PRÓ-MEMÓRIA – 22 anos
A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba acaba de completar 22 anos com uma grande conquista a ser comemorada: o início da construção de sua nova sede, que abrigará o Arquivo Intermediário, o Arquivo Permanente e a Biblioteca Pública Municipal, chamada de “Casa da Memória”.
Dispositivos constitucionais exigem deveres de proteção para com o patrimônio histórico e cultural, notadamente os artigos 215, 216, caput, inciso IV e § 1º da Constituição Federal. Quando violado um dever de proteção, em decorrência da omissão flagrante do ente público em salvaguardar o bem histórico tutelado, abre-se a possibilidade de o Poder Judiciário determinar medidas para a conservação do bem sem ofensa ao princípio da separação de poderes, ou mesmo adoção pelo Judiciário de uma política pública de preservação histórico para o bem municipal. Neste sentido, o TJSP já determinou a implantação de arquivos público municipal, em resposta ao Ministério Público de São Paulo, responsável por uma ação civil pública. (vide TJSP; APL 0007742-23.2010.8.26.0068; Ac. 8876997; Barueri; Segunda Câmara de Direito Público; Relª Desª Vera Angrisani; Julg. 06/10/2015; DJESP 28/10/2015).
Nesses 22 anos de construção dessa Fundação, Indaiatuba pode ter o orgulho de estar destacadamente na contra-mão deste instrumento jurídico. Não só temos nosso Arquivo Público instalado, como servimos de case de sucesso para outros municípios, que estão iniciando somente agora a implementação de seus Arquivos Públicos, muitos apenas por força de obrigatoriedade da lei. Muitos nos procuram para ver nossas políticas e procedimentos técnicos de operação, vêem aprender conosco.
"Os documentos comprovam fatos, registram a história e garantem os direitos do cidadão"
(Arquivo Público do Estado de São Paulo)
A Lei de Acesso à Informação no. 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, determina que os órgãos e entidades do Poder Público devem garantir o acesso imediato às informações e documentos públicos."
O nosso Arquivo Público foi conquistado, foi reivindicado, tendo sido viabilizado em uma história que se mistura com a luta de preservação do Casarão Pau-Preto e do Museu Municipal, que lá funciona e também ganha cada vez mais visibilidade através das ações da equipe da Fundação Pró-Memória. Com a construção da Casa da Memória, temos o privilégio de deixar para sempre o registro de uma História de luta e conquista, que aos poucos foi entrando em sinergia com o Poder Executivo Municipal bem como da Câmara Municipal, que não sem confrontos e conflitos nesses anos todos de existência da Fundação, abraçaram a causa, juntando-se à nós, preservacionistas que amamos a nossa Terra.
O mérito de termos uma História preservada (não que tudo vá às mil maravilhas) é, pois, uma prova de que a população pode fazer a diferença pela sua comunidade. Por população, entendo não só as ações embrionárias dos pioneiros na preservação do Casarão: Antônio Reginaldo Geiss, Antônio da Cunha Penna e Nilson Cardoso de Carvalho (influenciados por Sérgio Squilanti), mas também todo um grupo que deu continuidade a essa iniciativa: (1) os funcionários da Fundação Pró-Memória liderados pelo Dr. Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus (que trabalham com técnica e paixão); (2) os Conselhos (Administrativo, Consultivo e de Preservação) e Comissões Técnicas formadas por voluntários, (3) a Secretaria da Educação e seus valiosos Educadores, que extrapolam o currículo oficial e criam estratégias pedagógicas para divulgar nossa História, Memória e Patrimônio para os educandos, a (4) mídia local, escrita e falada que dá seu valoroso apoio e (5) sobretudo aos que acompanham, supervisionam, cobram as ações públicas - inclusive através de grupos virtuais da rede social Facebook, especificamente os grupos Dinossauros de Indaiá e Indaiatuba Ativa.
Uma onda abala um gigantesco lago quando jogamos uma pequena pedrinha.
Foi isso que os pioneiros da Fundação Pró-Memória fizeram.
E hoje podemos dizer que de tão sólida, essa pedrinha é um motor infinitamente em movimento, cujo combustível é o amor que temos por nossa Indaiatuba.
Feliz Aniversário, Fundação Pró-Memória!
Eliana Belo Silva
Conselheira Fundadora da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba
Coluna Semanal "Identidade Indaiatubana"
Jornal Exemplo de 11/03/2015
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