Câmara Municipal de Indaiatuba - 166 anos

 

Cronologia da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

Eliana Belo Silva

 

• 9 de dezembro de 1830 Indaiatuba foi oficialmente "fundada": passou a ser uma Freguesia. Até então era um bairro rural de Itu. O fato se deu quando e até então capela desse povoado se transformou em capela curada, tendo um patrimônio que justificaria a presença de um pároco  residindo aqui. Tornando-se uma Freguesia de Itu, Indaiatuba teve sua primeira eleição para juízes de paz e para vereadores aqui na Paróquia, mas que serviriam na Câmara Municipal de Itu. 

 

• 1835 - Uma mulher chamada Maria Barboza moradora da Freguesia foi condenada há vinte dias de prisão, mas não cumpriu a pena, pois nem Indaiatuba, nem Itu, tinham cadeia. Os encarcerados, na época, ficavam detidos em dormitórios de casas particulares. Na época, as Câmaras Municipais funcionavam junto com as cadeias, raramente ficavam em edificações separadas, pois no Brasil Imperial os poderes judiciário, legislativo e religioso se misturavam para manter o poder da Monarquia.

 

• Agosto de 1858 - Quase 30 anos após o caso Maria Barboza, a demanda dos moradores da Freguesia por uma cadeia parecia continuar a ser mais urgente do que por uma Câmara Municipal desvinculada de Itu. Essa reivindicação passou a inflamar políticos, entre eles, um que discursou na Assembleia Provincial, dizendo que apresentou um projeto de lei votando 600$000 (seiscentos mil réis) para construir a casa de detenção “naquela localidade onde não havia se quer um casebre da polícia correcional”. O defensor da Freguesia de Indaiatuba completou informado à Assembleia que as autoridades daqui eram obrigadas a mandar para Itu - que na época já tinha seu prédio de Câmara e Cadeia "até os borrachos e desordeiros que precisassem ser castigados passando uma só noite na cadeia, vindo assim sofrer a polícia, ou mais provavelmente o cidadão da Guarda Nacional, que é o verdadeiro castigado” ... "porquanto para o borracho é indiferente dormir aqui, ou acolá, em Indayatuba ou em Itu”, arrematou. Com certeza, nessa ocasião o político foi influenciado pela comunidade local, sensibilizada pelo caso de Maria Thereza, vítima das facadas de João Sertório Pires no dia 21 de agosto de 1857. João também teve que ser “remetido” para a cadeia de Itu.

 

• 24 de fevereiro de 1859 - O jornal Correio Paulistano publica que os moradores de Indayatuba fizeram uma petição para pressionar o governo da província, através da Assembleia Legislativa Provincial, para que a Freguesia fosse elevada à categoria de Vila. Quando passou a ser um município (Vila), Indaiatuba tinha 200 fogos (casas) dispostos em oito ruas com cinco travessas.

 

• 24 de março de 1859, depois de quase 30 anos como Freguesia, Indaiatuba passou a ser uma Vila, passando a ter autonomia para construir sua vida própria nos aspectos políticos e administrativos. Esta data é considerada a fundação - e, portanto, aniversário da Câmara Municipal de Indaiatuba.

 

• 5 de julho de 1859 é realizada a primeira eleição para os vereadores na Vila de Indaiatuba. Foram 167 eleitores, dos quais 30 recebem votos, elegendo-se sete vereadores, sendo a Câmara Municipal presidida pelo mais votado, Vicente Ferrer do Amaral. Os demais foram: José Sampaio Bueno, Francisco Xavier de Almeida, Antonio Benedito de Castro, Antonio Almeida Campos, João Leite Sampaio Ferraz e José do Amaral Campos. 

 

•  31 de julho de 1859 foi empossada a primeira Câmara Municipal, que legislou de julho de 1859 até 30 de dezembro de 1860. Esta data foi referenciada como o dia da instalação do município e houve uma pomposa celebração de missa solene pelo Padre Antonio Casemiro da Costa Roriz, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Candelária.

 

‘‘Nesse dia reuniram-se na casa de Francisco Xavier de Almeida, situada há poucos passos da Matriz (...) onde lavrou-se a ata. Em certo momento, os vereadores pararam a solenidade para irem até a igreja para que pudessem assistir um Te-déum, como era de praxe, tendo sido o ofício celebrado pelo vigário colado Padre Antônio Cassimiro da Costa Roriz. Terminada a cerimônia, todos voltaram para a casa do Sr. Francisco Xavier de Almeida Campos, o Chico Babão, a fim de prosseguirem os trabalhos para a instalação da primeira Câmara de Indaiatuba.’’

 

• 1859 - após a instalação do município, as reuniões continuaram a acontecer na residência de Francisco Xavier de Almeida, mas a Câmara nomeou uma comissão para escolher um local onde deveria ser erigido futuramente um posto policial com cadeia para resolver a demanda que mais preocupava os moradores. A Comissão escolheu o quarteirão onde é atualmente a Praça Prudente de Moraes na Rua Nova (atual Bernardino de Campos com a Rua da Palma (atual 15 de Novembro). 

 

•  14 de abril de 1860, seis dos sete vereadores fizeram uma Indicação conjunta para que fosse executada a compra de uma corrente, quatro algemas, dois colares e dois cadeados para que os presos pudessem pelo menos ficar “convenientemente algemados” na edificação provisoriamente alugada para funcionar a Câmara e a Cadeia, pertencente a João Bueno de Camargo Graminha Júnior o qual exercia graciosamente as funções de agente de correio, localizando-se sua casa rua Siqueira Campos entre a rua 15 de novembro e Pedro de Toledo.

 

• 14 de julho de 1860 o arruador Joaquim da Costa Roriz, irmão do Pároco, fez o alinhamento da futura edificação da Casa da Câmara e Cadeia, tirando esse alinhamento pela casa de d. Maria de Almeida Prado por “ser o edifício de mais consideração”, fincando as estacas na rua Nova, fazendo face para a rua da Palma até a rua Nossa Senhora da Candelária. Passou a ser construída, então, pelo taipeiro Bento Manuel de Camargo Barros (tio do bispo Dom José), um prédio para servir de cadeia. Parte do dinheiro veio do Governo da Província, que prometeu que enviaria – pois consignara no orçamento do ano vigente – a quantia de um mil contos de réis para a obra em quatro prestações de 250$000 que seriam pagas a coletoria da Vila de Indaiatuba na medida em que fossem sendo gastas cada uma das parcelas anteriores. Nova ordem foi dada para que o valor total fosse pago, via coletoria de Campinas, em 2 de maio de 1863. Essa obra derreteu, literalmente, na primeira chuvarada diante de olhos assustados e de anedotas chulas, pois a “catanduva usada não oferecia liga suficiente”.

 

• 1863 foi aprovado o nosso Primeiro Código de Posturas Municipais, elaborado pela segunda Legislatura, composta por sete vereadores eleitos. Os trabalhos dos vereadores foram executados em um cômodo da casa de morada do sr. Graminha, que continuava a emprestar sua moradia graciosamente, enquanto esperava a contrapartida de ser nomeado oficialmente para preencher o cargo remunerado de agente de correio. Consta que a sala utilizada na residência era tão pequena que algumas sessões mais conflituosas e longas - chegando a durar oito dias, uma vez que reuniam-se trimestralmente - eram feitas nas dependências da Matriz, sob protestos insistentes do fabriqueiro Joaquim Gomes Melgaço, que defendia que o funcionamento da Câmara no local sagrado era uma ofensa às santas imagens.

 

• 1863, no final, do ano, após o primeiro prédio de taipa ruir vergonhosamente, a Câmara pediu novamente dinheiro ao governo provincial para que pudesse comprar a casa do Sr. Bento José Labre a fim de servir de Câmara e Cadeia. Outros e outros tantos pedidos foram feitos. Como não recebiam o dinheiro que,  através de vários ofícios pediam insistentemente ao presidente da Província, a Câmara mudou a estratégia e começou a pedir autorização para vender bens públicos para arrecadar a verba necessária, sendo um desses bens o cemitério (!). Enquanto um prédio próprio não era viabilizado, a Câmara e a Cadeia funcionaram, então, em uma casa alugada - do Sr. Germano José Coelho na antiga rua das Flores (Pedro de Toledo) entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro.

 

• 1869 foi comprada a Casa do Sr. Coelho na então Rua das Flores Toledo, onde foi instalada a Câmara Municipal, que passou a ter "um armário para guarda de arquivo".

Edificação que pertenceu e onde funcionou a Câmara Municipal de Indaiatuba durante 21 anos.

Situava-se na Rua Pedro de Toledo, entre a 7 de Setembro e a Siqueira Campos e tinha o número 15.

Foi adquirida de Germano José Coelho por 420 mil réis e posteriormente vendida em concorrência pública. A aquisição aconteceu em 7 de junho de 1869.

• 1882 a Câmara comprou um sino com a finalidade de chamar os “permanentes” (os guardas) e para dar o sinal de recolher às 20 horas, prática que foi aplicada até o final da década de 1930. Batido o sino nesse horário, todas as pessoas saiam das ruas e iam para casa; era a forma de manter a ordem e evitar arruaças, badernas e outros crimes.

 

• 1882 – Ainda nesse ano, Joaquim Emígdio de Campos Bicudo foi nomeado para presidir uma Comissão para viabilizar a construção da Casa da Câmara e Cadeia. A Comissão foi nomeada pelo Presidente da Província de São Paulo, constituída também por Antonio Joaquim de Freitas e Júlio Cezar de Moraes Fernandes. A Comissão pediu dinheiro emprestado e em 1884, consta que a Comissão de Câmaras Municipais da Província havia analisado um pedido da Câmara Municipal da Vila de Indaiatuba pedindo autorização para “contrair um empréstimo de cinco contos de réis para construir uma cadeia”, uma vez que a Vila não tinha renda ordinária para tal empreendimento. Em 11 de março de 1884 o empréstimo foi autorizado, "desde que os juros não passassem de 10% ao ano".

 

• 6 de agosto de 1888 a Câmara Municipal contratou com Constantino Cassabuona para construir – finalmente – o prédio para a Cadeia Pública e Câmara Municipal. O pagamento seria feito em três vezes à razão de 4:740$000.  A construção foi planejada com todo o rigor da época, obedecendo às leis da higiene, ou seja 0,8 m de porão e 5,0 m de pé direito e as quatro fachadas com abundância de iluminação e ventilação. A entrada principal era a da Cadeia, onde havia o gabinete do delegado, o alojamento dos praças e as celas com enormes grades de ferro. Ao lado do prédio existia a entrada da Câmara que era separada da Cadeia por uma parede central. Após a entrada havia um salão para os funcionários e o gabinete do prefeito. Consta que não havia banheiro no prédio, e os presos faziam suas necessidades em latas de querosene que, quando cheias, eram usadas para atirar detritos nos transeuntes distraídos, que andavam com seus ternos e chapéus no Largo.

 

• 7 de julho de 1889, foi providenciado um prédio para funcionamento provisório da Câmara. Localizava-se na Rua das Flores entre a do Comércio, atual Sete de Setembro e a da Quitanda, atual Siqueira Campos.

 

• 13 de maio de 1890 foi inaugurado, sem festas, o prédio da Câmara e Cadeia na Praça Prudente de Moraes. Embora os vereadores tenham se esforçado durante 30 anos, a construção só aconteceu por influência reconhecida de Jorge Tibiriçá Piratininga, que foi o governador da Província de São Paulo. De 1890 até 1963, esse foi o endereço da cadeia, da câmara e mais tarde – após a Proclamação da República, da prefeitura. Esse prédio foi demolido na gestão do prefeito Odilon Ferreira, sendo em seu lugar feita uma fonte luminosa. (Veja imagens aqui).

 

• 1892 foi eleita a Primeira legislatura Municipal da República. Foram eleitos Francisco José de Araújo, José Tanclér, Telesphoro Campos Almeida, Benjamin Constant Almeida Coelho, José Schettino e Alfredo de Camargo Fonseca. Também assumiram os Juízes de Paz: Joaquim Pedroso de Alvarenga, Ignácio de Paula Leite de Barros e Lourenço Tibiriçá.

• 1899 uma epidemia de febreamarela assolou Indaiatuba e foi tão devastadora que a Câmara Municipal teve que ser transferida para Itaici. Tão implacável foi a violência do surto amarílico que o governo estadual enviou à Indaiatuba uma comissão de médicos notáveis como Emílio Ribas, Paulo Bourroul, Evaristo Bacelar, Luiz de França, Assis Brasil Mineiro da Campanha, além de outros.

   

  ·        5 de outubro de 1899 procedeu-se no recinto da Câmara Municipal de Indaiatuba à eleição para preencher os cargos vagos de dois vereadores que haviam renunciado. Dos eleitores que compunham o colégio eleitoral compareceram 99, dos quais 30 eram italianos naturalizados brasileiros. Embora a votação fosse dirigida pelo "voto de cabresto", a presença de um terço de italianos entre os que escolhiam os dirigentes do município já demonstra a força que adquiria essa colônia de imigrantes em Indaiatuba ao final do século dezenove.

   

  ·        1935 a edificação passou a ser sede apenas da Câmara e Prefeitura. A cadeia, foi transferida para uma casa alugada na Rua Candelária, esquina com a Sete de Setembro e depois para o prédio construído especialmente para ser Delegacia, na esquina da atual rua Bernardino de Campos com Rua Ademar de Barros. Inicialmente feita para ser uma delegacia e cadeia para os encarcerados antes de transferências, o local se transformou no final do século XX, irregularmente, em presídio feminino, onde, após uma rebelião que colocou em risco os moradores do entorno por ter saído tiro para tudo quanto foi lado, foi reformada e votou a ser uma Delegacia “moderna” em 2012.

   

  ·      1963 - A Casa da Câmara e Cadeia de Indaiatuba é demolida na gestão do prefeito Odilon Ferreira e no local foi construído um chafariz. A Câmara passou a funcionar em um prédio na rua Bernardino de Campos.

   

  ·   17 de dezembro de 1966, a prefeitura e a Câmara Municipal passaram a funcionar na praça Prudente de Morais, nº 155, na esquina da rua Cerqueira César com a rua 15 de Novembro.

   

• 1983 - foi inaugurada a atual sede do Legislativo Municipal, o Palácio Votura, na rua Humaitá. De lá para cá, muitas reformas foram feitas, sem, no entanto, tirar o estilo Brutalismo Paulista, marcado pelo concreto, em projeto assinado por José Carlos Tonin.

FUTURO

• A Câmara Municipal de Indaiatuba possui, atualmente, pouca representatividade. São apenas doze vereadores representando uma população de mais de 255 mil habitantes, em um município que possui uma arrecadação que ultrapassará, em 2025, mais de R$ 2,5 bilhões. Quando comparada a outros municípios com números semelhantes, a baixa representatividade fica evidente. Importante registrar que o município já teve mais vereadores do que atualmente e, elevar a representatividade é um passo de muita relevância para quem elegeu apenas três vereadores diferentes da legislatura passada e que possui uma Câmara grandemente cooptada pelo Executivo há quase 30 anos.

• Embora a produtividade da Câmara Municipal seja largamente disseminada por cada um dos vereadores e o site tenha melhorado muito nos últimos anos - principalmente por obrigatoriedade imposta por leis que exigem transparência e profissionalização da equipe de Comunicação - há uma demanda urgente a ser resolvida: as indicações apresentadas pelos vereadores - que não são poucas - são elencadas de forma minuciosamente organizada e podem ser consultadas de várias formas mas, após a apresentação no Plenário, elas caem em um limbo denominado "Gabinete de Coordenação Institucional", ou seja, ela é enviada para o Executivo e nesse status permanece, sem que o munícipe possa acompanhar a decisão e o encaminhamento da execução.

    

3a. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 2025

 

HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE

Eliana Belo Silva

Aparentemente, os poucos estudos disponíveis sobre o legislativo municipal apontam para a manutenção de suas características seculares, relacionadas à baixa capacidade de legislar e a uma atuação fraca diante de um executivo forte. (1) 

• IRONIA

A 3a. Sessão da Câmara Municipal ocorrida no dia 10 p.p. manteve uma prática estranha - ou, no mínimo irônica, que é a apresentação de Indicações protocoladas pelos Legisladores cobrando o Executivo para cumprir a Lei [SIC!].

"A Organização das funções de legislar e fiscalizar cabe à Câmara Municipal. Esta faz parte do governo municipal, como órgão legislativo. Deverá, portanto, cumprir as funções que lhe cabem, de acordo com a Carta Municipal: fazer leis e fiscalizar o Executivo"... mas ter que cobrar o Executivo para que ele cumpra as Leis... sim, é irônico.

Só neste ano, o vereador Leandro Pinto cobrou do Prefeito Custódio que ele faça cumprir a  Lei Municipal Nº 8225/2024, a vereadora Clélia dos Santos cobrou o cumprimento das Lei Estadual nº 17.949/24 e Lei Federal nº 13.935/2019 (e olha que é o primeiro mandato dela!), o vereador Othniel, a Lei nº 5478/2008, o vereador Hélio Ribeiro as Leis 6.739 de 2017 e Lei 7678 de 2021, o vereador Alexandre Peres a Lei nº 7.306/2020,  e o vereador Eduardo Tonin as Leis Federais nº 14.851/2024 e nº 14.685/2023 e a Lei Municipal 7.924 de 2022.

Ainda de autoria do vereador Eduardo Tonin, esta semana a ironia tomou um caráter diferenciado. Atendendo à pedidos de artistas locais - demanda esta que inclusive tomou as redes sociais e os grupos de WhatsApp, o vereador cobrou o Prefeito a respeito de uma inconsistência relacionada ao Fundo Municipal da Cultura. Em sua Indicação 336/2025 o vereador solicita mais clareza sobre a gestão do Fundo.  A Lei 6352 de 2014, que criou o Fundo Municipal da Cultura define que o orçamento será administrado por um "Conselho Diretor". Já a Lei 6514 de 2015, define que o COMCULT - Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba deve deliberar sobre esse Fundo, (atribuição corroborada com seu Regimento Interno - Decreto 1305 de 2017). Assim como os artistas locais, o vereador solicita que o aparente conflito de responsabilidade seja esclarecido, garantindo, assim, a transparência e alinhamento aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Aguardemos.

• DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Houve vários eventos em alusão à data comemorada em 8 de março e na Câmara Municipal não foi diferente: vereadora e a maioria dos vereadores fizeram referência à efeméride em suas falas, incluindo a frase "lugar de mulher é onde ela quiser". Mas dois destaques devem ser registrados com mais detalhes.

(1) MULHERES INSPIRADORAS

O primeiro é uma proposição feita pela vereadora Clélia dos Santos, em conjunto com o presidente, vereador Dr. Túlio Tomass. Ambos assinaram o primeiro Projeto de Resolução de 2025, que foi aprovado por unanimidade, derivando a Resolução 135 de 11/03/2025, que instituiu a "Campanha Mulheres que Inspiram" a ser realizada anualmente na semana do dia oito do mês de março, com a efetivação de ações relacionadas à valorização das mulheres.

Criar efemérides é um ato que os vereadores fazem aos montes e as datas comemorativas inseridas no Calendário Municipal compõem uma lista extensa (veja aqui) _ e isso não é uma crítica _ pois essas referências servem para provocar reflexões e ações... se assim fosse. Mas não é. Alguns vereadores (a maioria) cria a Lei sobre o "dia tal" ou "mês tal" e nunca mais faz referência ao Ato nem ao menos em suas redes sociais pessoais. 

Mas nas palavras de defesa ao PR proferidas pelo Dr. Túlio, a Campanha anual será feita pela própria Câmara, com sua iniciativa e orçamento (que não é pouco). Isso é uma Inovação a ser aguardada com expectativa positiva.

Não é comum a Câmara Municipal fazer atos dessa natureza por iniciativa própria, a não ser atribuir determinadas comendas. Sua prática é gerar leis e leis de efemérides e "autorizar o Executivo" a fazer as ações alusivas. Mas desta vez o compromisso é diferente: o próprio presidente da Casa, que é o gestor orçamentário, firmou compromisso de aplicar realmente essa matéria.

Até na Pandemia da COVID 19 a nossa Casa de Leis não se pronunciou oficialmente 

para defender as medidas proferidas pela Organização Mundial da Saúde. 

Enquanto centenas de indaiatubanos sucumbiram vítimas do vírus e/ou do negacionismo anticientífico advindo de ideologias e lideranças de cunho neonazifascistas, o nosso Parlamento SILENCIOU, deixando o prefeito Nilson Gaspar falando sozinho (e falava todos os dias incansavelmente). (2)

(2)  BILAU

Por falar nessa linha ideológica, o segundo destaque também adveio do vereador Dr. Túlio, esclarecendo objetivamente à uma matéria de cunho exclusivamente ideológico que defendia a castração química para pedófilos. 

Sim, você leu certo: o púlpito (e nosso tempo) foi tomado para defender uma pauta que não é de alçada do Parlamento local, pois trata-se de discussão exclusiva da instância federal. Dr. Túlio explicou, ou melhor, não explicou - ele emitiu laudo, pois tem autoridade acadêmica incontestável para isso - que a castração química não impede o estuprador de agir novamente pois seus atos são advindos de problemas de saúde mental. Ter um bilau impotente não impede o estuprador de estuprar, pelo contrário, já está provado por A + B que ele o faz por outros meios, na medida em que o 'prazer' que ele busca é de subjugar a vítima de qualquer forma. Há ainda, uma questão secundária, mas nem por isso, irrelevante: o processo é caro, ao ponto de o SUS ter restrições de aplicar até em casos de indicação médica não relacionada à pedofilia.

O silêncio de quem defendeu a castração química diz mais sobre o equívoco de sua fala: a verdade é que existe uma cultura de violência sexual, caraterizada por comportamento sexualmente violento; mas isso não foi dito. Há um conjunto complexo de crenças que encorajam vários tipos de agressões sexuais masculinas, que incluem comentários e contatos. É o patriarcalismo que subjuga a mulher de várias formas que deve ser combatido. E isso sim, é pauta relevante para ser exposto no Mês das Mulheres. Ponto.

• INDÍGENA

O vereador Índio da 12 expôs, no púlpito, um problema no que tange à gestão da Secretaria da Saúde. Ele não citou em qual unidade a sucessão de fatos aconteceu, mas narrou que visitou uma Unidade Básica de Saúde na semana passada com o objetivo de fiscalizar o funcionamento do processos, notadamente ao que diz respeito à epidemia da Dengue, e se deparou com um problema que a população também reclama muito: os funcionários estavam sem crachás de identificação. 

Há uma Lei Municipal de autoria do então vereador e atual Deputado Estadual Ricardo França que obriga que todas as unidades de saúde tenham a escala de médicos exposta em placas expostas em locais visíveis (leia a lei aqui). O vereador afirmou que não foi possível identificar nem os médicos, nem funcionários. Agradeceu, ainda, a uma funcionária terceirizada da área da limpeza que o acolheu e explicou algumas coisas para ele.

Em sua matéria, o vereador registrou que "hoje se você for em qualquer UBS não é possível chamar a pessoa pelo nome, com a devida cordialidade ou até mesmo identificar se ela é funcionária daquele local. Isso impacta diretamente no atendimento e a falta de empatia entre os mesmos." E completou que "adotar um sistema de identificação com o uso destes itens, transforma o ambiente, promovendo autoridade e profissionalismo".

• MOSQUITINHO EFICAZ 

Sobre a Epidemia da Dengue, há, sim responsabilidade (e até culpa) do poder público. Mas há também, a inegável inércia e descompromisso da população que não extingue os focos de criadouros dentro das próprias residências, não tomam vacina, não passam repelentes. Sem querer generalizar, mas já generalizando... o lado de cá também tem responsabilidade e culpa pelos caos nas unidades de saúde.

O mosquito aedes aegypti transmite várias arboviroses: o vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) pretende, entre 2026 e 2027, comtemplar toda a população de 2 anos a 59 anos com a vacina preventiva contra a Dengue.

Vereador da Oposição expôs toda as legítimas cobranças que fez do Poder Executivo sobre a Dengue na Palavra Livre e pontuou novamente que não recebe as respostas dos questionamentos. O presidente da Mesa respondeu que ele (vereador) "deveria ter vindo na reunião ao qual foi informado, que ocorreu antes da Sessão Ordinária, com a presença da Secretária da Saúde". Pelo que foi dito pelos vereadores da Base do Governo após a referida reunião, a Dra. Heloisa Carla Salatino, responsável pela pasta, conseguiu convencer os presentes de que o que pode ser feito, está sendo feito para combater e/ou mitigar o problema.

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informou que na quinta-feira, dia 13, Indaiatuba possuia 2.851 casos confirmados de Dengue, 1.025 casos estão aguardando resultado e duas mortes  confirmadas.
O Boletim Epidemiológico, com as atualizações diárias, será divulgado de segunda a sexta-feira, no período da tarde, no site www.indaiatuba.sp.gov.br e redes sociais da Prefeitura.

• TEM ÁGUA PARA TODO MUNDO? 

    O que será que um paulistano pensa quando alguém afirma que ele está bebendo água do Rio Tietê? Proporcionalmente seria o mesmo pensamento de um indaiatubano quando se afirma que ele está bebendo água do Rio Jundiaí? 

    Há anos o projeto urbano para nossa cidade é de expansão territorial, com aprovação consecutiva de novos loteamentos, bairros, condomínios, prédios, distritos. A isso, muitos chamam de desenvolvimento, enquanto outros esperneiam sem serem ouvidos que é especulação imobiliária sem sustentabilidade. Independentemente da definição usada, a certeza é que não tem água para todo mundo e essa afirmação não é opinião; ela é oficial, pois está claramente escrita no Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Câmara em 2023, que você pode ler aqui.

    O que já está ruim parece que pode piorar: na Palavra Livre, o vereador Du Tonin retornou com novas informações a respeito de denúncias feitas  em setembro do ano passado sobre duas supostas irregularidades cometidas pelo SAAE: a construção de um barramento ilegal no Rio Jundiaí e despejo irregular de efluente da ETA III sem tratamento, também no mesmo rio. Há três organizações envolvidas nas apurações das denúncias: (1) o GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Ministério Público, (2) a CETESB e (3) o SP Águas, Agência Reguladora do Estado de São Paulo.

    A existência do barramento irregular já foi confirmada pelo SP Águas, que multou o SAAE e estabeleceu prazo para regulamentação, incluindo análise da necessidade de recomposição/compensação de impactos causados nas margens do já sofrido Rio Jundiaí.

    O vereador Alexandre Peres, que presidia a seção no momento da Palavra Livre e é funcionário de carreira do SAAE, não respondeu às palavras proferidas pelo vereador Du Tonin.

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(1) KERBAUY, Maria Tereza Miceli; ROCHA, Marta Mendes da Rocha (Org.). Eleições, partidos e representação política nos municípios brasileiros. Juiz de Fora: Editora UFRJ, 2014. cap. 6 p.159-189.

(2) Eu vou escrever isso setenta vezes sete vezes, elevado a 70a. potência (nota da autora).

8 de março de 2025 - Dia Internacional da Mulher

Eliana Belo Silva

EM INDAIATUBA - EVENTO OFICIAL

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Indaiatuba publicou informações e dados sobre as mulheres em Indaiatuba em eventos oficiais em alusão ao 8 de março - Dia Internacional da Mulher. O conteúdo abaixo foi apresentado pelo prefeito Custódio Tavares em encontro com professores e alunos do SESI, ocorrido no dia 7 p.p., na quadra de esportes da escola.

• Atualmente a Prefeitura Municipal de Indaiatuba possui 5616 funcionários, sendo que 68,5 % são mulheres. Entre elas, estão 6 secretárias, 5 secretárias adjuntas e 9 diretoras, o que demonstra que a maior parte dos serviços operacionais da Prefeitura são executados por mulheres, mas a minoria está, proporcionalmente, nos cargos de comando, uma vez que são 16 secretarias.

• A Prefeitura mantém o "Programa Caminho das Rosas", lançado em 2018, com o objetivo de executar ações de de prevenção à violência contra a mulher e disponibilizar uma rede de apoio para as que enfrentam a violência doméstica.

• Hoje, 1571 mulheres estão com medidas protetivas em Indaiatuba, sendo que 858 estão com o botão do pânico que já foi acionado 285 vezes.

• Desde o início do Programa Caminho das Rosas, que está sob o Guarda-Chuva da Guarda Civil Municipal, 2990 mulheres já foram atendidas.

• Além desses números, a Secretaria de Comunicação divulgou um elenco de leis que beneficiam a mulher, sem, no entanto, apresentar informações e dados concretos sobre os resultados da aplicação das mesmas. São elas:

• Lei 7932 de 8 de março de 2023, de autoria do então prefeito Nilson Gaspar, que  organiza a política municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres, conceitua e define as bases técnicas de seu planejamento e execução, e dá outras providências.  Leia ela aqui.

• Lei 7.692, de 21 de outubro de 2021 (PL de autoria do vereador Alexandre Carlos Peres), que instituiu no município de Indaiatuba o “Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga da Mulher” que você pode ler aqui. Após dois anos da lei ter sido sancionada, a primeira e única empresa recebeu o selo (leia aqui). De lá até a data de hoje, nenhuma outra organização pública ou privada foi laureada (parágrafo sujeito à correção, caso tenha sido e o reconhecimento não esteja nas redes sociais).

• Lei 7.383, de 19 de agosto de 2020 (PL de autoria dos vereadores Ricardo Longatti França e Silene Silvana Carvalini), que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Leia ela na íntegra aqui.

• Lei 8186 de 29 de maio de 2024 (PL de autoria da vereadora Ana Maria dos Santos), que institui a “Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras”.  Ainda não houve eventos relacionados à aplicação desta lei. Conheça essa lei aqui.

• Lei 8164 de 10 de abril de 2024 (PL de autoria do vereador Alexandre Carlos Peres), que dispõe sobre a preferência de vagas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município de Indaiatuba.  Leia a lei completa aqui.

• Lei 7962 de 10 de abril de 2023 (PL de autoria da vereadora Silene Silvana Carvalini), que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Indaiatuba. O conteúdo completo está aqui.

• Além de dar ênfase à esse grupo de legislação feita pela Câmara Municipal, o prefeito Custódio Tavares destacou duas ações da Prefeitura, sem, no entanto, oferecer informações e dados sobre os resultados delas:

• Programa do Banco do Povo que oferece linha de crédito para mulheres empreendedoras, chamado Empreenda Mulher.

• Decreto 15320/204 sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cujo conteúdo não está no site da prefeitura, no diretório de decretos, onde são disponibilizados. :(
  
  

Conclui-se que, do que foi apresentado pelo Prefeito, a ação mais "produtiva" (infelizmente) em relação a mulher Indaiatubana é o "Caminho das Rosas".

EM INDAIATUBA - EVENTO POPULAR

Neste sábado, uma frente composta por vários coletivos de Indaiatuba, fez um ato na Praça D. Pedro I. O mote foi bem contundente: "Mulheres trabalhadoras contra a escala 6 x 1, o fascismo, o racismo e o feminicídio."

O grupo, composto pelo PT, PSOL, UP, Casa Hub, Coletivo Julieta Hernandéz, Coletivo Maria Firmina dos Reis, Movimento de Mulheres Olga Benário, Movimento Luta de Classes e  Levante Feminista de São Paulo, distribuiu panfletos informativos, fez uma passeata com  palavras de ordem relacionadas ao mote e proferiu palavras de informações e dados sobre a luta das mulheres.

Ainda no sábado, houve um encontro promovido pela Casa da Providência, cujo conteúdo principal era a discussão sobre a saúde mental das mulheres:

No mês das mulheres haverá, ainda, outro evento que propõe um debate sobre o feminismo classista e a luta das trabalhadoras:

🗓 Data: 22/03/2025 (sábado)

🕙 Horário: 10h

📍 Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba

🏠 Rua Cinco de Julho, 1552, Centro, Indaiatuba-SP

🎤 Palestrante Convidada: Guida Calixto, vereadora do PT em Campinas e referência na luta das mulheres trabalhadoras.

INFORMAÇÕES E DADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO DIVULGADOS ESTA SEMANA:

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os atos de violência contra a mulher (lesão corporal dolosa) este ano já superou os do anos passado e estamos ainda no mês de março.

Cerca de 37,4% das brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Só no ano de 2024, 1 (uma) ameaça contra a mulher foi registrada a cada cinco 5 minutos no Estado de São Paulo.

Mesmo com esses números incontestáveis, o governador Tarcísio congelou 96% da verba destinada à combate de violência de gênero.

Olhando todos os dados e informações deste post, a conclusão é uma só: do que foi feito, tudo é pouco. De tudo o que precisa ser feito, a demanda só cresce.

OS NOMES DAS RUAS DA CIDADE DE INDAIATUBA TAMBÉM FALAM DE NOSSA HISTÓRIA

    

Charles Fernandes

Arquiteto e Urbanista

Todos os logradouros ou vias que tem nome na cidade representam uma referência, um símbolo ou uma homenagem, sendo que para essas atribuições de nomenclatura usualmente costumamos trocar o que é mais antigo, que se tornou menos significativo, ou que acabou por cair em desuso, por novas reverências, insinuando sutilmente, assim, que alguns fatos históricos podem - ou devem - perdurar na memória mais do que que outros em diferentes épocas. Isso pode nos dar um panorama do que compõem nossa memória coletiva, do que foi apenas um relâmpago de oportunidade, e do que foi efêmero ou fútil que acabou por se gastar com o tempo. 

Dentro desta perspectiva, este texto tem como objetivo demonstrar a dança dos nomes das ruas na cidade de Indaiatuba, ilustrando, desta forma, as diferentes épocas pelas quais se urbanizou ou desenvolveu nosso Centro histórico e as respectivas nomenclaturas atribuídas em diferentes períodos. 

 

• RUA CANDELÁRIA é a única das primeiras oito ruas da antiga Indaiatuba que manteve seu nome desde a sua origem, no Brasil Imperial. É homenagem à padroeira da Igreja Matriz de Indaiatuba; embora a primeira capela edificada por Pedro Gonçalves, ou melhor, o Tenente Pedro Gonçalves Meira, ainda no fim do século XVIII, ter sido dedicada a N. Sra. da Conceição, também padroeira de Campinas, onde Meira tinha grande influência política.

 

• RUA NOVA era o limite da cidade na época do Império, onde acabaram por se instalar a Praça Prudente de Morais, a Casa de Câmara e Cadeia e o coreto original formando uma grande área de convívio na cidade, era o “parque ecológico” do final do século XIX até início do XX.  O nome foi substituído por RUA BERNARDINO DE CAMPOS em alusão à Bernardino José de Campos Júnior (Pouso Alegre, 6 de setembro de 1841 - São Paulo, 18 de janeiro de 1915) que foi um advogado e político brasileiro. Formado em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi segundo (1892-1896) e sexto (1902-1904) presidente do governo do estado de São Paulo.

 

• RUA DA QUITANDA era o nome inicial da atual RUA SIQUEIRA CAMPOS. A rua SIQUEIRA CAMPOS e RUA 5 DE JULHO, são duas ruas que homenageiam o mesmo evento. Antônio de Siqueira Campos foi um militar e político brasileiro que participou do movimento tenentista e da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em 5 de julho de 1922.

 

• RUA DO COMÉRCIO foi o primeiro nome da RUA 7 DE SETEMBRO.  O Dia da Independência (também chamado Dia da Independência do Brasil, Sete de Setembro, ou Dia da Pátria) é um feriado nacional do Brasil celebrado na data, que comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822. 

 

• RUA DIREITA era a o nome da atual RUA AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO. Nos primórdios da urbanização das cidades brasileiras, a Rua Direita era aquela que, na tradição católica, conduzia diretamente a uma capela ou igreja, podendo uma cidade ter mais de uma Rua Direita. Seu nome atual é em homenagem a AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO, que com sua  esposa Leonor, foram os idealizadores do Hospital que leva seu nome.  A rua em questão liga o Largo da Matriz da Candelária até a entrada do Hospital.

 

• RUA DE SÃO JOSÉ era o nome da atual RUA DOM JOSÉ. Uma linda ilustração de como as reverências a personagens da fé católica, em âmbito mais amplo, passam a ser derivadas a personalidades locais, mais próximas da população. Neste caso, em especial, mesmo separados por muito tempo, foi mantido o foco na temática religiosa.  Dom José de Camargo Barros nasceu em Indaiatuba, no dia 24 de abril de 1858, destacou-se como bispo, jornalista, literato, orador sacro entre outras funções. Além do nome da rua, é também homenageado com a Escola Estadual Dom José de Camargo Barros, e seu busto está defronte à Igreja Matriz em estátua com tombamento.  Dom José morreu no naufrágio do navio Sírio, que afundou perto do Cabo de Palos, na Espanha em 1906 e seu corpo nunca foi encontrado. 

 

• RUA DA PALMA era paralela a fachada da Candelária, fazendo o limite do seu Largo, que era adornado por palmeiras imperiais, que aliás, ali, trocaram algumas vezes de local. As palmeiras que deram nome a rua ainda estão lá, mas nomes derivados da natureza parecem ser facilmente substituídos por personalidades ou eventos.  Por exemplo, o Chafariz é agora a praça Elis Regina e o Córrego Indayatyba, que doou seu nome a cidade, que literalmente quer dizer “muita fruta de rachar a casca” em tupi antigo, parece não fazer mais sentido depois que a palmeira foi praticamente extinta desta área, e agora é o Córrego Barnabé. A Rua da Palma é atualmente é a RUA 15 DE NOVEMBRO, menção ao dia da Proclamação da República.

 

• RUA DAS FLORES foi primeiro o nome da via que foi chamada também de RUA 24 DE OUTUBRO e posteriormente de  RUA PEDRO DE TOLEDO.  É um exemplo delicioso de como a história de um país marca a cidade em suas memórias. As designações originais, da época do Império, de nossas primeiras ruas, não possuem grandes homenagens, a não ser que sejam religiosas católicas, o que reflete a organização social da cidade na época, em torno da Igreja. Com a República, iniciam as homenagens a pessoas e datas comemorativas, sendo que a Guerra do Paraguai, foi o evento que mais proporcionou referências para nossas ruas no Centro, utilizando datas ou locais de batalhas, marcando as vias que são implantadas em cerca do final do século XIX e início do sec. XX.  Após 1932, a Revolução Constitucionalista passa a ser o evento histórico que predomina nas homenagens concedidas às designações das vias.  A RUA DAS FLORES passa a usar um outro nome em homenagem ao Golpe de Estado que empossou Getúlio Vargas no poder na data de 24 DE OUTUBRO, a chamada de Revolução de 30. Muda novamente seu nome para o do Governador PEDRO DE TOLEDO, homenagem ao gestor do estado de São Paulo na época da Revolução de 32, que lutou contra as tropas do próprio Getúlio Vargas. Essa via foi renomeada após 1951, pois ainda é citada no mapa oficial desta época,  a mudança pode ter ocorrido no mesmo período, ou logo após a edificação do Mausoléu do Soldado Constitucionalista em 1956, que exumou o corpo do Combatente Voluntário João dos Santos em Indaiatuba, e o transferiu para onde se encontra hoje, ao lado dos restos mortais do próprio  Pedro de Toledo, tendo sido, ambos, uns dos primeiros a serem homenageados lá,  levados numa grande festividade em comemoração aos 25 anos da revolução. PEDRO MANUEL DE TOLEDO (São Paulo, 29 de junho de 1860 — Rio de Janeiro, 29 de julho de 1935) foi um advogado, diplomata e político brasileiro. Foi o quarto interventor federal a ocupar o governo do estado de São Paulo e governador do estado durante a Revolução de 32.

 

Como podemos notar, nos exemplos acima, os nomes das vias e logradouros de Indaiatuba possuem grande correlação na cronologia que envolve a história, datas de eventos ou da morte dos homenageados com a data aproximada da urbanização ou pavimentação da via. 

Como exemplo mais recente desta relação social, econômica e histórica entre as vias e logradouros públicos e sua nomenclatura, podemos considerar a história do Parque Ecológico, projetado por Ruy Otake e promulgado por decreto do então prefeito Clain Ferrari em 1991 com nome de “Parque Ecológico Presidente Fernando Collor de Mello” - uma descarada homenagem, em vida, que tinha intenção de trazer mais verbas federais para o projeto. Todos sabem a história do impeachment deste presidente, e após os fatos que o retiraram do poder, o nome foi mudado rapidamente, passando genericamente para “Parque Ecológico de Indaiatuba”. Mais recentemente, tendo falecido o Prefeito que viabilizou a obra, passou a se chamar “Parque Ecológico Dr. Clain Ferrari” (que nunca foi um doutor, pois não obteve esse título, oriundo apenas de quem tem grau de pós-graduação stricto sensu avançado). Vale registrar que o “Dr.” Clain também foi muito discutido na ocasião em que ele próprio se auto homenageou com a designação do Ginásio Municipal Dr. Clain Ferrari: mas isso foi outra história, que também ilustra o muda-muda dos nomes e a relação com eventos históricos, sociais e econômicos, sem os quais não se pode avaliar nenhum evento de maneira séria.  

 

•  RUA ALEGRE se torna RUA JOÃO PESSOA no meio do Século XX, homenageando um político da esfera federal, cujo assassinato o tornou símbolo da opressão das oligarquias. Posteriormente passou a se chamar RUA NOVE DE JULHO, data que foi lembrada Deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932. Mais um exemplo de um nome relacionado a um evento nacional que foi substituído por outro nome mais próximo, do estado ou cidade. 

 

• RUA DA ESTRADA tornou-se RUA 13 DE MAIO, e ambas são referências da época do Império. A ESTRADA que se refere, ou melhor,  é exatamente o traçado da via pavimentada no final do Século XVIII, entre Itu e São Carlos (atual Campinas), e que tinha Indaiatuba como ponto médio da viagem de dois dias a cavalo. A área do atual Centro da cidade foi adquirida pelo Tenente Pedro Gonçalves Meira, pouco tempo antes da execução da pavimentação da estrada que marcaria o início do Caminho dos Goyases, desde Itu até o Sertão do Brasil, onde o próprio Pedro Gonçalves fez fortuna. Chamada originalmente Parada de Indayatyba, às margens do Córrego de mesmo nome, o local prosperou como povoado que deu início a Indaiatuba. Dizem as más línguas - e longe de querer apresentar um fato histórico incontestável diante desta detração - que de todos os aglomerados urbanos dos quatro bairros originais daqui, a cidade só prosperou quando alguém ganhou com “especulação imobiliária” (me perdoem o anacronismo), valorizando a terras recém adquiridas de uma sesmaria devoluta, com benfeitorias que o próprio Gonçalves ajudou a viabilizar entre os administradores de Itu e da atual Campinas, através da pavimentação de uma estrada, que entre outras coisas, será a mais importante via de escoamento do açúcar na capitania de São Paulo até a chegada da ferrovia na década de 70 do Século XIX.  

 

• O atual nome RUA 13 DE MAIO, é referência ao Dia da Abolição da Escravatura, celebrado em 13 de maio no Brasil. Esta data homenageia a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888. Quem assinou a lei da Abolição da Escravatura foi Dona Isabel, Princesa Imperial do Brasil. 

 

• RUA PEDRO GONÇALVES, é a homenagem ao fundador de Indaiatuba, que de Paragem de Indayatyba, acabou por se tornar o Centro de Indaiatuba. Já citado, sua identificação completa era TENENTE PEDRO GONÇALVES MEIRA. 

 

• RUA CERQUEIRA CÉSAR em alusão a José Alves de Cerqueira César (Guarulhos, 23 de maio de 1835 — São Paulo, 26 de julho de 1911), que foi presidente interino do estado de São Paulo, governou de dezembro de 1891 a agosto de 1892. Foi secretário e presidente do Partido Republicano Paulista e, em 1889, Inspetor do Tesouro do Estado.

 

• RUA PADRE BENTO PACHECO - em homenagem a Bento Dias Pacheco, nascido em 1819 e falecido em 1911. Mais conhecido por Padre Bento, foi um padre ituano, conhecido por sua dedicação aos portadores de hanseníase (lepra). Segundo o historiador Francisco Nardy Filho, "durante 42 anos, aqueles pobres parias tiveram nele pai, o amigo, o médico que cuidava de suas feridas, o Cireneu que os ajudava a carregar a pesada cruz de sua temida doença. Indiferente ao cansaço, ao perigo de contágio, procurava acender, em cada coração sofredor, a lâmpada da esperança num mundo melhor, sem as adversidades deste vale de lágrimas".

 

• RUA 11 DE JUNHO - A Batalha Naval do Riachuelo, ou simplesmente Batalha do Riachuelo, travou-se a 11 de junho de 1865 às margens do arroio Riachuelo, um afluente do rio Paraná, na província de Corrientes, na Argentina. Essa é considerada pelos historiadores militares como uma das mais importantes batalhas da Guerra do Paraguai (1864-1870).

 

• RUA HUMAITÁ - Humaitá foi uma operação militar de cerco prolongado organizada pelos aliados da tríplice aliança que ocorreu na Fortaleza de Humaitá, no Rio Paraguai. Humaitá foi cercada por terra em 2 de novembro de 1867, por água no dia 19 de fevereiro de 1868 se rendendo em 25 de julho.

 

• AVENIDA ITORORÓ - A Batalha de Itororó foi a primeira batalha ocorrida na Dezembrada, série de batalhas vencidas pela Tríplice Aliança durante a Guerra do Paraguai. A batalha ocorreu em 6 de dezembro de 1868, sob o comando do então Marquês de Caxias, depois da queda da Fortaleza de Humaitá (em 25 de julho de 1868), quando os países da aliança, Brasil, Argentina e Uruguai, perceberam que haviam superestimado o poderio militar do Paraguai. O período de campanha na direção da conquista de Assunção, capital do Paraguai, deu-se no mês de dezembro e essa época ficou conhecida na história como Dezembrada.

 

• A RUA RIO BRANCO, era homenagem ao Barão do Rio Branco falecido no início do século XX, um dos grandes diplomatas brasileiros que se destacou na determinação das fronteiras do nosso território. Muda de nome na 2ª metade do século XX para RUA ADEMAR DE BARROS.  Ademar de Barros (1901-1969) foi um político brasileiro. Foi prefeito da capital paulista e Governador do Estado por dois mandatos. Concorreu à presidência da república em 1955 e em 1960.

 

• RUA TUIUTÍ e RUA 24 DE MAIO, ambas homenagens a mesma batalha, indicado a data e o local em duas diferentes vias da cidade A Batalha de Tuiuti ou Primeira Batalha de Tuiuti foi a maior e mais sangrenta batalha campal de toda a Guerra do Paraguai e do continente sul-americano, por ter envolvido mais de 55 mil homens. Foi travada no dia 24 de maio de 1866, em uma região pantanosa, arenosa e de difícil locomoção chamada Tuyutí, no sudoeste do Paraguai.

 

• RUA VOLUNTÁRIO JOÃO DOS SANTOS - Herói Indaiatubano da revolução de 32, caiu em Itararé, lutando contra tropas federalistas gaúchas dando cobertura para retirada de seus colegas, seu corpo foi transportado e sepultado com honras de oficial, seus restos estão no mausoléu do soldado constitucionalista no Obelisco do Ibirapuera. Em observação, a Rua em Homenagem ao Voluntário já era urbanizada e tinha seu nome, na ocasião das festividades de 25 anos da revolução, quando ele foi exumado e levado para o obelisco de São Paulo, o que indica que a reverência a sua pessoa, foi imediata ao seu falecimento, e sincera tendo perdurado até os dias atuais.