BEM-VINDO AO BLOG DE ELIANA BELO
Arquivo virtual de História, Memória e Patrimônio de Indaiatuba (SP) e região.*

Este blog só é viável com o auxílio de vários colaboradores; seja um também, divulgando seu (s) texto (s) ou imagem (ns).

CITE A FONTE ao fazer uso de textos ou imagens publicados neste blog; grande parte do material foi cedido generosamente por colaboradores.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Vende-se Cemitério Público de Indaiatuba

Recebi de Osvaldo Augusto Crocco a cópia de uma Lei decretada e sancionada em 1865 pelo Presidente da Província de São Paulo, com um conteúdo bastante peculiar.

No texto (leia-o abaixo, na íntegra) o governador autoriza a Câmara Municipal a vender o Cemitério. Sem dúvida, uma Lei que aguça a curiosidade para pesquisadores e amantes de nossa História!




LEI N. 53, DE 12 DE ABRIL DE 1865


O Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M.O Imperador, e Presidente da Provincia de São Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte :

Art. 1.º A camara municipal da villa de Indaiatuba fica autorisada á vender o cemiterio publico da mesma villa, depois de profanado pela autoridade ecclesiastica, confórme as prescripções do direito canonico, e applicar seu producto na factura de outro em lugar mais conveniente.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrario

Mando portanto a todas as Auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Governo de São Paulo aos doze dias do mez de Abril de mil oitocentos e sessenta e cinco.

(L.S.) João Crispiano Soares.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando á camara municipal da villa de Indaiatuba, á vender o cemiterio publico da mesma villa, depois de profanado pela autoridade ecclesiatica, conforme as prescripções do direito canonico, e applicar seu producto na lactura de outro em lugar mais conveniente, como acima se declara.

Para Vossa Excellencia vêr

Julio Nunes Ramalho da Luz a fez.


Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo aos doze dias do mez de Abril de mil oito centos e sessenta o cinco.

João Carlos da Silva Telles.

Um comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

POSTAGENS MAIS PROCURADAS - Última semana

Entre em contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

.

VISITANTES NO ÚLTIMO ANO

Indaiatuba - A cidade que tinha um urubu de estimação

Indaiatuba - A cidade que tinha um urubu de estimação
Ave silvestre foi domesticada e atualmente voa livremente pela cidade, pousando em logradouros públicos, tornando-se conhecida e querida pelos indaiatubanos. Ajude a preservar!

SEGUIDORES