Câmara Municipal de Indaiatuba - 166 anos

 

Cronologia da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

Eliana Belo Silva

 

• 9 de dezembro de 1830 Indaiatuba foi oficialmente "fundada": passou a ser uma Freguesia. Até então era um bairro rural de Itu. O fato se deu quando e até então capela desse povoado se transformou em capela curada, tendo um patrimônio que justificaria a presença de um pároco  residindo aqui. Tornando-se uma Freguesia de Itu, Indaiatuba teve sua primeira eleição para juízes de paz e para vereadores aqui na Paróquia, mas que serviriam na Câmara Municipal de Itu. 

 

• 1835 - Uma mulher chamada Maria Barboza moradora da Freguesia foi condenada há vinte dias de prisão, mas não cumpriu a pena, pois nem Indaiatuba, nem Itu, tinham cadeia. Os encarcerados, na época, ficavam detidos em dormitórios de casas particulares. Na época, as Câmaras Municipais funcionavam junto com as cadeias, raramente ficavam em edificações separadas, pois no Brasil Imperial os poderes judiciário, legislativo e religioso se misturavam para manter o poder da Monarquia.

 

• Agosto de 1858 - Quase 30 anos após o caso Maria Barboza, a demanda dos moradores da Freguesia por uma cadeia parecia continuar a ser mais urgente do que por uma Câmara Municipal desvinculada de Itu. Essa reivindicação passou a inflamar políticos, entre eles, um que discursou na Assembleia Provincial, dizendo que apresentou um projeto de lei votando 600$000 (seiscentos mil réis) para construir a casa de detenção “naquela localidade onde não havia se quer um casebre da polícia correcional”. O defensor da Freguesia de Indaiatuba completou informado à Assembleia que as autoridades daqui eram obrigadas a mandar para Itu - que na época já tinha seu prédio de Câmara e Cadeia "até os borrachos e desordeiros que precisassem ser castigados passando uma só noite na cadeia, vindo assim sofrer a polícia, ou mais provavelmente o cidadão da Guarda Nacional, que é o verdadeiro castigado” ... "porquanto para o borracho é indiferente dormir aqui, ou acolá, em Indayatuba ou em Itu”, arrematou. Com certeza, nessa ocasião o político foi influenciado pela comunidade local, sensibilizada pelo caso de Maria Thereza, vítima das facadas de João Sertório Pires no dia 21 de agosto de 1857. João também teve que ser “remetido” para a cadeia de Itu.

 

• 24 de fevereiro de 1859 - O jornal Correio Paulistano publica que os moradores de Indayatuba fizeram uma petição para pressionar o governo da província, através da Assembleia Legislativa Provincial, para que a Freguesia fosse elevada à categoria de Vila. Quando passou a ser um município (Vila), Indaiatuba tinha 200 fogos (casas) dispostos em oito ruas com cinco travessas.

 

• 24 de março de 1859, depois de quase 30 anos como Freguesia, Indaiatuba passou a ser uma Vila, passando a ter autonomia para construir sua vida própria nos aspectos políticos e administrativos. Esta data é considerada a fundação - e, portanto, aniversário da Câmara Municipal de Indaiatuba.

 

• 5 de julho de 1859 é realizada a primeira eleição para os vereadores na Vila de Indaiatuba. Foram 167 eleitores, dos quais 30 recebem votos, elegendo-se sete vereadores, sendo a Câmara Municipal presidida pelo mais votado, Vicente Ferrer do Amaral. Os demais foram: José Sampaio Bueno, Francisco Xavier de Almeida, Antonio Benedito de Castro, Antonio Almeida Campos, João Leite Sampaio Ferraz e José do Amaral Campos. 

 

•  31 de julho de 1859 foi empossada a primeira Câmara Municipal, que legislou de julho de 1859 até 30 de dezembro de 1860. Esta data foi referenciada como o dia da instalação do município e houve uma pomposa celebração de missa solene pelo Padre Antonio Casemiro da Costa Roriz, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Candelária.

 

‘‘Nesse dia reuniram-se na casa de Francisco Xavier de Almeida, situada há poucos passos da Matriz (...) onde lavrou-se a ata. Em certo momento, os vereadores pararam a solenidade para irem até a igreja para que pudessem assistir um Te-déum, como era de praxe, tendo sido o ofício celebrado pelo vigário colado Padre Antônio Cassimiro da Costa Roriz. Terminada a cerimônia, todos voltaram para a casa do Sr. Francisco Xavier de Almeida Campos, o Chico Babão, a fim de prosseguirem os trabalhos para a instalação da primeira Câmara de Indaiatuba.’’

 

• 1859 - após a instalação do município, as reuniões continuaram a acontecer na residência de Francisco Xavier de Almeida, mas a Câmara nomeou uma comissão para escolher um local onde deveria ser erigido futuramente um posto policial com cadeia para resolver a demanda que mais preocupava os moradores. A Comissão escolheu o quarteirão onde é atualmente a Praça Prudente de Moraes na Rua Nova (atual Bernardino de Campos com a Rua da Palma (atual 15 de Novembro). 

 

•  14 de abril de 1860, seis dos sete vereadores fizeram uma Indicação conjunta para que fosse executada a compra de uma corrente, quatro algemas, dois colares e dois cadeados para que os presos pudessem pelo menos ficar “convenientemente algemados” na edificação provisoriamente alugada para funcionar a Câmara e a Cadeia, pertencente a João Bueno de Camargo Graminha Júnior o qual exercia graciosamente as funções de agente de correio, localizando-se sua casa rua Siqueira Campos entre a rua 15 de novembro e Pedro de Toledo.

 

• 14 de julho de 1860 o arruador Joaquim da Costa Roriz, irmão do Pároco, fez o alinhamento da futura edificação da Casa da Câmara e Cadeia, tirando esse alinhamento pela casa de d. Maria de Almeida Prado por “ser o edifício de mais consideração”, fincando as estacas na rua Nova, fazendo face para a rua da Palma até a rua Nossa Senhora da Candelária. Passou a ser construída, então, pelo taipeiro Bento Manuel de Camargo Barros (tio do bispo Dom José), um prédio para servir de cadeia. Parte do dinheiro veio do Governo da Província, que prometeu que enviaria – pois consignara no orçamento do ano vigente – a quantia de um mil contos de réis para a obra em quatro prestações de 250$000 que seriam pagas a coletoria da Vila de Indaiatuba na medida em que fossem sendo gastas cada uma das parcelas anteriores. Nova ordem foi dada para que o valor total fosse pago, via coletoria de Campinas, em 2 de maio de 1863. Essa obra derreteu, literalmente, na primeira chuvarada diante de olhos assustados e de anedotas chulas, pois a “catanduva usada não oferecia liga suficiente”.

 

• 1863 foi aprovado o nosso Primeiro Código de Posturas Municipais, elaborado pela segunda Legislatura, composta por sete vereadores eleitos. Os trabalhos dos vereadores foram executados em um cômodo da casa de morada do sr. Graminha, que continuava a emprestar sua moradia graciosamente, enquanto esperava a contrapartida de ser nomeado oficialmente para preencher o cargo remunerado de agente de correio. Consta que a sala utilizada na residência era tão pequena que algumas sessões mais conflituosas e longas - chegando a durar oito dias, uma vez que reuniam-se trimestralmente - eram feitas nas dependências da Matriz, sob protestos insistentes do fabriqueiro Joaquim Gomes Melgaço, que defendia que o funcionamento da Câmara no local sagrado era uma ofensa às santas imagens.

 

• 1863, no final, do ano, após o primeiro prédio de taipa ruir vergonhosamente, a Câmara pediu novamente dinheiro ao governo provincial para que pudesse comprar a casa do Sr. Bento José Labre a fim de servir de Câmara e Cadeia. Outros e outros tantos pedidos foram feitos. Como não recebiam o dinheiro que,  através de vários ofícios pediam insistentemente ao presidente da Província, a Câmara mudou a estratégia e começou a pedir autorização para vender bens públicos para arrecadar a verba necessária, sendo um desses bens o cemitério (!). Enquanto um prédio próprio não era viabilizado, a Câmara e a Cadeia funcionaram, então, em uma casa alugada - do Sr. Germano José Coelho na antiga rua das Flores (Pedro de Toledo) entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro.

 

• 1869 foi comprada a Casa do Sr. Coelho na então Rua das Flores Toledo, onde foi instalada a Câmara Municipal, que passou a ter "um armário para guarda de arquivo".

Edificação que pertenceu e onde funcionou a Câmara Municipal de Indaiatuba durante 21 anos.

Situava-se na Rua Pedro de Toledo, entre a 7 de Setembro e a Siqueira Campos e tinha o número 15.

Foi adquirida de Germano José Coelho por 420 mil réis e posteriormente vendida em concorrência pública. A aquisição aconteceu em 7 de junho de 1869.

• 1882 a Câmara comprou um sino com a finalidade de chamar os “permanentes” (os guardas) e para dar o sinal de recolher às 20 horas, prática que foi aplicada até o final da década de 1930. Batido o sino nesse horário, todas as pessoas saiam das ruas e iam para casa; era a forma de manter a ordem e evitar arruaças, badernas e outros crimes.

 

• 1882 – Ainda nesse ano, Joaquim Emígdio de Campos Bicudo foi nomeado para presidir uma Comissão para viabilizar a construção da Casa da Câmara e Cadeia. A Comissão foi nomeada pelo Presidente da Província de São Paulo, constituída também por Antonio Joaquim de Freitas e Júlio Cezar de Moraes Fernandes. A Comissão pediu dinheiro emprestado e em 1884, consta que a Comissão de Câmaras Municipais da Província havia analisado um pedido da Câmara Municipal da Vila de Indaiatuba pedindo autorização para “contrair um empréstimo de cinco contos de réis para construir uma cadeia”, uma vez que a Vila não tinha renda ordinária para tal empreendimento. Em 11 de março de 1884 o empréstimo foi autorizado, "desde que os juros não passassem de 10% ao ano".

 

• 6 de agosto de 1888 a Câmara Municipal contratou com Constantino Cassabuona para construir – finalmente – o prédio para a Cadeia Pública e Câmara Municipal. O pagamento seria feito em três vezes à razão de 4:740$000.  A construção foi planejada com todo o rigor da época, obedecendo às leis da higiene, ou seja 0,8 m de porão e 5,0 m de pé direito e as quatro fachadas com abundância de iluminação e ventilação. A entrada principal era a da Cadeia, onde havia o gabinete do delegado, o alojamento dos praças e as celas com enormes grades de ferro. Ao lado do prédio existia a entrada da Câmara que era separada da Cadeia por uma parede central. Após a entrada havia um salão para os funcionários e o gabinete do prefeito. Consta que não havia banheiro no prédio, e os presos faziam suas necessidades em latas de querosene que, quando cheias, eram usadas para atirar detritos nos transeuntes distraídos, que andavam com seus ternos e chapéus no Largo.

 

• 7 de julho de 1889, foi providenciado um prédio para funcionamento provisório da Câmara. Localizava-se na Rua das Flores entre a do Comércio, atual Sete de Setembro e a da Quitanda, atual Siqueira Campos.

 

• 13 de maio de 1890 foi inaugurado, sem festas, o prédio da Câmara e Cadeia na Praça Prudente de Moraes. Embora os vereadores tenham se esforçado durante 30 anos, a construção só aconteceu por influência reconhecida de Jorge Tibiriçá Piratininga, que foi o governador da Província de São Paulo. De 1890 até 1963, esse foi o endereço da cadeia, da câmara e mais tarde – após a Proclamação da República, da prefeitura. Esse prédio foi demolido na gestão do prefeito Odilon Ferreira, sendo em seu lugar feita uma fonte luminosa. (Veja imagens aqui).

 

• 1892 foi eleita a Primeira legislatura Municipal da República. Foram eleitos Francisco José de Araújo, José Tanclér, Telesphoro Campos Almeida, Benjamin Constant Almeida Coelho, José Schettino e Alfredo de Camargo Fonseca. Também assumiram os Juízes de Paz: Joaquim Pedroso de Alvarenga, Ignácio de Paula Leite de Barros e Lourenço Tibiriçá.

• 1899 uma epidemia de febreamarela assolou Indaiatuba e foi tão devastadora que a Câmara Municipal teve que ser transferida para Itaici. Tão implacável foi a violência do surto amarílico que o governo estadual enviou à Indaiatuba uma comissão de médicos notáveis como Emílio Ribas, Paulo Bourroul, Evaristo Bacelar, Luiz de França, Assis Brasil Mineiro da Campanha, além de outros.

   

  ·        5 de outubro de 1899 procedeu-se no recinto da Câmara Municipal de Indaiatuba à eleição para preencher os cargos vagos de dois vereadores que haviam renunciado. Dos eleitores que compunham o colégio eleitoral compareceram 99, dos quais 30 eram italianos naturalizados brasileiros. Embora a votação fosse dirigida pelo "voto de cabresto", a presença de um terço de italianos entre os que escolhiam os dirigentes do município já demonstra a força que adquiria essa colônia de imigrantes em Indaiatuba ao final do século dezenove.

   

  ·        1935 a edificação passou a ser sede apenas da Câmara e Prefeitura. A cadeia, foi transferida para uma casa alugada na Rua Candelária, esquina com a Sete de Setembro e depois para o prédio construído especialmente para ser Delegacia, na esquina da atual rua Bernardino de Campos com Rua Ademar de Barros. Inicialmente feita para ser uma delegacia e cadeia para os encarcerados antes de transferências, o local se transformou no final do século XX, irregularmente, em presídio feminino, onde, após uma rebelião que colocou em risco os moradores do entorno por ter saído tiro para tudo quanto foi lado, foi reformada e votou a ser uma Delegacia “moderna” em 2012.

   

  ·      1963 - A Casa da Câmara e Cadeia de Indaiatuba é demolida na gestão do prefeito Odilon Ferreira e no local foi construído um chafariz. A Câmara passou a funcionar em um prédio na rua Bernardino de Campos.

   

  ·   17 de dezembro de 1966, a prefeitura e a Câmara Municipal passaram a funcionar na praça Prudente de Morais, nº 155, na esquina da rua Cerqueira César com a rua 15 de Novembro.

   

• 1983 - foi inaugurada a atual sede do Legislativo Municipal, o Palácio Votura, na rua Humaitá. De lá para cá, muitas reformas foram feitas, sem, no entanto, tirar o estilo Brutalismo Paulista, marcado pelo concreto, em projeto assinado por José Carlos Tonin.

FUTURO

• A Câmara Municipal de Indaiatuba possui, atualmente, pouca representatividade. São apenas doze vereadores representando uma população de mais de 255 mil habitantes, em um município que possui uma arrecadação que ultrapassará, em 2025, mais de R$ 2,5 bilhões. Quando comparada a outros municípios com números semelhantes, a baixa representatividade fica evidente. Importante registrar que o município já teve mais vereadores do que atualmente e, elevar a representatividade é um passo de muita relevância para quem elegeu apenas três vereadores diferentes da legislatura passada e que possui uma Câmara grandemente cooptada pelo Executivo há quase 30 anos.

• Embora a produtividade da Câmara Municipal seja largamente disseminada por cada um dos vereadores e o site tenha melhorado muito nos últimos anos - principalmente por obrigatoriedade imposta por leis que exigem transparência e profissionalização da equipe de Comunicação - há uma demanda urgente a ser resolvida: as indicações apresentadas pelos vereadores - que não são poucas - são elencadas de forma minuciosamente organizada e podem ser consultadas de várias formas mas, após a apresentação no Plenário, elas caem em um limbo denominado "Gabinete de Coordenação Institucional", ou seja, ela é enviada para o Executivo e nesse status permanece, sem que o munícipe possa acompanhar a decisão e o encaminhamento da execução.