Permanências, Mudanças e Desafios

por Eliana Belo Silva

publicado originalmente no Jornal Exemplo de 9 de dezembro de 2010

Aniversário é uma data muito significativa para reflexões, e neste 9 de dezembro que Indaiatuba comemora o 180º ano em que foi elevada à freguesia, penso não ser diferente; e para isso obviamente recorro ao seu passado. Afinal, uma das funções da História é explicar nosso presente através da análise desse citado passado para, talvez – com muita atitude política e cidadã - construir um futuro melhor em vários aspectos.

Quando foi elevada à freguesia, Indaiatuba tinha quatro ruas com algumas tão poucas travessas, a paróquia de Cocaes com sua pequena capela e seu respectivo pátio, que também era um cemitério, vastos campos de indaiás e canaviais abastecendo engenhos da região na fabricação de aguardente e açúcar. Já quando foi elevada a município (Villa), quase trinta anos após (24/03/1859), as ruas já eram em número de oito, onde habitavam cerca de 200 casas (fogos).

Nessa época, a Prefeitura Municipal (então chamada de Câmara), tinha basicamente cinco processos a serem geridos: o primeiro correspondia ao que hoje fazem os vereadores: fazer leis, ofícios, atas, editais, basicamente para impor as regras de convívio e subsequente controle social; era exercido por um Secretário.

O segundo era incumbido de proceder a arrecadação de impostos, algo como a Secretaria da Fazenda de hoje em dia, exercido na época apenas por um Procurador.

O terceiro, exercido por um Fiscal, era responsável por providenciar a limpeza da cidade, principalmente a varredura das ruas de terra batida antes das festas religiosas, fiscalizar os mascates que apareciam de outras bandas para vender coisas de porta em porta e dar as multas, isso quando o dito cujo não tinha arredado o pé antes da abordagem, no lombo das mulas e mais tarde via maria fumaça.

O quarto era exercido pelo Porteiro da Câmara, uma espécie de zelador do patrimônio que cuidava do próprio prédio e tinha também como função bater o sino da matriz para marcar abstratamente as horas, controlando com isso o tempo das pacatas pessoas: hora de trabalhar, hora de descansar, hora de ir à missa.

Mas sobre o quinto processo é que chamo atenção para uma reflexão mais profunda: trata-se da gestão do alinhamento das casas e das ruas, exercida pelo Arruador. Seria o que hoje chamaríamos de planejamento urbano, ação definitivamente relacionada à contenção do crescimento desordenado. Tarefa difícil desde aquela época: o primeiro arruador nomeado – Luiz Antonio de Campos Bicudo - foi exonerado porque preferiu ficar trabalhando em seu sítio; cauteloso, ele. O segundo - Antonio Paes – disse simples e decididamente: “_ Não quero”, o que deixou a Câmara irada com sua topetuda “desobediência”. Finalmente aceitou a incumbência o Sr. Antonio Francisco de Oliveira, ganhando para exercer suas funções 500 réis por cada nova casa alinhada, e com a previsão de pagar uma multa de 4 mil réis se não alinhasse ou se alinhasse “mal”. Já o cidadão, se edificasse, reedificasse ou mesmo cercasse seu “fogo” sem sua autorização, poderia pagar uma multa prevista em até 10 mil réis.

Após tantos anos, salvaguardadas as devidas proporções, o desafio é o mesmo. Autoridades instituídas pelo nosso voto ou por seus designados técnicos, devem agir casa vez mais rigorosamente para conter e disciplinar o crescimento urbano de nossa Indaiatuba.

Crescimento não é sinônimo de desenvolvimento, muito pelo contrário: quanto mais gente, mais necessidades de infraestrutura.

Quanto mais empresas, mas impactos ambientais.

Quanto mais condomínios e bairros, menos água.

E quanto menos eficiência para acolher todo mundo com uma Educação que possibilite a inclusão social, mais violência.

Que os “arruadores” do século XXI pensem na disciplina do crescimento urbano. E que tenham atitudes eficazes para conter a expansão desenfreada!