(Foto: Luiz Rocha / Midia NINJA)
Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se o dia 20 de novembro seria feriado, em Indaiatuba era ponto facultativo, intituido pela lei 6164 de 2013, do então vereador Derci Jorge Lima
A Lei Ordinária nº 6862, de 05/03/2018 já havia instituido a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Indaiatuba, de autoria do então vereador Jorge Luis Lepinsk
Agência Brasil - O Dia da
Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em
todo o estado de São Paulo.
A
medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.
Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir
se decreta feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da
Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do
decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os
municípios de São Paulo.
Em 2003, com a
publicação da Lei federal 10.639, que
obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da
Consciência Negra entrou no calendário escolar.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data
como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data
feriado nacional.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia
da morte de Zumbi dos Palmares, em
1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a
resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos
Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
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