HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE
1a. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 2025
Eliana Belo Silva
- Para a Secretaria de Educação, uma Indicação de Inovação destacou-se das demais: ela foi protocolada pelo Prof. Sérgio e solicita a implantação de um Programa Férias sem Fome para os alunos das escolas municipais cujas famílias estão no Cadastro Único, ação que terá que ser feita em conjunto com a Assistência Social conforme o próprio vereador detalhou aqui. A Secretaria da Educação ainda recebeu - entre outras - reinvindicações de melhorias na climatização das salas de aula.
- Outra Indicação que, se atendida envolverá a Assistência Social, foi a IND 64 apresentada pelo vereador Hélio Ribeiro, que solicita estudo de viabilidade para a criação de um Polo de Assistência e Apoio Socioeducativo Infantil (PAASI) no bairro Parque Campo Bonito. Sugestão que, se atendida, é de grande impacto para nossa cidade, uma vez que o PAASI atende crianças entre 6 a 11 anos de famílias em vulnerabilidade social, trabalhando o contraturno escolar, oferecendo atividades esportivas, culturais, artesanais e de lazer.
- A maior parte das Indicações para a Secretaria de Obras e/ou para o Departamento de Trânsito foi a respeito da quantidade de buracos nas vias públicas. As matérias protocoladas pelos vereadores pedem pontualmente que a operação Tapa-Buraco atenda endereços específicos, exceção feita pelo vereador Du Tonin, que reivindicou uma solução mais sistêmica e continuada (leia aqui) a esse problema que já é reincidente na cidade, principalmente causado pela má qualidade do processo de asfaltamento, mas justificada pelas autoridades como "problema advindo das chuvas."
- Após a morte de dois motociclistas assassinados por conta do uso do cerol, nove matérias foram protocoladas para que essa tragédia seja evitada futuramente. Embora já existam duas leis municipais sobre essa prática, ambas de autoria do ex-vereador Arthur Spíndola (leia aqui e aqui), os vereadores, pressionados pelos óbitos que aconteceram com poucos dias de diferença, solicitaram mais rigor em várias ações que já são previstas nas leis e que não deveriam ser passíveis de cobrança, caso as leis fossem cumpridas pelos responsáveis com o rigor requerido.
- Ainda sobre o uso ilegal, ilegítimo, violento e assassino do cerol, é relevante registrar a matéria protocolada pelo vereador Othiniel Harfuch, que pede que o prefeito viabilize a distribuição gratuita de antenas corta-pipa para os "motoqueiros" (palavra dele). Ora, o mesmo vereador aprovou, no final do ano, o Orçamento Municipal para 2025 e no mesmo não há previsão orçamentária para isso. Por consequência, para essa matéria não ser classificada de oportunista e simplista, no mínimo ele deveria expor de qual linha orçamentária ele sugeriria a transposição de valores para atender a essa demanda. Embora, por esse motivo o atendimento à essa sugestão seja praticamente inviável para o prefeito Custódio, seria uma boa solução se ele (prefeito) atendesse ao pedido desse vereador que, na gestão anterior foi Líder de Governo e defendia incontinenti qualquer questionamento da Oposição, desqualificando-as, partindo até para ofensas com o uso de qualificativos depreciativos pessoas para os então vereadores da Oposição Du Tonin e Ana Maria dos Santos (que teve seu microfone cortado inúmeras vezes). Aguardemos se o prefeito Custódio será grato a ponto de viabilizar essa quase impossível solicitação.
- Embora quantidade não signifique necessariamente qualidade no que tange às Indicações, registro que o vereador que mais protocolou Indicações foi o vereador Du Tonin, seguido pelo professor Sérgio.
- Por último, vale registrar que os vereadores protocolaram Indicações para beneficiar os funcionários públicos, com destaque à Segurança e Saúde no Trabalho (vereadora Clélia dos Santos) e aumento do vale alimentação (Alexandre Peres). Mas de Inovação de impacto foi a Indicação do vereador Cebolinha que, inclusive subiu no púlpito para defender verbalmente, a sugestão de cuidados mais adequados quanto à Saúde Mental dos servidores com ações preventivas.
- (continua...)