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Arquivo virtual de História, Memória e Patrimônio de Indaiatuba (SP) e região.*

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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

RUA ADRIANA MUNHÓES VIADANA

ADRIANA MUNHÓES VIADANA nasceu em São Paulo no dia 14 de novembro de 1977 e faleceu aos 34 (trinta e quatro) anos de idade, em 27 de julho de 2012, em nossa
cidade de Indaiatuba.

Filha de Hernani Viadana e de D. Maria Izolina Munhóes Viadana, era solteira e não deixou filhos.

Dedicou-se aos estudos, concluindo:
•  Bacharelado em Matemática com ênfase em Computação na Faculdade de Ciências, Letras e Filosofia Sto. André, conclusão em  1999.
•  Licenciatura em Matemática — USP, conclusão em 2001
•  Habilitação em Física, conclusão em 2001

Especialização:
•  Estatística Biomédica — UNICAMP/USP, conclusão em 2005

Pós Graduação:
•  A Influência de uma Pesquisa sobre a População (UNICAMP),
conclusão em 2006
•  Álgebra linear num Prisma Geométrico (USP), conclusão em 2003

Doutorando:
Desenvolvimento de Modelo Matemático para Estudo de Micromistura em Micro reatores — Faculdade de Engenharia de Química (seria apresentado em agosto/2012) - UNICAMP

Quando faleceu, trabalhava como Professora de Matemática e Física, bem como como Pesquisadora da FAPESP/UNICAMP.

A professora deu aulas no Colégio Brasil, Colégio Meta e Polo de Indaiatuba.



Mapa de R. Adriana Munhóes Viadana - Jardim Res. Maria Dulce, Indaiatuba - SP


R. Adriana Munhóes Viadana - Jardim Res. Maria Dulce, Indaiatuba - SP

Crédito da biografia: texto do Gabinete do vereador Helton Antônio Ribeiro, na ocasião em que apresentou projeto para atribuir o nome de Adriana M. Viadana  à até então rua 11 (onze), do loteamento "Jardim Residencial Maria Dulce" em 2014.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Rua Yoshihisa Naruki

Yoshihisa Naruki nasceu em 25/01/1935, na cidade de Ehime no Japão,  vindo a falecer no Hospital Vera Cruz na cidade de Campinas no dia  26/05/2009. 

Casou-se com a Sra. Fumiko Tsubuhari , tendo 4 filhos: Sonia Rume Naruki, Celia Ery Naruki, Marcia Mika Naruki e Hernesto Shinge Naruki. 

O homenageado formou-se em Física e teve grandes destaque dentro da ACENBI — Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba, atuando como professor de língua japonesa e técnico de beisebol. 

Tornou-se professor da rede pública de ensino lecionando a disciplina de matemática. 

Na cidade de Indaiatuba, através da ACENBI concedeu ao nosso município, o Título de Campeão Brasileiro de Beisebol — Categoria Mirim. 




Crédito da biografia: texto do Gabinete do vereador Célio Massao Kanesaki, na ocasião em que apresentou projeto para atribuir o nome de Yoshihisa Naruki  à até então Rua 02 do Bairro Jardim Santorini.


Mapa de R. Yoshihisa Naruki - Jardim Santiago, Indaiatuba - SP

R. Yoshihisa Naruki - Jardim Santiago, Indaiatuba - SP

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Fundação Pró-Memória indica bens para futuro tombamento

Hoje, dia 01/12/2017, através da RESOLUÇÃO CMP nº 01/2017 publicada na Imprensa Oficial do Município, a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba classificou mais 4 (quatro) bens como de interesse público municipal, para fins de preservação e futuro tombamento.

São eles:

1.  FAZENDA BELA VISTA, situada na Rodovia João Ceccon, s/n, Indaiatuba/SP
a.  Sede e tulha.

2.  FAZENDA CACHOEIRA DO JICA, Estrada da Ecologia, s/n°, Indaiatuba, São Paulo (Estrada Municipal Cachoeira do Jica, s/n, Bairro Tombadouro, Indaiatuba, SP)
a.  Sede e casas de pedras.

3.  PONTILHÃO DA ESTRADA DE FERRO DE INDAIATUBA,
localizado na rua 9 de julho, Indaiatuba/SP.

4.  CONJUNTO ARQUITETONICO DA PRAÇA PRUDENTE DE MORAIS, COMPOSTO POR CALÇADA DE PEDRAS PORTUGUESAS, CORETO e BUSTO VOLUNTÁRIO JOÃO DOS SANTOS.

O tombamento do consunto arquitetônico da Praça Prudente de Morais, foi indicação do vereador Alexandre Peres, conforme documentos abaixo:

- Calçadas de Pedra Portuguesa (veja aqui);
- Coreto (veja aqui) e
- Busto do Voluntário João dos Santos (veja aqui).


Veja aqui a Legislação sobre tombamento em Indaiatuba:


Lei 4355 de 27 de junho de 2003 (altera a anterior) e;


Para declarar a intenção de tombamento ou executar um tombamento de um determinado bem, a Fundação Pró-Memória, de acordo com as leis municipais, emite documentos específicos, que pode ser Laudo Técnico, Inventário, Estudo, Levantamento, etc.

O interessado em consultar um ou mais documentos ou mesmo obter uma cópia, deve se dirigir ao Arquivo Público Municipal "Nilson Cardoso de Carvalho" na Avenida Dr. Jácomo Nazário 1046, Cidade Nova. telefone 3834-6633 ou e-mail arquivomunicipal@promemoria.indaiatuba.sp.gov.br.


terça-feira, 28 de novembro de 2017

Alexandre Peres indica tombamento para preservar árvore histórica

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou, na sessão do dia 20 de novembro, a  INDICAÇÃO Nº 1630/2017 que teve como objetivo propor ao Executivo Municipal que preserve a figueira (falsa-seringueira) da Rua dos Indaiás.

Muitas árvores têm sido podadas de forma drástica na cidade pela Secretaria responsável pelas podas. Embora os cidadãos, a imprensa e todas as demais mídias tenham criticado a prática e cobrado as responsabilidades, a Assessoria da Prefeitura, têm respondido e que iria "averiguar as responsabilidades" pelas podas drásticas, mas nada foi efetivamente explicitado até agora (veja reportagem da Tribuna de Indaiá originalmente publicada aqui e reproduzida no final deste post).


Abaixo, o texto da Indicação na íntegra:


INDICAÇÃO    1630  / 2017

INDICO, nos termos regimentais e após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto à Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, mas especificamente junto ao Conselho de Preservação, para que seja executada a seguinte medida de interesse público: tomar medidas de tombamento (preservação) da figueira (falsa-seringueira) da Rua dos Indaiás.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICO que não é só o tombamento de uma “casa antiga” que busca preservar as raízes culturais de uma sociedade; que não são apenas os casarões, igrejas, estátuas, ruínas e obras produto da realização humana que são itens do patrimônio cultural brasileiro. O patrimônio cultural pode abranger ‘bens naturais’ e nesse sentido, uma árvore pode constituir elemento paisagístico, geográfico, turístico ou afetivo de destaque, o que justifica sua proteção  nos termos do artigo 216 da CF/1988.

O tombamento de uma árvore resguarda não apenas suas raízes, mas também o tronco, galhos, árvores e frutos das ações irregulares, do descaso e do descuido, além de manter longe do esquecimento todas as histórias e memórias envolvidas na espécime. Nos dois casos, tanto o tombamento de uma “casa antiga” como de uma árvore tem o mesmo fim: salvar o patrimônio histórico e natural em uma Indaiatuba que cada vez mais está tomada de concreto e de asfalto, cada vez menos com identidade histórica, sentimento e sensibilidade.

O tombamento de árvores é um processo amparado pela legislação do Código Florestal Brasileiro que diz que na prática, o tombamento é a declaração oficial de imunidade ao corte, dando à espécime garantia oficial de sobrevida, ou seja: ninguém pode destruí-la, a não ser a própria natureza. Esse instrumento legal de preservação de espécies vegetais de porte arbóreo também é fundamentado pelo artigo 7 da Lei Federal 4.771/65 do Código Florestal.

Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de Justiça em Minas Gerais, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural da Rede Latino-Americana do Ministério Público e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil), destaca que: “é necessário considerar que historicamente,  mesmo antes da instituição do regime jurídico do tombamento, o Decreto Federal 23.793/34, que instituiu o Código Florestal do Brasil, já estabelecia que”:
Art. 14. Qualquer árvore poderá ser, por motivo de sua posição, especie ou belleza, declarada, por acto do poder publico municipal, estadual ou federal, imune de corte, cabendo ao proprietario a indemnização de perdas e damnos, arbitrada em juizo, ou accordada administrativamente, quando as circumstancias a tornarem devida.
§ 1º Far-se-á no local, por meio de cercas, taboleta ou posto, a designação das arvores assim protegidas.
§ 2º Applicam-se ás arvores, designadas de conformidade com este artigo, os dispositivos referentes ás florestas de dominio publico.
Com redação similar, a hipótese de proteção foi mantida pela Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (artigo 7º) e hoje está presente no já citado Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012), que assim dispõe:
Art. 70. Além do disposto nesta Lei e sem prejuízo da criação de unidades de conservação da natureza, na forma da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e de outras ações cabíveis voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação, o poder público federal, estadual ou municipal poderá:
II - declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.
A figueira (falsa-seringueira) da Rua dos Indaiás é uma espécime que pela área de projeção da copa livre (vide imagens em anexo) bem como pela localização, beleza, raridade, antiguidade, condição de porta-sementes, interesse histórico, científico, paisagístico e condições fitossanitárias merece ser tombada, condição que lhe dará mais visibilidade, desenvolvendo assim, principalmente entre crianças e jovens, um novo olhar não só para com ela, mas que pode ser estendido para outros elementos e recursos naturais.


O vereador Alexandre Peres defendeu no Plenário que fazer o processo de tombamento das espécimes raras da cidade é uma estratégia de preservar árvores com vários atributos, entre eles o histórico, afinal não é só os patrimônios edificados que são considerados como patrimônio de interesse cultural; elementos naturais, além do aspecto ambiental, também são impregnados de significados históricos. Após fazer a defesa, e obter a aprovação da Casa de Leis, a Indicação vai para o prefeito Nilson Alcides Gaspar, que pode viabilizar o projeto ou simplesmente engavetá-lo. Vamos acompanhar e cobrar medidas efetivas para defender o Meio Ambiente e os elementos de interesse histórico em nossa cidade.

















Poda drástica de árvores nativas em via do Centro gera críticas

Espécies pata-de-vaca, na Rua Humaitá, levarão anos para florescer novamente
texto de Adriana Brumer Lourencini

Fato gerou repercussão na cidade, já que as árvores não estão doentes, 
tampouco interferem na fiação da rede elétrica.


Semana passada, um protesto divulgado nas redes sociais pelos munícipes chamou a atenção para a poda drástica realizada em árvores nativas de Indaiatuba. Trata-se de exemplares da espécie pata-de-vaca, plantadas na Rua Humaitá, nas proximidades da Rodoviária. Segundo especialista, as plantas ainda poderão levar muitos anos para florescerem novamente.
"Por se tratarem de espécies nativas, não deveriam receber nenhum tipo de poda", alerta o vereador Arthur Spíndola (PV). "A exceção ocorreria apenas se a árvore estivesse doente ou atingisse a fiação da rede elétrica, mas, nenhum desses casos se aplica ali", ressalta.
Segundo ele, o serviço da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) tem deixado muito a desejar. "Isso tem sido bastante complicado; basta pensarmos em outra poda estranha, que foi a realizada nas árvores frutíferas da Praça da Liberdade, e que a Secretaria disse apenas que precisou podar e pronto", replica Spíndola.

O vereador acrescenta que toda ordem de serviço neste sentido deveria passar por rigorosa análise da engenharia ambiental da cidade. "Estou certo de que se trata de problema de gestão. Além disso, vemos falta de orientação quanto às espécies adequadas para cada local; o cidadão vai lá, pega uma muda de árvore e pronto, sem saber o tamanho que ela terá, se vai quebrar a calçada etc.", argumenta.
Spíndola emenda dizendo que entrou hoje com requerimento exigindo explicações da Semurb quanto ao corte excessivo das árvores. "Caso sejam confirmadas as irregularidades, vamos às últimas consequências", assevera.
Questionada pela Tribuna, a assessoria da Semurb respondeu que tal prática não é comum por parte da Pasta; e confirmou que este tipo de poda só é aplicada em último caso, quando há riscos à população, envolvendo fiações ou mesmo quando a árvore está na iminência de queda - neste caso não havia nenhum dos dois problemas; por isso, a Semurb está apurando de quem é a reponsabilidade  pela ação para tomar as providências necessárias.
Impacto ambiental
A pata-de-vaca é uma leguminosa nativa da Mata Atlântica, presente em vários pontos da cidade. "Ela pertence à mesma família do jatobá", explica o arquiteto urbanista Charles Fernandes.
O especialista comenta ainda que a poda drástica efetuada nas árvores da Humaitá não só retirou o conforto da sombra proporcionada pelas copas como passou a propagar ainda mais o calor gerado pela estiagem. "As árvores têm a função de amenizar os efeitos da seca; porém, a poda drástica diminui consideravelmente o crescimento da planta e neste caso, elas podem levar muitos anos para florescer outra vez. E mesmo assim, jamais ficarão no formato que estavam antes", garante.
"O corte mais drástico deve ser aplicado em árvores doentes ou que ofereçam riscos.  Ali, as patas-de-vaca já haviam atingido uma altura adequada e estavam totalmente saudáveis, portanto, não justifica", reforça Charles.
O arquiteto também chama a atenção para o excesso de impermeabilização do solo. "Me preocupa muito os jequitibás da Avenida Itororó - este ano já perdemos um, pois, sem a drenagem a água da chuva está sendo direcionada para as galerias e, se nada for feito, a tendência é a de que elas desapareçam", anuncia.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Os órgãos de Henrique Lins

Henrique Lins nasceu em 6 de abril de 1906 em Bocholt, Alemanha, onde aprendeu o ofício de marceneiro e entalhador. Faleceu em 1985, em Indaiatuba.

Veio para o Brasil em 1924, para a Helvetia, colônia de suíços perto de Campinas.

O interesse pelo órgão surgiu na montagem do órgão Stehle para a Igreja Nossa Senhora de Lourdes, na Helvetia.

Após 1936 estabeleceu-se com a família em Indaiatuba, onde comprou uma marcenaria e começou a trabalhar com órgãos.

O primeiro órgão que construiu foi para a Igreja Luterana de Friburgo, colônia alemã perto de Campinas.

Construiu cerca de 30 órgãos, entre eles:

Orgão da Igreja Matriz de Altinópolis, em 1941 (depois vendido para a Matriz de Indaiatuba);
Orgão da Igreja Matriz de Avaré, em 1943;
Orgão da Igreja Matriz de Jaboticabal, em 1947;
Orgão da Igreja Matriz de São José do Rio Preto, em 1947;
Orgão da Igreja Matriz de Laranjeiras, em 1949;
Orgão da Igreja Matriz de Sertanópolis, em 1949;
Orgão da Igreja Matriz de Londrina, em 1949;
Orgão do Colégio Ave Maria, em 1950;
Orgão da Igreja Nossa Senhora da Candelária, entre 1956 e 1959 e;
Orgão Rieger da Igreja Santo Antônio do Embaré, em Santos.

Fonte: Catálogos os Órgãos no Brasil, por Dorotéa Kerr.


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Abaixo, texto de Nilson Cardoso de Carvalho, publicado no livro "A Paróquia de Nossa Senhora da Candelária de Indaiatuba - 1832-2000" (página 108):



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Catálogo dos Órgãos no Brasil


Um dos objetivos da Associação Paulista de Organistas é coletar e reunir informações sobre os órgãos existentes em nosso país. O catálogo dos órgãos no Brasil, elaborado por Dorotéa Kerr, só foi possível graças à participação e trabalho de organistas membros da APO. O Catálogo, completado em 1985 descreve 22 órgãos em todo o Brasil, fornecendo informações sobre disposição de registros, tamanho, estado de conservação e histórico. Além de ser um manual útil para organista, esse levantamento possibilita um melhor conhecimento do nosso acervo nessa área.

O mais antigo órgão de que se tem notícia está na Capela Nossa Senhora do Rosário, em Embú, antiga missão de jesuítas criada no século XVI para ensino dos índios. Com a expulsão dos jesuítas em 1791 e a consequente destruição de boa parte dos documentos e livros de registros dessa Ordem, muito pouca informação se pode colher sobre esse pequeno órgão de um teclado e apenas 5 registros. Ignora-se sua procedência e data de construção, mas pode-se supor ter sido construído lá mesmo, por algum jesuíta, por volta de 1650. Este órgão foi restaurado em 1984-85 e está funcionando naquela igreja.

Órgãos ainda datados do período colonial são encontrados em Minas Gerais. Em 1752 foi enviado de Portugal o órgão da Catedral Nossa Senhora da Assunção de Mariana, que segundo pesquisas recentes, foi construído por Arp Schnitger, o mais famoso construtor de órgãos da Europa nos séculos XVII-XVIII.

Trata-se, por tanto, de um órgão barroco, mas construído por Arp Schnitger segundo os padrões portugueses - originalmente o órgão não possuía pedaleira, o que era norma nos órgãos portugueses da época. Com a restauração desse instrumento realizada em 1984 pela firma von Beckerath de Hamburgo, Alemanha, uma pedaleira de 27 teclas foi instalada, o que permite a execução de um repertório musical mais abrangente.

Com uma bonita fachada pintada em ouro e prata em pó, é o órgão da Igreja Matriz de Santo Antônio, Tiradentes. Inaugurado em 1788, esse órgão foi encomendado em Portugal pela Irmandade do Santíssimo, e montado em Tiradentes pelo Padre Antônio Neto da Costa. Esse órgão consta de apenas um teclado, sem pedaleira. Restaurado em 1982 por uma firma alemã, está hoje em funcionamento naquela cidade.

Ainda do período colonial merecem ser mencionados os órgãos do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro e da igreja de Chagas do Seráfico Pai São Francisco em São Paulo. O primeiro, conhecido como o dragão da Coroa, porque construído dentro de uma caixa encimada por uma coroa, foi construído em 1773 por Agostinho Rodrigues Leite, importante fabricante de órgãos de Pernambuco no século XVIII. Atualmente, do órgão original restam alguns tubos do registro de Principal da fachada e as trombetas horizontais. Depois de sucessivas reformas e acréscimos de registros, esse órgão atualmente conta com 4 teclados e pedaleira, e cerca de 32 registros. Sobre o segundo órgão mencionado, em São Paulo, muito pouco se sabe. É um instrumento de apenas um teclado com 7 registros e que deve datar do final do século XVIII.

A vinda da família real portuguesa em 1808 e abertura dos portos às nações amigas, inauguram uma nova era na vida econômica brasileira, que se refletiu também sobre a construção de órgãos. A partir de 1810, comerciantes ingleses começaram a se instalar principalmente no Rio de Janeiro, e a partir de 1826 tais vantagens também foram estendidas à França e outros países. Missões de artistas, importação de músicos, divulgação da música européia, as primeiras impressoras e lojas de partituras inauguram-se a partir desse período. Não é de se estranhar, portanto, que a maior parte dos órgãos instalados a partir desse período tenha vindo principalmente da França, Inglaterra e Alemanha.

Da Inglaterra viram órgãos para as Igrejas Anglicanas de Niterói, São Paulo, Laranjeiras (SE), Recife, entre outros. Geralmente, eram órgãos pequenos, de um só teclado, sem pedaleira, conforme eram construídos na Inglaterra no século XIX.

Da França foram importados órgãos maiores do mais célebre construtor de órgãos da Europa do período Romântico: Aristides Cavaillé-Coll. Entre 1852 e 1900, 12 órgãos Cavaillé-Coll foram instalados no brasil, em Belém do Pará, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo. Eram órgãos do tipo exportação e produzidos então segundo as exigências das novas idéias econômicas - em série e padronizados.

Em São Paulo, um dos órgãos Cavaillé-Coll se encontra na Igreja São José do Ipiranga. Possui 2 teclados, pedaleira e 13 registros. Outros exemplares como esse podem ser encontrados em Itú, Lorena, Jundiaí, Salvador (BA), Rio de Janeiro. Na catedral de Campinas esta instalado desde 1883 o maior Cavaillé-Coll do estado de São Paulo, com 14 registros, 2 teclados e pedaleira. O maior deles, entretanto, está em Belém do Pará, infelizmente totalmente destruído.
A partir de 1925 houve um ressurgimento na construção de órgãos nacionais, incentivado pelas colônias alemãs e italianas, notadamente no sul do pais. Alguns organeiros vieram como imigrantes, outros vieram a chamado de igrejas e aqui acabaram por se instalar. Muitos vieram da Alemanha, como Gottholdo Budig, que montou o órgão da Igreja de Santa Cecília em 1914. Um dos mais atuantes construtores do período foi Carlos Moehrle, que trabalhava na Walcker, (grande fábrica de órgãos na Alemanha desde o século passado). Junto com Guilherme Berner, construiu muitos órgãos no Rio de Janeiro, em São Paulo, como por exemplo o órgão da Igreja do Calvário, em 1948. Este órgão possui 3 teclados e pedaleira; sua fachada e disposição dos registros foram projetadas pelo Prof. Angelo Camin.

Outros nomes merecem ser lembrados, como Henrique Lins, que veio da Áustria, e construiu vários de pequenas proporções em cidades como São José do Rio Preto, Avaré, Laranjeiras, Campinas. Edmundo Bohn, filho de alemães, que instalou uma fábrica de órgãos e harmônicos em 1934 em Novo Hamburgo (RS), e que construiu cerca de 80 órgãos por todo o país. O último foi construído em 1972 para a Universidade Católica do Salvador (BA). Os órgãos Bohn são instrumentos de dois teclados e pedaleira, planejados principalmente para atender às necessidades do serviço litúrgico.

Os italianos também fizeram-se representar. O mais atuante foi Giuseppe Pertillo, que descendia de uma família de organeiros de Nápoles. Entre muitos instrumentos construiu os órgãos da igreja da Consolação e Igreja Imaculada Conceição em São Paulo.

Entretanto, essa atividade de construção de órgãos não conseguiu se expandir, em parte por não contar com medidas legais e financeiras de apoio e por sofrer concorrência da importação de instrumentos, que até a década de 60 foi bastante estimulada.

Vigessi & Bisso, Balbiani, Tamburini foram as marcas italianas preferidas, principalmente por influência do maestro Furio Franceschini, então organista da Catedral de São Paulo. A moda era construir instrumentos gigantescos (em toda a parte era assim também), com muitos recursos e aos quais se pretendia usar todo o repertório musical para órgão.

O maior de todos esses órgãos, e atualmente fora de uso, está na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora de Niterói, com mais de 11.000 tubos, 5 teclados e fabricado por Tamburini (1956). O da Catedral da Sé de São Paulo, instalado em 1954, é também bastante grande com 5 teclados, 120 registros e foi fabricado por Balbiani & Bossi.

Ainda Tamburini é o órgão da escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, instalado em 1954, com 4 teclados, 64 registros. O órgão do Teatro Municipal de São Paulo, também Tamburini, com 4 teclados e 5.827 tubos, foi o último órgão de grandes proporções a ser importado, em 1968.

O segundo grupo na preferência das igrejas foi o dos órgãos alemães, principalmente da Fábrica Walcker, cujo melhor exemplar encontra-se no Mosteiro de São bento em São Paulo, instalado em 1956. Esse órgão conta com 4 teclados.

Desse Mosteiro também foi o órgão que hoje se encontra na Igreja Nossa Senhora de Fátima, um Gebruder Spaethe, 1908, já várias vezes reformado e aumentado. Estudar a história do órgão no Brasil é uma tarefa que ainda está por se fazer. Existem muitos órgãos, já existiram mais, mas pela ausência de manutenção e por condições climáticas desfavoráveis no entender de alguns, esses instrumentos acabaram danificados e perdendo-se. Por outro lado, as reformas e restauração de muitos instrumentos, significaram sobretudo ampliação e modificação do original, mas não um acréscimo de qualidade. E os problemas decorrentes dessas alterações acabaram por ocasionar, na maioria dos casos, mais frequentes exigências de manutenção. Por outro lado, a modificação ocorrida na liturgia da Igreja Católica desde o Concílio Vaticano II tirou do órgão seu espaço de atuação mais tradicional e efetiva.


A construção de um órgão de tubos, pelo seu alto custo e por todas suas ampliações estéticas sempre exigiu uma grande soma de esforços por parte das Igrejas e comunidades. Os órgãos, como os edifícios das Igrejas, representam um patrimônio social e cultural que ultrapassa o domínio religioso, para se tornar uma parte da história cultural dessa cidade.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Evento da Consciência Negra - Casarão Pau Preto

Fundação Pró-Memória de Indaiatubarealiza neste sábado (18), das 13h às 18h, no Museu Casarão Pau Preto, atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A programação será composta por diversas atividades que referenciam a influência africana na composição da cultura brasileira.
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia o Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. O objetivo é fazer uma reflexão sobre a importância do povo e da cultura africanos, assim como o impacto que tiveram no desenvolvimento da identidade da cultura brasileira.
Programação
13h – Abertura do evento – Joseni da Silva Cunha
Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Nossa Senhora do Patrocínio, é especialista em educação ambiental e psicopedagogia clínica e institucional com complementação para o magistério superior pela Faculdade Internacional de Curitiba.
13h45 – Apresentação de Capoeira com o Grupo Uasambê em parceria com a Associação de Capoeira Nova Guiné e Centro Cultural Legado Negro
14h – Apresentação do Grupo de Jongo “Filhos da Semente” – Makulele
15h – Bloco escolar Batu-K@ndô: apresentação de alunos das Escolas Annunziatta Leonilda Virginelli do Prado e EMEB Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist, com mestre Edgar
15h15 – Equipe Oito Braços: apresentação de SambaRock com Wagner GuenOn
16h – Grupo de rap Decreto Verbal
17h – Grupo de Samba Rapadapanella
A programação inclui:
13h às 18h – Atividades
13h30 – Roda Griot – Contação de histórias com a confecção de marca-páginas – Plantas medicinais de origem africana – Cantinho “verde” da Dona Antônia com distribuição gratuita de mudas de temperos e chás medicinais
Adinkras – Pintura nas pedras
Feira de venda de livros
Venda de comidas
Venda de roupas e bijuterias
Exposição Olhares Moçambicanos – O que você vê – fotógrafo Ronny Clayton.


Aula: "Memórias Afro-descendentes em Itu: Arquitetura e Patrimônio"

Em comemoração ao mês da Consciência Negra, o Museu Republicano oferecerá à comunidade, no dia 25 de novembro, uma caminhada pelo Centro Histórico de Itu, destacando as memórias da população afro-descendente no território ituano ao longo do tempo. Para tanto, serão apresentadas pesquisas realizadas pelo ministrante junto Serviço de Documentação do Museu Republicano, narrando alguns episódios da vida cotidiana desta população na construção da cidade. 

Onde moravam e trabalhavam as quitandeiras, costureiras, os irmãos da Igreja do Rosário, em que local aconteciam as Congadas...?



A aula será ministrada pelo ituano Prof. André Santos Luigi. Bacharel (2009) e Licenciado (2010) em História pela USP. Especialista em Ensino de História pela UNICAMP (2012). Mestre em Educação pela UFSCAR, pesquisando o Currículo de História do Estado de São Paulo e o Ensino de História da África. 


Entre 2009 e 2017, trabalhou voluntariamente como Coordenador Pedagógico e professor do Cursinho Popular EPA, projeto de Extensão da FATEC Itu. Atualmente é Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica no IFSP Campus Registro. É membro do Núcleo Estudos e Pesquisas sobre Narrativas Formativas, Formação e Trabalho Docente (NEPEN-UFSCar) e do Grupo de Pesquisa Educação, Territórios Negros e Saúde (ETNS-UFSCar). http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3774546785751120




Horário: das 14h às 16h. 

Local de saída: Museu Republicano de Itu/USP 
Número de vagas: 30 
Público: todos interessados.
Atividade gratuita

Inscrições e informações: entre 17 a 24 de novembro, por e-mail, telefone ou presencial. 
edu.mrci@usp.br 
11 40230240, menu 3, Serviço Educativo
Museu Republicano de Itu/USP
Rua Barão Itaim, 67, Centro, Itu/SP.


segunda-feira, 13 de novembro de 2017

I Seminário Internacional de Patrimônio Cultural da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA
14 de novembro de 2017

Programação

19h - Abertura do evento
19h30 - Conferência "Cultura Material Contemporânea e Patrimônio Cultural" - Professor Paulo Avelãs Nunes, Universidade de Coimbra - Portugal;
20h30 - Conferência "Museus de Angola: o legado colonial e a construção de uma rede museológica nacional" - Professor Fernando Tavares Pimenta, Universidade de Coimbra - Portugal;
21h30 - Abertura da Exposição "No Caminho dos Tropeiros", no Museu Municipal Casarão Pau Preto.

Local: Museu Municipal Casarão Pau Preto
Rua Pedro Gonçalves, 477
Jardim Pau Preto
Indaiatuba - SP

Informações:
(19)3875-8383

Serão entregues os certificados pela participação do Seminário.




segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Liberdade pela Lei: A Alforria dos Escravos em Indaiatuba

artigo de Claudio D’ Assunção Fortuna


Tal como Rui Barbosa, também nos sentimos incomodados com essa mancha que é um 
borrão na nossa História; mas ao invés de tentar esquecê-la e apagá-la, não seria mais positivo 
relembrá-la e reavivá-la para servir de contra ponto e nos ajudar a construir uma sociedade 
mais justa, fraterna e civilizada?

(Nilson Carvalho – Cronologia Indaiatubana)


RESUMO

A aprovação da Lei do Ventre Livre faz com que o Estado Imperial exerça influência sobre a relação  entre  escravos e senhores em virtude de interferir no modo em que o escravo conseguirá sua liberdade, retirando do seu senhor o poder  sobre  a alforria. Em termos gerais, além do fato de os filhos das mulheres escravas passarem à condição de livres, a lei criava um Fundo de Emancipação nas províncias,  para a compra da liberdade de escravos e reconhecia ao escravo,  o direito a ter economias ou pecúlio  à alforria, independentemente da vontade de seu senhor. A escravidão tinha  então  prazo para terminar e limites expressos na própria lei. Mas essa tentativa de regulamentar a libertação,  esbarra na vontade do senhor em aceitar  a indenização paga pelo Estado ou pelo escravo na forma de pecúlio.  Com isso o  proprietário do  escravo  tem  a  seu  favor  a  possibilidade  de  ajuizar  o  arbitramento  dos  valores  a  serem indenizados,  sendo  que  a  partir  da  leitura  e  discussão  de  quatro  processos,  descobrimos  a realidade  na  aplicação  da  lei  e  como  todo  o  processo  ainda  está  nas  mãos  do  sistema escravagista.

Palavras chave: Escravo. Fundo de Emancipação. Liberdade. 


ABSTRACT

The  approval  of  the  Free  Womb  Law  causes  the  Imperial  State  to  exert  influence  over  the relationship between slaves and masters by interfering with the way in which the slave will achieve  his  freedom,  removing  from  his  master  the  power  over  manumission.  In  general terms, in addition to the fact that the children of female slaves became free, the law created an Emancipation Fund in the provinces for the purchase of the freedom of slaves and recognized the slave, the right to have savings or peculum for manumission, regardless of the will of his master. Slavery had then a deadline and limits expressed in the law itself. But this attempt to regulate liberation runs counter to the will of the lord to accept the indemnity paid by the state or the slave in the  form of peculum. With this, the owner of the slave has in his favor the possibility of filing the arbitration of the amounts to be indemnified, and from the reading and discussion of four processes, we discover the reality in the application of the law and how the whole process is still in the hands of the slavery system.

Keywords: Slave. Emancipation Found. Freedom.


INTRODUÇÃO

Percorrendo  as  ruas  de  Indaiatuba,  cidade  hoje  com  201.619  habitantes  e  IDHM 0,788 (1),  não  percebemos  que  há  cento  e  trinta  anos,  sua  economia  açucareira  e  cafeeira  era movida  pelas  mãos  de  escravos,  oriundos  de  diversas  nações  africanas  como  Benguela, Congo, Songo, Angola, Monjolo, Mina, Caçanga ou Caçangue, Camunda e Mucumbi e outras da etnia banto (2) trazidos  da África,  contra sua vontade para trabalhar  em  regime escravagista em  fazendas  no  Brasil.  Este  local  era  totalmente  desconhecido  para  eles,  onde  tiveram  que iniciar  o  conhecimento  de  um  novo  costume,  uma  nova  religião  e  de  uma  nova  língua.   A comunicação,  entre  os  próprios  africanos,  nem  sempre  ocorria,  em  virtude  das  diferenças étnico-culturais.  Em  muitos  casos,  a  adaptação  tornou-se  difícil,  originando  revoltas, tentativas de fugas e a busca incessante pela liberdade.


Essa  liberdade  sempre  teve  um  preço  e  é  justamente  esse  o  objetivo  deste  artigo, apresentar, relatar, discutir os meios pelos quais os escravos, localizados onde hoje é a cidade de  Indaiatuba,  conseguiram  sua  liberdade,  descrevendo  os  tipos  de  alforria  que  podiam  ser concedidos após a promulgação do decreto 5135  de 27  de  novembro de 1872 o qual passou a aprovar o regulamento geral para a execução da lei 2040 de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre), implementando a alforria através do pecúlio e fundo de emancipação.

Pecúlio  é  uma  soma  em  dinheiro  que  os  escravos  podiam  acumular  a  partir  de doações, heranças e trabalho próprio, desde que com o consentimento do seu senhor. O Fundo de Emancipação era uma quantia de recursos do governo imperial às Províncias e Municípios, destinado  à  libertação dos escravos de acordo com os critérios de classificação previamente estabelecidos.

A documentação primária pesquisada foi o “Livro de Classificação dos Escravos” para serem  libertados  pelo  fundo  de  emancipação  da  Província  de  São  Paulo,  Município  de Indayatuba  datado  entre  1880  e  2  de  agosto  de  1886,  pertencente  ao  Arquivo  Público Municipal de Indaiatuba.

Há,  nesta  fonte,  o  registro  de  vinte  e  sete  escravos  que  se  beneficiaram  através  do pagamento do fundo de emancipação e que atendiam as regras do artigo 27 do decreto 5135.

Outro  material  pesquisado  foi  um  conjunto  de  quatro  processos,  ocorridos  entre  os anos de 1883 e 1887, que transitaram e foram julgados em Itu, no Cartório do 1º ofício.

Neles  se  pode  observar  que  as  alforrias  e  suas  dificuldades  em  obtê-las,  estão problematizadas expondo e discutindo os temas de liberdade como a emancipação, pecúlio, remissão de serviços e como todos esses processos que mesmo definidos em leis  dependiam da vontade de seus senhores para sua plena conquista.

LIBERDADE PELA LEI

A  alforria,  chamada  de  manumissão,  era  até  1871  a  forma  legal  de  libertação  dos escravos. Era concedida pelos senhores por meio de cartas de alforria, as quais muitas vezes eram  registradas pelos ex-escravos  em cartório para garantir a sua liberdade. Concedida em testamento  ou  no  ato  do  batismo,  a  alforria  era  um  privilégio  exclusivo  do  proprietário  do escravo.

A  lei  2040  de  28  de  setembro  de  1871  autoriza  a  alforria  aos  escravos  através  da indenização  aos  seus  senhores,  mas  apenas  após  catorze  meses  da  sua  promulgação,  foi aprovada  a  sua  regulamentação,  a  qual  gerou  muitos  debates  no  Conselho  de  Estado  entre alguns dos seus membros como o  Marquês de Olinda, Perdigão Malheiro, Nabuco de Araújo e  o  Visconde  do  Rio  Branco (3). Essas  discussões  foram  decorrentes  da  atitude  de  Perdigão Malheiro que, juntamente com o Marquês de Olinda, queriam suprimir as disposições sobre o pecúlio e a alforria por indenização de preço.

Mas, os argumentos de Nabuco de Araújo e do Visconde do Rio Branco em defesa da alforria  forçada,  convenceram  os  demais  membros  que  tudo  continuaria  a  depender  da vontade de cada senhor, o qual deveria concordar com a quantia  a ser paga pela libertação de  seu escravo. (4)

Para  alforria  por  emancipação,  deverão  ser  obedecidos  os  critérios  estipulados  no decreto 5135, artigo 27 que diz:

Art.27. A classificação para as alforrias pelo fundo de emancipação será a seguinte:
I.  Famílias
II.  Indivíduos
§  1º Na libertação por famílias, preferirão
I.  Os conjuges que forem escravos de differentes senhores
II.  Os conjuges que tiverem filhos, nascidos livres em virtude da lei e menores de oito annos;
III.   Os cônjuges, que tiverem filhos livres menores de 21 annos;
IV.  Os conjuges com filhos menores escravos;
V.  As mães com filhos menores escravos;
VI.  Os conjuges sem filhos menores.
§ 2º Na libertação por indivíduos, preferirão:
I.  A mãe ou pai com filhos livres
II.  Os de 12 a 50 annos de idade começando pelos mais moços no sexo feminino, e pelos mais velhos no sexo masculino.

Na ordem da emancipação das  famílias  e dos  indivíduos, serão preferidos: 1º, os que por si ou por outrem entrarem com certa quota para a sua libertação; 2º, os mais morigerados a juízo dos senhores. Em igualdade de condições a sorte decidirá. (5)

Baseado  no  artigo  acima  descrito,  foram  encontrados  no  livro  de  emancipação  de escravos do município de Indaiatuba,  vinte e sete  escravos que obtiveram sua alforria através deste meio no período de 1880 a 1886.

O termo de abertura do livro de emancipação de escravos diz (6):

"Este livro servira no  Município  de Indayatuba para o lançamento do quadro de classificações das famílias escravas que na forma do artigo 27 do Regulamento Geral approvado pelo decreto nº 5135 de 13 de 9bro de 1872 foram libertados pelo fundo de  emancipação.  Suas folhas são numeradas e rubricadas pelo Empregado a quem dei commissão na forma do artigo 31 do citado regulamento.

Tesouraria de Fazenda de S. Paulo 21 de Março de 1873.
O inspector

Domingos [ilegível] Rais [ilegível].

CLASSIFICAÇÃO  DOS  ESCRAVOS  PARA  SEREM  LIBERTOS  PELO  FUNDO  DE 
EMANCIPAÇÃO


DATA: 07.08.1880

“Indaiatuba 7 de Agosto de 1880. Eu José do Amaral Campos Escrivão
Felippe Antonio [ ilegível] Prezidente da Junta
Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, Agente Fiscal
João Batista de Camargo, Promotor”


DATA: 23.09.1882

“Indaiatuba  23  de  Setembro  de  1882.  Eu  José  Julio  de  Sant’Anna  Escrivão  de  Pas  da Secretaria de Junta
José Manoel da Fonseca, Prezidente da Junta
Cherubim de Campos Bicudo, Agente Fiscal 
Julio Cezar de Moraes Fernandes, Promotor”


DATA: 09.10.1882

“Indaiatuba  9  de  Outubro  de  1882.  Eu  José  Julio  de  Sant’Anna  Escrivão  de  Pas   da Secretaria de Junta
José Manoel da Fonseca, Prezidente da Junta
Cherubim de Campos Bicudo, Agente Fiscal 
Julio Cezar de Moraes Fernandes, Promotor”


DATA: 27.03.1883

“Indaiatuba 27 de Março de 1883. Eu José Julio de Sant’Anna Escrivão de Pas da Secretaria de Junta
Antonio de Campos Thebas, Prezidente da Junta
Cherubim de Campos Bicudo, Agente Fiscal”


Em  29  de  abril  de  1883  o  jornal  Imprensa  Ytuana,  publicava  nota  sobre  os  valores devidos ao município de Indaiatuba para pagamento do fundo de emancipação:
Fundo de emancipação  –  O vice-Presidente da Província  já distribuio a 4ª quota do fundo geral de  emancipação, na importância de 370:000.000 e bem assim a 1ª do fundo provincial votado pela lei 52 de 4 de maio de 1882.
A este município (Itu) que conta 2878 escravos coube a quantia de 7.333:455.
Ao  de  Indaiatuba  que  conta  1167  escravos  coube  a  quantia  de  4.057:191  e  ao  de Cabreuva que conta 617 escravos coube a de 1.709:530 (7).

O mesmo jornal em sua edição de número 385 de 31 de Maio de 1883 publicava uma nota  mencionando  os  escravos  que  seriam  libertos  através  das  quotas  do  fundo  de emancipação.

Está descrito no jornal:  “O Dr. Deodato Cesino Vilella dos Santos, Juiz do Orphams desta cidade de  Itu  e seu termo etc. Faz saber  aos que o presente edital virem, que, tendo designado o dia 23 de Junho próximo futuro, á uma hora da tarde, na sala das audiências para uma audiência extraordinária e publica, na qual hão do ser distribuídas as cartas de liberdade  aos  escravos  que  tem  de  ser  alforriados  pela  terceira  quota  do  fundo  de emancipação, distribuída ao município de Indaiatuba, convida os respectivos senhores para apresentarem no dia, hora e logar acima declarados os escravos abaixo mencionados afim de por intermédio dos mesmos seus senhores, receberem as suas cartas de liberdade, nos termos do artigo 42 do Reg. N. 3135 de 13 de Novembro de 1872. – Escravos  - Emilia, de Ignácio de Paula Leite de Barros, Amélia, de  Ignácio de Paula  Junior-  Nazareth, de d. Francisca de Almeida Leite. – E para que chegue ao conhecimento de todos mandou lavrar o presente  que  será  affixado  no  logar  de  costume  e  publicado  pela  imprensa.  Eu,  Francisco Bernardino de Campos Camargo, escrivão que escrevi, nesta cidade de  Itu, aos 22 de maio de 1883. Deodato Cesino Vilella dos Santos.  (8)


DATA: 30.04.1884

“Indaiatuba 30 de Abril de 1884. Eu José Julio de Sant’Anna Escrivão de Pas da Secretaria de Junta Jesuino da Fonseca, 
Prezidente da Junta Cherubim de Campos Bicudo, 
Agente Fiscal Hermano [ilegível], Promotor”


DATA: 23.02.1885


“Indaiatuba 23 de fevereiro de mil oito sentos oitenta e cinco.
 Eu Joaquim de Almeida Leite Escrivão de Pas da Secretaria de Junta 
Antonio de Campos Thebas, Prezidente da Junta 
Cherubim de Campos Bicudo, Agente Fiscal”


Estes foram relacionados no jornal Imprensa Ytuana, confirmando o processo de libertação.
Em 15 de Março de 1885 o jornal Imprensa Ytuana publicava:

 “O Dr. Frederico Dabeney A. Brotero, Juiz de Direito e Orphãos desta Comarca de Itu. Faço saber a todos que o presente edital virem que tendo a Junta de classificação de escravos do município de Indaiatuba concluído com classificação dos escravos que tem de ser alforriados pela 6ª. Quota geral e 3ª Provincial do fundo de emancipação distribuída a aquelle município foi enviada d’este juízo a respectiva relação na qual foram contemplados os siguintes escravos: 

– 1º Magdalena, cabra 42 anos, casada, escrava de Carlos de Vasconcelos Almeida Prado.
– 2º Aprigia, fula, 15 annos, solteiro, escrava de Carlos de Vasconcelos Almeida Prado. 
– 3º Cherubina, cabra 44 anos, casada, escrava de Carlos de Vasconcelos Almeida Prado. 
– 4º Leandro, fula, 37 annos, casado, escravo de José Manoel da Fonseca Leite. 
– 5º Francisco preto, 36 annos, casado, escravo de Antonio Leite de Almeida Prado. 
– 6º Eugênio preto, 29 annos, cazado escravo de João de Almeida Prado. 
– 7º Felizardo, preto 27 annos, cazado, escravo de João de Almeida Prado Sobrinho. 

Convido por tanto os interessados que tiverem reclamações a apresentar sobre a ordem da preferência, a fazei no praso de 30 dias a, contar hoje de acordo com o disposto no artigo 34 do Reg. N. 5135 de 13 de Novembro de 1872. Para constar lavrou-se o presente edital que vai affixado no logar de custume e publicado pela imprensa. Passado nesta cidade de Itu, aos 9 de março de 1885. 

Eu Francisco Bernardino de Campos Camargo, escrivão que escrevi. 
Frederico Dabeney de Avelar Brotero. (9)


DATA: 02.08.1886


“Indaiatuba dois de Agosto de mil oitocentos e oitenta e seis. 
Eu Bernardino Antonio de Castro, Escrivão de Pas da Secretaria de Junta 
Jesuino da Fonseca Leite, Prezidente da Junta Phelippe 
Antonio de Agente da Colletoria”

Em vinte e nove de agosto de 1886, o Jornal Imprensa Ytuana, publicava:

 “O Dr. Frederico Dabeney A. Brotero, Juiz de Direito e Orphãos desta Comarca de Itu. Faço saber a todos que o presente edital virem que tendo o excellentissimo presidente da província ao [...ovado] a Junta de classificação de escravos do município de Indaiatuba a 29 do corrente mez de Agosto, em a qual foram contemplados os escravos : Angélica, preta, 25 anos casada, matriculada sob o numero 318, pertencente a herança de José Balduino do Amaral: 
Narciza, preta, 26 anos casada, pertencente a José de Almeida Prado Netto e matriculada sob o numero 28; 
Joaquina, preta, 31 annos, casada, pertencente a d. Francisca A. de Oliveira Camargo e matriculada sob o numero 702; 
Antonio, preto de 29 annos, casado, matriculado sob o numero 3248 pertencente a Joaquim Manoel da Fonseca; 
Pedro, preto de 25 annos, casado, matriculado sob o numero 889 pertencente a Narciso José da Costa; de conformidade com o artigo 34 do regulamento n. 5135 de 13 de Novembro de 1872, convido a todos os interessados que tiverem reclamação a fazer quanto a ordem de preferência ou preterição na classificação, a apresentarem perante este juízo durante o praso de um mez a contar da data do presente edital. E para que chegue a noticia a todos mandei lavrar o presente edital que vae affixado na porta da Matriz da Villa de Indaiatuba e publicado pela imprensa. Passado nesta cidade de Itu, aos 11 de agosto de 1886. Eu Francisco Bernardino de Campos Camargo escrivão que o escrevi – Frederico Dabney de Avellar Brotero.”(10)

O fundo de emancipação tinha como objetivo privilegiar as famílias de escravos, de modo que todos pudessem ficar juntos em liberdade, os pais libertos, poderiam viabilizar a alforria dos filhos, através de recursos conseguidos com ganhos provenientes de seu trabalho.

De acordo com Hebe Mattos, “filhos, irmãos, e netos no cativeiro prendiam os dependentes forros a seus ex-senhores muito mais que possíveis sentimentos de gratidão e lealdade.” (11)

Dos nomes registrados no livro de classificação de escravos, encontrou-se o registro que além do valor pago pelo fundo, o escravo pagou também uma parte do valor em forma de pecúlio, esse escravo de nome Narcisa, pertencente a José de Almeida Prado Netto. (12)

O fundo de emancipação foi criado juntamente com a Lei do Ventre Livre, que, no seu artigo 3º dispõe: Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação.

§1. O fundo de emancipação compõe-se:
1. Da taxa de escravos
2. Dos impostos gerais sobre a transmissão de propriedade dos escravos.
3. Do produto de seis loterias anuais, isentas de impostos, e da décima parte das que forem concedidas d’ora em diante para correrem na capital do Império.
4. Das multas impostas em virtude desta lei.
5. Das quotas que sejam marcadas no orçamento geral e nas provinciais e municipais.
6. De subscrições, doações e legados com esse destino.

§ 2. As quotas marcadas nos orçamentos provinciais e municipais, assim como as subscrições, doações e legados com destino local, serão aplicadas à emancipação nas províncias, comarcas, municípios e freguesias designadas.

Art. 4º. É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O governo providenciará nos regulamentos sobre a colocação e segurança do mesmo pecúlio. (13)

A lei do Ventre Livre era complexa em alguns pontos o que gerou críticas de escravistas e abolicionistas, tendo após sua promulgação, subsequentes decretos que instruíam sobre os artigos mais polêmicos.
Dentre eles, estava o artigo que determinava a matrícula especial dos escravos, em seu art. 8º “o governo mandará proceder à matricula especial de todos os escravos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida.

§ 1. O prazo em que deve começar e encerrar-se a matricula será convencionado com a maior antecedência possível por meio de editais repetidos, nos quais será inserida a disposição do parágrafo seguinte.
§ 2. Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados, não forem dados a matricula, até um ano depois do encerramento desta, serão por este fato considerados libertos.
§ 3. Pela matricula de cada escravo pagará o senhor por uma vez somente o emolumento de quinhentos réis, se o fizer dentro do prazo marcado, e de mil réis, se exceder o dito prazo.

 O provento deste emolumento será destinado a despesas da matricula e o excedente ao fundo de emergência. (14)

Como descrito anteriormente, no Livro de Classificação dos Escravos de Indaiatuba, há apenas 27 escravos relacionados, mas em abril de 1883, o jornal a Imprensa Ytuana publicava nota em que a 4ª quota do fundo geral de emancipação liberou a quantia de 4.057$191 (quatro contos, cincoenta e sete mil réis e cento e noventa e um cruzados) considerando um total de 1167 escravos no município.

Surge a dúvida: a maioria dos escravos não foi registrada no livro de classificação, já que a não observância deste registro, acarretaria, após um ano, na liberdade do escravo?

O gasto que cada proprietário teria com a matrícula do seu escravo, não compensaria o valor a ser recebido pelo fundo de emancipação? Esse teria sido o motivo pelo qual a quantidade de escravos a serem libertados não chegou a 2% do total?

Em sua obra da ”Da Senzala à Colônia” (15) , Emilia Viotti da Costa, ressalta que problemas ocorridos no fundo de emancipação estavam ligados à matrícula dos escravos, quando ocorreram as maiores irregularidades na aplicação da lei, com o intuito de retardar o processo, isso em virtude da má vontade dos senhores e dos agentes públicos.

Robert Conrad (16) descreve esse processo como uma forma de possibilitar aos senhores, a escolha dos cativos a serem libertos, havendo casos de escravos doentes, idosos ou pouco aptos ao trabalho que eram libertados pelo fundo de emancipação, como ocorrido em Campinas, cuja soma por um escravo liberto chegou a dois contos de réis, sendo esta uma forma de desfazer-se dos escravos com pouca utilidade a preços extremamente satisfatórios e bem acima dos setecentos mil réis, pagos pelo fundo de emancipação  como no processo da escrava Henriqueta pertencente a Joaquim Emigdio de Campos Bicudo.

Para Fabiano Dauwe, o resultado quantitativo é menos preocupante do que as tensões decorrentes da aplicação da lei, visto que as relações sociais acenam para diversas possibilidades, “se nos contentarmos em medir a eficácia do Fundo nos termos da quantidade de escravos que efetivamente ele retirou do cativeiro, estaremos tendendo a corroborar a ideia de que a liberdade estava se construindo através da concessão – no caso, pelo Estado. Se, ao contrário, procurarmos avaliar os significados da atuação do fundo de emancipação, inserindo-o no processo de retraimento das prerrogativas senhoriais de libertar – com todas as tensões a que disto decorriam – podemos ver entrar em cena os próprios escravos como agentes atuantes nos embates que se travavam em torno da consecução da liberdade.” (17)

OS CASOS HENRIQUETA, NARCIZA, LEOPOLDINA E BENEDICTA 

Joaquim Emígdio de Campos Bicudo, uma das figuras mais importantes da vila de Indaiatuba na segunda metade do século XIX, presente a diversas atividades de interesse da comunidade, tendo sido Vereador, Coletor de Rendas Gerais e Provinciais, comerciante, fazendeiro cafeicultor e industrial, um dos fundadores do diretório do partido Republicano de Indaiatuba, responsável pela construção da casa da Câmara e Cadeia, inauguradas em 1890, e a primeira beneficiadora de café movida a vapor na sua fazenda Pau Preto  (18)  foi um dos senhores de escravos que solicitou à Junta classificatória dos escravos, o pagamento através do fundo de emancipação da libertação da escrava Henriqueta, conforme consta no processo do Primeiro Oficio da Comarca de Itu de 1883, onde ocorreu a audiência solicitada por Joaquim Emigdio para que a junta classificatória arbitrasse o preço para a liberdade da escrava em virtude de não ter sido acordado o preço pela escrava.

Descreve o processo: (19) Em primeira audiência datada de vinte e nove de setembro de 1883, onde diz o Collector das Rendas Gerais desta cidade, que não tendo sido acordado pelo agente de Indaiatuba o preço da escrava juntamente a Joaquim Emigdio de Campos Bicudo de nome Henriqueta, preta, casada, vinte e dois anos, servil da roça, número de matrícula 1565, vem requerer a V.Exa. que se digne mandar intimar o representante da dita escrava para se tornar em juízo que avaliem a mesma.

Os avaliadores Luis Antonio Rodrigues, Luis Augusto da Fonseca e Ignácio de PaulaLeite, determinaram que, pela libertação da escrava Henriqueta, de 22 anos, casada com o liberto Luis, da roça, pertencente a Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, caberia ao senhor, o recebimento da quantia de 700$000 (setecentos mil réis), valor este ratificado pelo juiz.

Em outro processo, o representante de Indaiatuba na Convenção Republicana de Itu, José de Almeida Prado Netto, recebeu a quantia de 50$000 (cincoenta mil réis) referente ao depósito de pecúlio da escrava Narciza. Consta no processo datado de sete de julho de hum mil e oitocentos e oitenta e seis (20): Diz Marinho, liberto que sendo casado com Narciza, escrava de José de Almeida Prado, do município de Indaiatuba, que estando a mulher no caso de ser libertada pelo fundo de emancipação, vem o suplicante oferecer a quantia de cincoenta mil réis 50$000 como pecúlio da referida mulher.

Esta quantia é recolhida na Coletoria de Itu, sendo transferida para o senhor da escrava. Mas, além de receber o valor do pecúlio, a escrava que estava registrada sob a matricula 028 no Livro de Classificação de Escravos para serem libertados através o fundo de emancipação, foi libertada pelo fundo com o pagamento da quantia de 500$000 (quinhentos mil réis) ao seu senhor, tendo este recebido a quantia total de 550$000 (quinhentos e cincoenta mil réis) pela escrava, este fato, demonstra que apesar da existência do livro de classificação, era possível o mesmo senhor receber duas vezes pelo mesmo escravo.

Vários processos podem ser descritos aqui, para demonstrar que a liberdade do escravo, independentemente de existir a lei, estava na vontade do seu senhor que em caso de não concordar com o valor a ser pago pelo escravo através do pecúlio ou fundo de emancipação, recorria em juízo para que fosse arbitrado um valor que esse senhor entendesse ser “justo” pelo objeto de sua propriedade.

Este é o caso de Leopoldina, que tendo obtido pelos meios legais um pecúlio de 500$000 quinhentos mil réis, ofereceu em juízo a quantia de 400$000 quatrocentos mil réis, para comprar a sua liberdade. No processo consta que recebeu a quantia acima por serviços prestados a José Bento Ferraz Nascimento, pelos cuidados ao seu filho Heriberto, amamentando-o e tratando-o com todo o carinho por muito tempo e pela grande dedicação que teve para seu cunhado Luiz, na sua infância.

O juiz determina que o oficial de justiça notifique o proprietário para a audiência, com declaração se aceita o pecúlio apresentado pela sua escrava, como indenização para sua liberdade.

Joaquim Manoel da Fonseca, proprietário da escrava em questão, através do seu procurador, não aceita o valor depositado, alegando que o valor a ser aceito será de 500$000.

Augusto Cesar Barros Cruz, curador da escrava Leopoldina e que após ela ter sido avaliada pelo valor de 500$000 e tendo depositado a quantia de quatrocentos mil réis, como consta nos autos, repôs a quantia de cem mil réis para completar a quantia arbitrada, e requereu que fosse entregue ao mesmo senhor da escrava, para o fim de obter a sua alforria, na forma da lei.

O último processo que exemplificamos, é o caso da escrava Benedicta de propriedade de Narciso José do Couto, na qual a mãe da referida escrava, Germana, escrava de Narciso também e querendo remir sua filha ingênua que é obrigada a serviços ao mesmo senhor, exibe em juízo a quantia de cem mil réis, 100$000 para indenização.

O advogado da escrava, Dr. Augusto Cesar Barros Cruz, solicita ao juiz que cite o senhor da escrava ou convide-o para um acordo conforme a lei e arbitramento dos serviços. Francisco Pereira Mendes Neto, escrivão da Coletoria das Rendas Gerais da Cidade de Itu, certifica que “revendo o livro de matrícula dos filhos livres da mulher escrava residentes no município de Indaiatuba, a folhas sete, acha-se matriculada em nome do senhor Narciso José do Couto a ingênua de nome Benedicta, de sexo feminino, de cor preta, data de nascimento (20) vinte de fevereiro de mil oitocentos e setenta e trez, natural de Indaiatuba, filha de Germana, matriculada sob o n. nove centos e trez da matricula Geral e trinta e does da relação, número de ordem das notas da ingênua setenta e quatro, data da matricula, desoito de abril de mil oito centos e setenta e trez, das casas das observações e Averbações. Nada consta com referença a esta ingênua.” (21)

Aos trinta e um dias do mês de agosto de 1887, compareceu perante o juiz, o Senhor Narciso José do Couto, o qual diz que aceitava como indenização a quantia oferecida de cem mil réis para desistência dos serviços da ingênua Benedicta filha de Germana.

Este processo mostra, claramente, que apesar de ter nascido livre, a ingênua Benedicta prestou serviços ao senhor de sua mãe até conseguir a sua liberdade através do pagamento de indenização ao senhor em virtude de tê-la mantido sob os seus cuidados.

Esse fato beneficiou os senhores de escravos, os quais amparados pela lei do Ventre Livre, em seu primeiro artigo, parágrafo primeiro, determinava que os filhos menores ficariam em poder e sob autoridade dos senhores de suas mães, até a idade de oito anos completos. Ao chegar a essa idade a lei facultava a opção pelo pagamento de 600$000 (seiscentos mil réis) a ser paga pelo Estado como forma de indenização ou a continuidade na utilização de serviços até o menor completar 21 anos. Entretanto, neste processo e baseado no segundo parágrafo do mesmo artigo, que diz que os menores podem remir-se do ônus de servir mediante indenização pecuniária, a ingênua Benedicta obteve sua libertação aos catorze anos quando sua mãe efetuou o depósito de determinada quantia, a qual foi aceita como indenização pelo seu senhor.

Portanto, estes exemplos, demonstram que todo o sistema para libertação dos escravos, passava pela “boa vontade” dos proprietários os quais, algumas vezes em conluio com os agentes do governo, poderiam atrasar o processo ou beneficiar-se de pagamentos do fundo de emancipação ou pecúlio dos escravos em valores que satisfizessem suas vontades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A Lei do Ventre Livre, apesar de seus limites, foi um duro golpe no sistema escravista, pois ao garantir o direito do escravo juntar pecúlio e obter sua alforria, retirava das mãos dos senhores o privilégio de doar a alforria para o escravo mais merecedor. O que antes era atribuído à generosidade dos senhores passou ser um direito garantido pelo Estado.

O Fundo de Emancipação foi um modo para a condução do processo emancipacionista sem afrontar o direito de propriedade, o que é observado institucionalmente a partir da preocupação em indenizar os proprietários.

No período de 1880 a 1887, no município de Indaiatuba, a quantidade de escravos libertos através do fundo de emancipação e pecúlio foi muito pequena, cerca de 2% do total. Esse percentual mostra que esse processo de liberdade foi ineficaz? Ou uma forma coerente com o espírito da Lei do Ventre Livre em encaminhar a extinção da escravidão de uma forma lenta e gradual, alterando, o mínimo possível, a estrutura social e política do país?

Em Indaiatuba, apesar da pequena quantidade de alforrias concedidas através do fundo de emancipação, estas foram emblemáticas, pois materializaram a ingerência do poder público nas relações privadas de propriedade entre senhores e seus cativos, mas não tiveram força de multiplicar a quantidade de escravos a serem beneficiados através desta forma de liberdade, em virtude do poder exercido por seus senhores, que preferiram ter a mão de obra escrava sob sua custódia ao invés de receber do Estado um valor insignificante, comparado com aquele que seria produzido através do trabalho escravo.

Foi por meio do fundo de emancipação que o Estado, na prática, indenizou os proprietários por tê-los desapropriado de seu bem, mas garantiu também a esses senhores o direito de reclamar pelo escravo, o preço que julgasse conveniente. Teria sido essa então, a maneira de ainda garantir a autoridade senhorial sobre o escravo? Um estudo detalhado nessas questões se faz necessário, a fim de comparar com outras regiões as divergências na atuação e aplicação do fundo de emancipação.


IMAGENS

1. Termo de Abertura do Livro de Classificação de Escravos de Indaiatuba 
Arquivo Público Municipal de Indaiatuba



2. Registro dos escravos a serem libertados pelo fundo de emancipação. Fl.10. 
Arquivo Público Municipal de Indaiatuba 


(1) https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/indaiatuba/panorama  Acesso em 12.08.17
(2) CARVALHO,Nilson C. de, CRONOLOGIA INDAIATUBANA. Fundação Pró Memória,2009 P.89
(3) CHALHOUB,Sidney. Visões da Liberdade.P.155
(4) Idem P.156
(5) http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5135-13-novembro-1872-551577-publicacaooriginal-68112-pe.html Acesso em 13.08.17
(6) Livro de Classificação dos Escravos para serem libertados pelo fundo de emancipação. Arquivo Público Municipal de Indaiatuba
(7) Imprensa Ytuana. Ano VIII. Ytu, 29 de abril de 1883. nº376. MRCI
(8) Idem, 31 de maio de 1883. Nº 385. MRCI
(9)  Imprensa Ytuana. AnoX. Ytu, 15 de março de 1885 nº 551.MRCI
(10) Imprensa Ytuana.AnoXI.Ytu, 29 de agosto de 1886 nº47.MRCI
(11) MATTOS, Hebe. Das Cores do Silêncio, os significados da liberdade no Sudeste escravista. P.361
(12) Arquivo Central da Comarca de Itu, 1ºOF,CX 129 sob cuidados do Museu Republicano Convenção de Itu. Nota explicativa:as demais referencias utilizadas do Arquivo Central da Comarca de Itu estarão abreviadas como ACCI.
(13) www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM2040.htm Acesso em 28.08.2017
(14) www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM2040.htm Acesso em 28.08.2017
(15) COSTA,Emilia Viotti da. Da Senzala à Colonia.P.88
(16) CONRAD,Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888.P.141
(17) DAUWE, Fabiano. A libertação gradual e a saída viável. P.27
(18) CARVALHO, Nilson Cardoso de. Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, documento biográfico.P.02
(19) ACCI,1ºOF,CX124
(20) ACCI,1ºOF.,CX.129
(21) ACCI, 1ºOF., CX 132, 1887

FONTES DOCUMENTAIS 

A) MUSEU REPUBLICANO CONVENÇÃO DE ITU - MRCI Cartório do Primeiro Ofício

Ação de liberdade por arbitramento de emancipação do collector das Rendas Geraes Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, senhor da escrava Henriqueta. ACCI, 1ºOF, CX 124, 1883.

Auto de depósito de pecúlio para liberdade da escrava Leopoldina de Joaquim Manoel da Fonseca. ACCI, 1º OF, CX 128, 1885. Auto de depósito de pecúlio para liberdade da escrava Narcisa de José de Almeida Prado. ACCI, 1º OF, CX 129, 1886.

Autos civis de remissão de serviço em que a escrava Benedicta – supplicante de Narciso José do Couto – supplicado. ACCI, 1º OF, CX. 132, 1887.

Jornais:

Imprensa Ytuana. Ano VIII. Ytu, 29 de abril de 1883, nº 376. MRCI
Imprensa Ytuana. Ano VIII. Ytu, 31 de maio de 1883, nº 385. MRCI
Imprensa Ytuana. Ano X. Ytu, 15 de março de 1885, nº 551. MRCI
Imprensa Ytuana. Ano XI. Ytu, 29 de agosto de 1886, nº 47. MRCI

B) ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Livro de Classificação dos Escravos para serem libertados pelo Fundo de Emancipação, Província de São Paulo, Indayatuba. 1880 a 1886. P.02 a 14

CARVALHO, Nilson Cardoso de. Joaquim Emigdio de Campos Bicudo. Documento biográfico. 1998
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, Nilson Cardoso de. Cronologia Indaiatubana. Indaiatuba, Fundação Pró Memória de Indaiatuba, 2009.

CERDAN, Marcelo Alves. Praticando a Liberdade. Um estudo sobre a escravidão em Itu na 2ª metade do século XIX. Itu, Ottoni, 2009.

CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo, Companhia das Letras, 1990.

CONRAD, Robert. Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978.

COSTA, Emilia Viotti da. Da Senzala à Colônia. São Paulo, Brasiliense, 1989.

DAUWE, Fabiano. A Libertação Gradual e a Saída Viável. Os múltiplos sentidos da liberdade pelo fundo de emancipação de escravos. Dissertação de Mestrado. Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2004.

MATTOS, Hebe. Das Cores do Silêncio, os significados da liberdade no sudeste escravista – Brasil séc. XIX. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998. SOUSA, Claudete de. Formas de Ações e Resistência dos Escravos na Região de Itu Século XIX (1850 – 1888). Dissertação de Mestrado, 1998. MRCI

XAVIER, Regina Célia Lima. A Conquista da Liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas, Centro de Memória- Unicamp, 1996.

INTERNET
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/indaiatuba/panorama Acesso em 12.08.17.

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5135-13-novembro-1872-551577-publicacaooriginal-68112-pe.html Acesso em 13.08.17.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM2040.html Acesso em 28.08.2017.


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