Na próxima quinta-feira, dia 19, às 19:30, estará No Casarão Pau Preto a superintendente do Arquivo Público de Rio Claro, Teresa Arruda, que ministrará palestra sobre a Lei 10639 de 2003 sobre o ensino de História e Cultura Afro Brasileira no Ensino Fundamental e Médio de escolas publicas e particulares. Essa lei alterou a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tem como objetivo promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade, comprometida com as origens do povo brasileiro.
A EXPERIÊNCIA DE RIO CLARO
Desde 2011, a cidade de Rio Claro vem, por meio de iniciativas do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro – “Oscar de Arruda Penteado”, discutindo a temática quanto à implementação da Lei 10.639/03 no município. O grupo de pesquisa Afro-brasilidades, composto por diferentes atores da sociedade rio-clarense (professores universitários, alunos de graduação e pós-graduação, representantes de diversos setores da Prefeitura Municipal e representantes da comunidade negra local), não mediu esforços para colocar em pauta a efetivação da legislação na rede de ensino municipal.
Um vasto trabalho de pesquisa nos acervos do Arquivo Público e Histórico, bibliotecas, coleta de depoimentos e produção de documentários permitiu a organização de uma proposta junto à Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, no segundo semestre de 2012, foi oferecido um curso de capacitação aos professores coordenadores das escolas de Ensino Infantil e Fundamental I. Essa ação teve como objetivo sensibilizar os gestores sobre a necessidade de discutir um tema tão presente em nossos dias e que, muitas vezes, se torna invisível, silencioso, intocável.
Nesse sentido, os projetos organizados pelo grupo de pesquisa sempre tiveram como foco a escola, que possui papel preponderante na formação das crianças e jovens quanto à construção ou à reafirmação de valores morais. Partindo da visão de que o etnocentrismo europeu está presente no universo de conhecimentos transmitidos pela educação formal em seus diferentes níveis, acredita-se que também orientem as relações etnicorraciais e sociais presentes nos processos pedagógicos.
Ressalta-se que o acervo do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro reúne material escrito e audiovisual que aborda a história da cidade, bem como da arte e da cultura locais. Dispõe de diversas fontes documentais, jornais e acervo iconográfico, que foram fundamentais para a elaboração do material didático-pedagógico sob as luzes do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
A Lei 10639 de 2003
O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004.
Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.
A entrada é gratuita e tem como público alvo não só professores e educadores envolvidos no assunto, mas jornalistas, historiadores, filósofos, cientistas sociais, estudantes, pesquisadores, e comunidade em geral interessada e relacionada com o tema.
A entrada é gratuita.
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