras enfrentadas pelas vítimas de violência doméstica é a dificuldade de acesso aos órgãos de segurança pública para dar conhecimento da violência sofrida, especialmente quando se trata de áreas com pouca infraestrutura de transporte. A falta de recursos financeiros, a dependência do agressor e o medo de represálias são alguns dos fatores que torna ainda mais difícil para as vítimas buscarem ajuda e romper o ciclo da violência. Nesse sentido, propomos a implementação de transporte gratuito, integral e contínuo para às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e as testemunhas, como uma medida de proteção integral a ela, isto é, proteção por parte da família, da sociedade e do Estado".
Embora possa parecer uma iniciativa simples diante do alarmante aumento dos casos de violência contra as mulheres, é importante reconhecer que cada passo representa um avanço significativo no fortalecimento de Políticas Públicas que demandam urgência e qualificação. A oferta de transporte público gratuito proposto pelo vereador Cebolinha é essencial para mulheres vítimas de violência doméstica, pois amplia o acesso a serviços de proteção, apoio psicológico e assistência jurídica, além de promover o fortalecimento de sua autonomia e garantir maior segurança.
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