Eleições 2024 e o futuro das políticas públicas sobre nossa História

Eliana Belo Silva

 

O Patrimônio Cultural  é definido como um conjunto de bens móveis e imóveis  cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Desde a extinção da Fundação Pró-Memória feita através da Lei Complementar 71 de 23/03/2021, de autoria do prefeito Nilson Gaspar e aprovada por todos os vereadores da Base, o patrimônio cultural de Indaiatuba passou a ser de responsabilidade da Secretaria da Cultura, mais especificamente de uma estrutura denominada Departamento de Preservação e Memória, formada por três gerências, a de Gestão do Arquivo Público, a de Gestão da Biblioteca Municipal e a de Gestão do Museu Municipal e um Conselho de Preservação. Desde então, pouco tem-se visto de ações de divulgação das ações do novo Departamento/Conselho e nada foi planejado, divulgado e feito com inovação, seguindo o DNA da extinta Fundação que, além da organização do Arquivo Público (seu maior legado), da viabilidade da construção da Casa da Memória e do tombamento de alguns bens depois de muita pressão popular, também pouco realizou quando se considera a estrutura funcional que teve por praticamente 27 anos.

Passada a eleição municipal de 2024, com a vitória do candidato Custódio Tavares (MDB), necessário é inferir sobre o cenário futuro da História, Memória e Patrimônio de nossa cidade, (1) com  base nesse passado de ações mornas, (2) com base nas ações dos vereadores da Câmara Municipal e (3) com base nos compromissos declarados pelo futuro prefeito, tomando-se como referência suas promessas de campanha, registradas em seu Plano de Governo.

Dos atuais doze vereadores (muito pouco, pelo número de eleitores), nove foram reeleitos e apenas as duas únicas mulheres, Ana Maria dos Santos (da Oposição) e Silene Silvana Carvalini (da Base) não foram. Nove vereadores voltarão para a Legislatura de 2025/2028 com apenas três novos nomes: Clélia Santos e Túlio José Tomass do Couto (Base) e Danilo Bertipáglia Barnabé (Oposição). Os nove vereadores reeleitos foram questionados sobre o trabalho que já haviam feito na Câmara Municipal de Indaiatuba em pról da História, Memória e Patrimônio de Indaiatuba e apenas o vereador da oposição Du Tonin se posicionou (em texto que você poderá ler, em breve, aqui). Os demais vereadores da Base - Adalto, Alexandre Peres, Cebolinha, Hélio Ribeiro, Indio da 12, Leandro Pinto, Othniel e Prof. Sérgio,  não responderam à questões feitas pelo blog, o que nos leva ao direito de inferir sobre o descompromisso ou com o desprezo pelos temas.  Resta-nos acompanhar a próxima legislatura, principalmente na viabilidade das ações propostas o que é muito diferente das muitas tentativas feitas por alguns vereadores - sempre os mesmos: Du Tonin, Prof. Sérgio e Alexandre Peres - que apresentaram propostas, mas que não foram viabilizadas pela Secretaria da Cultura.

No Plano de Governo protocolado pelo então candidato Custódio Tavares, há, timidamente e sem nenhum desdobramento em ações, o compromisso de (...) "no desenvolvimento da cidade, garantir o uso sustentável (...) do patrimônio cultural e histórico" - o que é obrigatório por Lei e nem deveria ser citado como promessa de campanha. Lamentavelmente, apenas isso. No capítulo sobre compromissos com a Cultura, o assunto não foi citado em nenhuma ação. Em outras palavras: "cumprirei a Lei, mas com foco no desenolvimento da cidade". Notem bem: o assunto foi citado tendo "o desenvolvimento da cidade" como sujeito da frase. Mais do mesmo em um governo de quase 30 anos que sempre privilegiou a expansão territorial em detrimento do desenvolvimento sustentável, e a falta e problemas com a qualidade da água é a maior testemunha que temos disso. 

A Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação (RIC) da Prefeitura Municipal de Indaiatuba foi questionada sobre o teor do conteúdo do Plano de Governo do prefeito eleito Custódio, uma vez que ele foi apresentado amplamente como o "candidato do atual prefeito Nilson Gaspar", mas não houve resposta.

O Plano de Governo do candidato eleito Custódio, quando comparado aos demais, só não é pior do que o do candidato Fabrício Salvaterra (NOVO) que citou os assuntos em duas oportunidades de seu planejamento: inicialmente afirmando que (1) a polícia iria guardar o patrimônio histórico (...) além de combater o tráfico de drogas (tudo na mesma linha). Em seguida (2) atribuindo à iniciativa privada a responsabilidade pelo desenvolvimento do setor da Cultura que iria "reconhecer e valorizar as referências históricas, culturais e identitárias" cabendo a prefeitura o papel de incentivador. Esses dois itens são "incomentáveis".

A título de nota, os demais candidatos ao pleito registraram os seguintes itens em seus Planos de Governo, por ordem alfabética:

Professora Bel (PT):

• Restaurar e revitalizar espaços históricos de Indaiatuba, transformando-os em pontos de interesse cultural e turístico, preservando o patrimônio e criando novos atrativos para residentes e visitantes;
• Destacar e preservar a memória e o patrimônio cultural negro, promovendo ações que combatam o apagamento histórico e valorizem a contribuição das comunidades negras para o desenvolvimento da cidade;
• Criar roteiros turísticos temáticos que valorizem a história, cultura e natureza de Indaiatuba, atraindo visitantes e fomentando o turismo local; 
• Implementar programas educativos nas escolas municipais que promovam a história e a cultura afro-brasileira, além de combater o racismo e a discriminação racial. 

Bruno Ganem (PODEMOS):

• Reorganizar o Sistema Municipal de Cultura de Indaiatuba, priorizando as culturas  afro-brasileira, indígena e dos muitos migrantes (nordestinos, riograndenses e paranaenses, principalmente) e imigrantes (suíços, alemães, libaneses, italianos, japoneses, coreanos, bolivianos, entre outros) e artistas locais, propondo um Plano Municipal de Cultura - em consonância com o Conselho Municipal de Política Cultural - que estimule a produção inovadora, mas também mantenha as tradições do passado de tal forma que fomente uma identidade cultural local, que proporcione exponencialmente a percepção de pertencimento de cada cidadão ou cada coletivo à nossa Indaiatuba, mitigando as exclusões e valorizando uma cultura de paz. (ODS 11) 
• Instituir um Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando assim os agentes públicos e agentes culturais independentes, incluindo todos os tipos de arte, sem detrimento de nenhuma: música, dança, pintura, escultura, teatro, literatura, cinema, fotografia, história em quadrinhos (HQ), jogos eletrônicos e arte digital. (ODS 4)  
• Promover o turismo rural, através de meios que valorizem os produtos, história e memória das famílias camponesas bem como a promoção e outras atividades como: trilhas, passeios a cavalo, observação de aves, pesca, colheitas participativas e outras experiências que promovam as tradições rurais locais, incluindo festivais e feiras. (ODS 8)
• Dinamizar o Calendário Municipal já existente e ampliá-lo, com programação diversificada priorizando a participação dos locais, que façam apresentações artísticas que retratam as tradições culturais locais, incluindo a história, a memória e os saberes de Indaiatuba. (ODS 16) 
• Criar o Sistema Municipal de Museus, integrando as ações do Museu do Casarão Pau Preto “Antonio Reginaldo Geiss”, Museu da Água, Museu Ferroviário, Museu do Mirim e Arquivo Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho”. (ODS 11)
• Criação do evento “Noite nos Museus”, na qual os museus oferecem visitas noturnas. (ODS 11)
• Elaborar Planos Expositivos – inclusive virtuais - que priorizem a História, Memória e Patrimônios locais, considerando a pluralidade dos munícipes indaiatubanos e suas diversas origens e saberes: etnias afro-brasileira, indígena e dos muitos migrantes (nordestinos, riograndenses e paranaenses, principalmente) e imigrantes (suíços, alemães, libaneses, italianos, japoneses, coreanos, bolivianos, entre outros). (ODS 11)
• Disponibilizar conteúdo do acervo do Arquivo Público Municipal de forma virtual. (ODS 11)
• Firmar parcerias com museus e colecionadores particulares. (ODS 11)
•  Implementar o Programa Memória Pró-Idosos garantindo a visitação de idosos aos espaços de cultura e patrimônio da cidade. (ODS 10)     
• Estimular a geração de conteúdo para visibilizar diferentes rotas: Rota das Nascentes, Rota Gastronômica, Rota dos Produtos e Saberes Rurais, Rota Histórica e outras que possam gerar desenvolvimento econômico e social. (ODS 8) 
• Ressignificar o sistema de tombamento do patrimônio material e imaterial do município: prover especial ações aplicáveis aos patrimônios históricos já tombados e em fase de indicação para tombamento; entre outras ações, rever a Lei sobre Tombamento, fazer reserva financeira para fazer manutenções nos bens públicos tombados e equipar o Conselho de Preservação com profissionais técnicos. (ODS 11)
•   Valorizar a cultura popular local: Carnaval, Jongo, Folia de Reis e outras a serem inventariadas. (ODS 11) 
•  Produzir e publicar livros sobre a História de Indaiatuba e sobre Educação Patrimonial para o público infantil e para Educadores explorarem os patrimônios da cidade. (ODS 4)
• Desenvolver materiais de divulgação dos patrimônios locais aos turistas. (ODS 11)
• Estabelecer políticas de aquisição de acervo para os museus municipais e arquivo público. (ODS 11)
• Produção de um catálogo online do patrimônio material e imaterial da cidade. (ODS 11) 

Frodo (PSTU)

• Construir políticas afirmativas de produção e difusão de arte e cultura dos grupos sociais minoritários, como Negros e Negras, Comunidade LGBTQIA+, Povos Originários, Pessoas com Deficiência, entre outros;
• Construção de um Centro de Memória da História negra, indígena e de outras minorias sociais a cidade;
• Apoio aos movimentos culturais e sociais das pessoas negras, indígenas e de outras minorias sociais, em especial com apoio para infraestrutura, formações e debates; 
• Reconhecimento do histórico social e econômico da maioria das crianças e suas famílias, para adequação do ensino a essas realidades, e assim promover uma educação emancipatória;
• Estruturar e conferir um ordenamento ao (...) Sistema de proteção do patrimônio cultural.

O blog acompanhará a próxima legislatura divulgando as ações dos vereadores que forem viabilizadas pela Secretaria da Cultura, assim como continuará a divulgar as ações feitas na nossa cidade em pról à História, Memória e Patrimônio.