quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

Retrospectiva 2025 - Câmara Municipal de Indaiatuba - INDICAÇÕES

Eliana Belo Silva

MÉTODO

Ao longo de 2025 o blog acompanhou todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Indaiatuba, onde foram apresentadas  3.380 Indicações. Para fins desta Retrospectiva da Câmara Municipal – 2025, a análise estatística aqui apresentada considerou apenas 3.173 Indicações, que correspondem ao conjunto de matérias cujo conteúdo permitiu classificação temática objetiva (apresentada abaixo), sem a necessidade de interpretações dúbias ou inferências subjetivas/externas.

As 207 Indicações restantes foram deliberadamente desconsideradas do recorte analítico. A exclusão não se deu por irrelevância política, mas por falta de objetividade classificatória: tratam-se de proposições (1) excessivamente genéricas, (2) com redação imprecisa, (3) com conteúdo que não guarda relação clara com a justificativa escrita pelo vereador no documento protocolado ou ainda (4) quando o conteúdo escrito não foi efetivamente declarado/defendido no plenário - ou em outras palavras: escreveu uma coisa e disse outra. Em outros casos, (5) a ação solicitada não se mostrou identificável como política pública setorial concreta, não sendo possível vincular à ação indicada de forma segura à uma classificação (necessitando de interpretação subjetiva, ação abolida para não comprometer a lisura do resultado).

O critério metodológico partiu de uma classificação, portanto, da ação efetivamente solicitada ao Poder Executivo, e não apenas na forma discursiva da Indicação, tendo sido adotada para garantir rigor, transparência e comparabilidade estatística, evitando - ao máximo - a distorção dos resultados por classificações arbitrárias.

A partir desse universo de 3.173 Indicações classificáveis, foi possível identificar com precisão quais agendas concentram o esforço propositivo do Legislativo municipal ao longo do ano.


DISTRIBUIÇÃO TEMÁTICA DAS INDICAÇÕES: O QUE A CAMARA PEDE AO EXECUTIVO




A análise das 3.173 Indicações apresentadas revela, com nitidez estatística, quais agendas ocupam o centro das demandas dirigidas ao Poder Executivo municipal. A classificação temática, construída a partir do conteúdo efetivo das ações solicitadas — e não da forma genérica da redação — permite observar padrões recorrentes e, sobretudo, silêncios relevantes.

Mais da metade das Indicações (53,32%) concentra-se no tema TRÂNSITO, evidenciando que a maior parte da atuação parlamentar se volta a questões de circulação viária, mobilidade urbana e intervenções de diferentes grandezas em ruas e avenidas. Trata-se de uma pauta marcada por, sobretudo, demandas cotidianas, corretivas e de curto prazo, frequentemente associadas à gestão do espaço urbano e à resposta imediata a problemas visíveis da cidade.

Em um segundo patamar aparecem SAÚDE (8,54%) e ADMINISTRAÇÃO (8,07%), indicando que, embora relevantes, essas áreas recebem atenção significativamente menor quando comparadas à agenda viária. No caso da Administração, as Indicações concentram-se sobretudo em pedidos de modernização de processos, criação de instrumentos de gestão e providências institucionais diversas, incluindo ações relacionadas à Comunicação.

Temas estruturantes como MEIO AMBIENTE (6,52%), OBRAS (6,24%) e EDUCAÇÃO (5,45%) aparecem de forma fragmentada, sem alcançar protagonismo equivalente ao volume de demandas relacionadas ao trânsito. Já SEGURANÇA (4,19%), ESPORTES (2,74%) e ASSISTÊNCIA SOCIAL (2,21%) ocupam posições periféricas no conjunto das solicitações.

Chamam atenção, ainda, os percentuais reduzidos destinados à CULTURA (1,58%) e ao DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (1,13%), áreas fundamentais para a promoção de identidade, inclusão, geração de renda e planejamento de longo prazo. A baixa incidência desses temas sugere que tais agendas permanecem marginalizadas no instrumento legislativo das Indicações.

Os dados apresentados não avaliam a eficácia das políticas públicas, tampouco substituem a análise orçamentária ou executiva. Contudo, ao revelar onde se concentra o esforço discursivo e propositivo do Legislativo, a distribuição temática das Indicações oferece um retrato eloquente das prioridades — e das ausências — que marcam a relação entre Câmara e Executivo.


RANKING NUMÉRICO DE PRODUTIVIDADE DOS VEREADORES

  1. Eduardo Tonin639 Indicações

  2. Arauto do Estado Mínimo – 403

  3. Sérgio José Teixeira351

  4. Túlio José Tomass do Couto343

  5. Clélia dos Santos de Carvalho237

  6. Alexandre Carlos Peres232

  7. Luiz Alberto Pereira193

  8. Adalto Missias de Oliveira182

  9. Hélio Alves Ribeiro163

  10. Leandro José Pinto153

  11. Wilson José dos Santos139

  12. Othniel Harfuch137

Observação: há 1 registro protocolado conjuntamente (Clélia dos Santos de Carvalho, Othniel Harfuch), contabilizado separadamente por constar como autoria conjunta no documento.



TOP 3 - ÁREAS POR VEREADOR

TRÂNSITO: Eduardo Tonin, Arauto do Estado Mínimo e Túlio José Tomass do Couto.
ADMINISTRAÇÃO: Eduardo Tonin, Arauto do Estado Mínimo e Luiz Alberto Pereira.
SAÚDE: Eduardo Tonin, Clélia dos Santos de Carvalho e Túlio José Tomass do Couto.
MEIO AMBIENTE: Arauto do Estado Mínimo, Eduardo Tonin e Sérgio José Teixeira.
OBRAS: Sérgio José Teixeira, Arauto do Estado Mínimo e Eduardo Tonin.
EDUCAÇÃO: Eduardo Tonin, Clélia dos Santos de Carvalho e Arauto do Estado Mínimo.
SEGURANÇA: Eduardo Tonin, Arauto do Estado Mínimo e Clélia dos Santos de Carvalho.
ESPORTES: Eduardo Tonin, Túlio José Tomass do Couto e Luiz Alberto Pereira.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Clélia dos Santos de Carvalho, Eduardo Tonin e Arauto do Estado Mínimo.
CULTURA: Eduardo Tonin, Sérgio José Teixeira e Clélia dos Santos de Carvalho.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Othniel Harfuch, Eduardo Tonin e Luiz Alberto Pereira.

TOP 3 - VEREADOR POR ÁREAS

Eduardo Tonin: Trânsito, Administração e Saúde.
Arauto do Estado Mínimo: Trânsito, Administração e Meio Ambiente.
Sérgio José Teixeira: Trânsito, Obras e Meio Ambiente.
Túlio José Tomass do Couto: Trânsito, Saúde e Obras.
Clélia dos Santos de Carvalho: Trânsito, Saúde e Administração.
Alexandre Carlos Peres: Trânsito, Meio Ambiente e Administração.
Luiz Alberto Pereira: Trânsito, Administração e Meio Ambiente.
Adalto Missias de Oliveira: Trânsito, Meio Ambiente e Obras.
Hélio Alves Ribeiro: Trânsito, Meio Ambiente e Obras.
Leandro José Pinto: Trânsito, Saúde e Meio Ambiente.
Wilson José dos Santos: Trânsito, Saúde e Segurança.
Othniel Harfuch: Trânsito, Administração e Desenvolvimento Econômico.

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DESAFIOS

A gestão pública municipal enfrenta, em 2026, desafios que extrapolam ações pontuais e demandas de curto prazo como as que foram apresentadas e tratadas pela maioria das Indicações dos vereadores de Indaiatuba. 

Temas como 

  • água e segurança hídrica
  • violência de gênero (feminicídio)
  • justiça social
  • sustentabilidade fiscal/controle da corrupção
  • saúde mental
  • envelhecimento populacional
  • mobilidade urbana sustentável
  • educação integral
  • desenvolvimento econômico com inclusão
  • governança baseada em dados;

constituem hoje o núcleo das políticas públicas capazes de produzir impacto estrutural, reduzir desigualdades e preparar o município para um futuro socialmente mais justo e ambientalmente resiliente.

Esses temas exigem debate qualificado, formulação legislativa consistente e acompanhamento permanente por parte do Legislativo Municipal, cuja função vai muito além do simples encaminhamento de demandas imediatas. Cabe ao Parlamento local discutir prioridades, induzir políticas públicas, fiscalizar resultados e contribuir efetivamente para o planejamento de médio e longo prazo da cidade. O que essas agendas demandam são recursos, atenção política e decisões concretas, e não a banalização do espaço legislativo com sucessivas Moções de congratulação que, ao se acumularem, esvaziam o tempo, o foco e a responsabilidade institucional das Sessões, transformando-as, na prática, em intermináveis cerimônias simbólicas. A cidade precisa de política pública — não de gestos retóricos reiterados.

A análise da produção legislativa recente revela um descompasso entre os grandes desafios contemporâneos da gestão pública e o foco efetivo das Indicações apresentadas. 

Predominaram solicitações de caráter corretivo, ações simples de zeladoria urbana e intervenções pontuais, muitas vezes relacionadas à manutenção cotidiana do espaço público, em detrimento do enfrentamento de questões estruturais que exigem visão estratégica e compromisso político.

Esse cenário não invalida a importância das demandas locais e imediatas, mas evidencia uma limitação do debate legislativo quando este se restringe à gestão do dia a dia, deixando em segundo plano temas decisivos para a qualidade de vida, a justiça social e a sustentabilidade do município. 

A reflexão sobre essa distância entre o que se pede e o que precisa ser discutido é fundamental para qualificar o papel do Legislativo e fortalecer a democracia local.

Completa esse quadro a ausência quase permanente da população nas sessões legislativas, salvo nos momentos em que cidadãos são convidados a comparecer para receber Moções, posar para fotografias e, logo em seguida, se retirar do plenário. A participação cívica tem se restringido ao gesto simbólico, não ao acompanhamento crítico do processo legislativo. 

Paralelamente, consolida-se a figura do chamado cidadão de rede social: aquele que reclama de tudo, muitas vezes de forma ofensiva, atacando vereadores e a Administração Pública com base no senso comum, em recortes superficiais e em indignação difusa, mas que se ausenta sistematicamente dos espaços formais de debate, das sessões ordinárias, das comissões, das audiências públicas e, sobretudo, da disposição de enfrentar análises mais profundas sobre a pobreza temática e a futilidade recorrente da produção legislativa municipal


Sem participação qualificada, 

sem cobrança consistente e sem compromisso com o debate público real, 

a política local tende a permanecer refém do espetáculo, 

da retórica vazia e da falsa sensação de engajamento, 

enquanto os problemas estruturais da cidade seguem sem o enfrentamento que exigem.


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Em breve: análise de vereador por vereador com base neste texto como método e como referência de políticas públicas urgentes: gritos e silêncios de cada um de nossos vereadores.

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