1a. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 2025

 HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE

Eliana Belo Silva

 

I- INDICAÇÕES

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba houve a apresentação de 152 Indicações. Desse total, 15% foram de sugestões que chamarei, para fins didáticos, de um grupo denominado INOVAÇÃO, ou seja, são ações que não são aplicadas em nossa cidade ainda e que os vereadores estão sugerindo e/ou reivindicando. As demais Indicações apresentadas - também para facilitar o entendimento dos textos que aqui publicarei nesta coluna semanal - são as que pertencem a um conjunto denominado CONTINUIDADE e/ou ZELADORIA, ou seja, são ações que os vereadores sugerem que o prefeito tome ações junto às Secretarias e/ou Departamentos Municipais, para que façam mais (gestão de produtividade) ou de forma melhor e mais rápida (gestão da qualidade).

As áreas que foram mais citadas pelos vereadores foram Obras (47), Trânsito (29), Serviços Urbanos e Meio Ambiente (19), Saúde (15), Segurança (13) e Educação (11).

DESTAQUES

• Para a Secretaria de Educação, uma Indicação de Inovação destacou-se das demais: ela foi protocolada pelo Prof. Sérgio e solicita a implantação de um Programa Férias sem Fome para os alunos das escolas municipais cujas famílias estão no Cadastro Único, ação que terá que ser feita em conjunto com a Assistência Social conforme o próprio vereador detalhou aqui. A Secretaria da Educação ainda recebeu - entre outras -  reinvindicações de melhorias na climatização das salas de aula.

• Outra Indicação que, se atendida envolverá a Assistência Social, foi a IND 64 apresentada pelo vereador Hélio Ribeiro, que solicita estudo de viabilidade para a criação de um Polo de Assistência e Apoio Socioeducativo Infantil (PAASI) no bairro Parque Campo Bonito. Sugestão que, se atendida, é de grande impacto para nossa cidade, uma vez que o PAASI atende crianças entre 6 a 11 anos de famílias em vulnerabilidade social, trabalhando o contraturno escolar, oferecendo atividades esportivas, culturais, artesanais e de lazer. 

"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". 

Paulo Freire

• A maior parte das Indicações para a Secretaria de Obras e/ou para o Departamento de Trânsito foi a respeito da quantidade de buracos nas vias públicas. As matérias protocoladas pelos vereadores pedem pontualmente que a operação Tapa-Buraco atenda endereços específicos, exceção feita pelo vereador Du Tonin, que reivindicou uma solução mais sistêmica e continuada (leia aqui) a esse problema que já é reincidente na cidade, principalmente causado pela má qualidade do processo de asfaltamento, mas justificada pelas autoridades como "problema advindo das chuvas."

• Após a morte de dois motociclistas assassinados por conta do uso do cerol, nove matérias foram protocoladas para que essa tragédia seja evitada futuramente. Embora já existam duas leis municipais sobre essa prática, ambas de autoria do ex-vereador Arthur Spíndola (leia aqui e aqui), os vereadores, pressionados pelos óbitos que aconteceram com poucos dias de diferença, solicitaram mais rigor em várias ações que já são previstas nas leis e que não deveriam ser passíveis de cobrança, caso as leis fossem cumpridas pelos responsáveis com o rigor requerido. 

Amilton Antônio da Silva (in memorian)

Patrick Augusto Antunes Bovi (in memorian)

Nenhuma das vítimas recebeu Moção de Pesar na Câmara Municipal, 

mas aqui estarão sempre lembradas.

• Ainda sobre o uso ilegal, ilegítimo, violento e assassino do cerol, é relevante registrar a matéria protocolada pelo vereador Othniel Harfuch, que pede que o prefeito viabilize a distribuição gratuita de antenas corta pipa para os "motoqueiros" (palavra dele). Ora, o mesmo vereador aprovou, no final do ano, o Orçamento Municipal para 2025 e no mesmo não há previsão orçamentária para isso. Por consequência, para essa matéria não ser classificada de oportunista e simplista, no mínimo ele deveria expor de qual linha orçamentária ele sugeriria a transposição de valores para atender a essa demanda, demonstrando de onde esse dinheiro sairia. Por esse motivo financeiro, o atendimento à essa sugestão é praticamente inviável para o prefeito Custódio, mas seria uma boa solução se ele (prefeito) atendesse ao pedido desse vereador que, na gestão anterior foi Líder de Governo e defendia incontinenti qualquer questionamento da Oposição, desqualificando-as, partindo até para ofensas com o uso de qualificativos depreciativos pessoais para os então vereadores da Oposição Du Tonin e Ana Maria dos Santos (que teve seu microfone cortado inúmeras vezes). Aguardemos para conferir se o prefeito Custódio será grato a ponto de viabilizar essa quase impossível solicitação e/ou se o vereador terá influência suficiente para viabilizá-la.

• Embora quantidade não signifique necessariamente qualidade ou produtividade - no que tange às Indicações - registro que o vereador que mais protocolou essa modalidade de matéria legislativa foi o vereador Du Tonin, seguido pelo professor Sérgio.

• Por último, vale registrar que os vereadores protocolaram Indicações para beneficiar os funcionários públicos, com destaque à Segurança e Saúde no Trabalho (vereadora Clélia dos Santos) e aumento do vale alimentação (Alexandre Peres). Mas de Inovação de impacto foi a Indicação do vereador Cebolinha que, inclusive subiu no púlpito para defender verbalmente, a sugestão de cuidados mais adequados quanto à Saúde Mental dos servidores com ações preventivas.

• Em destaque no vídeo desta semana segue a Indicação do vereador Leandro Pinto que solicitou para o prefeito Custódio a instalação de guaritas fixas para a Guarda Civil Municipal nas praças centrais funcionando 24 horas. Na Indicação que você pode ler aqui o foco da justificativa que o vereador protocolou é "intimidar atos de vandalismo, roubo, ponto de venda e uso e de entorpecentes, proporcionando um pouco mais de segurança para as pessoas e também para os comerciantes locais". Mas na sua fala no púlpito ele privilegiou apontar a questão das pessoas em situação de rua, para as quais ele usou os adjetivos que podem ser ouvidos claramente.

II- MOÇÕES

• Entre as Moções feitas, fica aqui registrada a que foi feita pelo Prof. Sérgio para a vestibulanda Ana Clara de Oliveira Soares, pela sua notável conquista na aprovação no vestibular de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A futura médica fez cursinho pré-vestibular da FIEC e o responsável pela homenagem destacou a influência de professores da rede pública na notável conquista dela: profa. Estela França Tavares, profa. Kelly Cristina Camilo - ambas de Escolas Estaduais e prof. Marcelo Rodrigues da Silva, da FIEC.

Ana Clara de Oliveira Soares

III- PALAVRA LIVRE

A palavra livre foi usada apenas por um vereador da Oposição que, inicialmente, apresentou a produtividade do gabinete dele.

Em seguida informou a todos os presentes, inclusive à responsável pela Comunicação Institucional da Prefeitura, que trabalha como Chefe de Gabinete do Prefeito, a Sra. Graziela Drigo Bossolan Garcia e o Presidente da Mesa, que no momento era o vereador Alexandre Peres, que a Oposição enviou vários Ofícios para o Prefeito e as diferentes Secretarias, solicitando informações ou esclarecimento sobre denúncias e reclamações da população, a quem por dever constitucional, os vereadores devem representar.

O vereador afirmou que vai esperar 30 dias úteis para as respostas e que, decorrido esse prazo, cada Ofício será encaminhado para o Ministério Público ou outras instituições envolvidas no escopo.

Infelizmente não temos como acompanhar o conteúdo dos Ofícios, uma vez que esse recurso não está no site da Câmara como as Indicações. Fica aqui a proposta do blog para que isso seja providenciado com o intuito de melhorar a transparência e publicidade das ações dos edis.

O Presidente da Mesa não respondeu ao vereador; muito pelo contrário: ignorou totalmente e usou seu direito de ser o último a falar louvando indicadores positivos da Gestão Municipal, os quais você pode consultar aqui.

Todas as informações e dados aqui inseridos podem ser conferidos no site da Câmara Municipal onde há o histórico da sessão por completo.