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terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Escravos e escravidão em Indaiatuba (1766-1860)

Texto de Nilson Cardoso de Carvalho (in memorian)

Menciona-se com freqüência, não sei se procedente ou não, o esforço de Rui Barbosa quando ministro da fazenda, para eliminar a documentação relativa à escravidão no Brasil, tida por ele como uma mancha na nossa História. Se o fato é procedente, a atuação do inteligente baiano não conseguiu apagar a grande mancha, pois a quantidade de documentos existentes nos mais diversos arquivos é tanta que a toda hora estamos nos deparando com eles. É o que acontece, por exemplo, ao examinarmos o acervo documental de Indaiatuba existente nos cartórios judiciais, de notas, eclesiásticos e arquivos diversos. Graças a essa documentação é possível termos algum conhecimento, embora superficial, sobre esse tema que tentaremos abordar de maneira sucinta neste artigo.

Traficantes

Com a descoberta do ouro em Minas Gerais e do grande fluxo de mineradores para aquela região, aumentou extraordinariamente a procura por escravos africanos que passaram a ser comprados a peso de ouro para a exploração das minas.

Até então os fornecedores de escravos eram traficantes ingleses, franceses, holandeses, suecos e portugueses, passando nessa época a aparecer, principalmente no Rio de Janeiro, traficantes brasileiros.

Era esse um negócio muito lucrativo, pois rendia a cada quatro meses cerca de 50% do capital empregado, ou seja, aproximadamente 150% ao ano, quando nessa mesma época a renda de aplicação a juros era de 10% ao ano.

A viagem no navio negreiro

O traficante no Rio de Janeiro carregava seu navio basicamente com fumo e cachaça que eram as moedas de troca preferidas pelos fornecedores de escravos na África.

Existia um ponto na costa africana para onde convergiam os traficantes; era um entreposto de compra e venda de escravos trazidos de várias partes do continente para a venda aos capitães dos navios negreiros europeus e brasileiros. Os europeus levavam todo tipo de mercadoria para troca: seda e especiarias do oriente, tecidos ingleses, armas, ferramentas, pólvora etc., e os traficantes do Brasil como foi dito levavam fumo e cachaça.

Lá os capitães brasileiros trocavam metade da carga de fumo e cachaça que haviam levado por mercadorias trazidas pelos europeus e estes trocavam fumo e cachaça, a moeda corrente, com escravos que levavam para o Caribe e América do Norte.

A outra metade da carga dos navios negreiros brasileiros, era trocada por escravos trazidos para o Rio de Janeiro. As embarcações eram de 200 a 250 toneladas e traziam de 400 a 500 escravos (1). A viagem de ida e volta demorava quatro meses e, na volta, devido ao excessivo número de passageiros amontoados no porão, acorrentados juntos, e a parca alimentação constituída por farinha de mandioca
cozida com feijão, uma parte deles morria, sendo 10% uma quantidade considerada normal. Não era raro o naufrágio desses barcos e os que sobreviviam, não esqueceriam nunca mais esta viagem, tão cheia de horrores que os escravos celebravam, por meio de cantos e palmas, a entrada do navio no porto de desembarque.

O desembarque no Brasil e a viagem até Indaiatuba

Chegando ao Rio de Janeiro os escravos desembarcavam tão debilitados que mal conseguiam andar. Eram então levados a um local para sua recuperação e em seguida levados para a rua do Valongo, onde os traficantes estabeleceram seus negócios. Era o ponto de venda de escravos, e para lá se dirigiam os compradores, que os adquiriam, geralmente em lotes, conforme as encomendas.

Os escravos vindos para a capitania ou província de São Paulo vinham por via marítima até Santos, porto de desembarque de escravos e embarque de açúcar, cachaça, fumo e outras mercadorias.

Os escravos vindos para Indaiatuba eram importados por traficantes residentes na vila de Itu que ai tinham a sede de seu negócio.

Joaquim Duarte do Rego " negociante de açúcar e negros"

Ao final do século dezoito um dos mais prestigiados desses traficantes era Joaquim Duarte do Rego (2), capitão de uma das companhias do regimento de Itu e também familiar do Santo Ofício, isto é, agente da Santa Inquisição, com a função de vigiar os habitantes da Vila, denunciando os que, a seu juízo, poderiam ser considerados hereges. Além de negociante era proprietário de terras, inclusive em Indaiatuba, às margens do ribeirão do mesmo nome, atualmente denominado Córrego Barnabé (3).

Joaquim Duarte recebia os lotes de escravos e os vendia aos senhores de engenho da região. A venda era a prazo, com juros, para pagamento na safra seguinte, ocasião em que o senhor de engenho pagava não em dinheiro, mas em açúcar e aguardente, mercadorias que Joaquim Duarte remetia ao Rio de Janeiro como pagamento de novas levas de escravos.

Com esse tipo de operação, Joaquim Duarte ganhava três vezes: na venda do escravo, nos juros de mora que recebia, e ainda, na compra do açúcar e aguardente a preços favoráveis. Foi assim que amealhou grande fortuna, para si e seus descendentes.

"Quem tem escravos da Guiné que os batizem"

Quando os escravos chegavam nas fazendas, geralmente em lotes, o senhor os recebia e, a primeira medida era levá-los à igreja para batizá-los, obrigação que não deixavam de cumprir porque a lei então vigente determinava que todos os escravos africanos deveriam ser batizados. Isto era feito também por razão de ordem prática, pois na certidão de batismo do escravo constava também o nome de seu senhor, sendo, portanto um verdadeiro certificado de propriedade.

Os padrinhos, na cerimônia de batismo, eram também escravos pertencentes ao mesmo senhor ou a seus parentes, também senhores de engenho. Raramente se vê, nos registros, escravos tendo como padrinhos pessoas brancas, havendo, entretanto exceção para os escravos domésticos e de estimação; seus filhos com freqüência eram apadrinhados por familiares do senhor.

Origem dos escravos vindos para Indaiatuba

Em Indaiatuba temos registros de escravos vindos das mais diversas nações africanas (4) principalmente (pela ordem): Banguela ou Benguela, Guenguela ou Ganguela, Congo, Songo, Angola, Monjolo, Mina, Caçanga ou Caçange, Camunda e Muumbi, entre outros, a
maioria deles pertencentes à etnia dos bantos. (5)

A escolha: adaptação, rebeldia, suicídio ou fuga

Os escravos ou escravas, geralmente jovens, chegados da extensa viagem desde a África, eram levados para os engenhos, um mundo completamente desconhecido para eles, iniciando ali um aprendizado de novos costumes, nova religião e nova língua; língua esta que não conseguiriam falar fluentemente até o resto de seus dias. Mesmo a comunicação com seus companheiros africanos nem sempre era possível, por causa da diversidade dos idiomas falados pelas diversas tribos e povos a que pertenciam.

Muitos não se adaptavam ao novo universo e se rebelavam tornando-se vítimas de toda sorte de represálias; outros apelavam para o suicídio, que segundo uma crença corrente entre eles, era uma forma de regressar à África, regressar ao berço; outros escolhiam um caminho mais criativo: a fuga para as matas e lugares ermos, onde tentariam reproduzir o ambiente que deixaram na África.

Quilombo

A palavra “quilombo” pertence ao idioma “quimbundo” e tem o significado de “união” e foi o nome que os próprios escravos deram ao local onde se refugiavam ao fugirem de seus senhores.

Em Indaiatuba existe a fazenda e estação do Quilombo, em área da antiga sesmaria deste nome, que tinha mais de mil alqueires e era recoberta por extensa mata virgem.(6)

Foi dividida judicialmente em 1795 e recebeu este nome porque, alguns anos antes, negros fugidos das fazendas vizinhas, formaram um quilombo no seu interior.

Esse quilombo foi depois abandonado pelos negros seus fundadores, quando tropas vindas da vila de Jundiaí para prendê-los, começaram a penetrar na mata. Esta era tão fechada que os soldados levaram dois meses para chegar ao local do quilombo, encontrando-o já abandonado.

Preços dos escravos

Os filhos de pais africanos que nasciam no Brasil eram chamados “crioulos”, os quais sendo criados nos costumes da terra, adaptavam- se às mais diversas tarefas e se ajustavam aos hábitos e relações sociais vigentes tanto nas fazendas como nas cidades, e, dependendo de sua robustez e habilidades, eram cotados a um preço superior aos “gentios de guiné”, como eram chamados os trazidos da África.

Na avaliação do preço do escravo levavam-se em consideração alguns parâmetros, principalmente a idade, condição física, habilidades para execução de tarefas, inclusive as de ofício e, naturalmente, o seu comportamento. Não havia em certas circunstâncias a distinção de sexo. Tanto escrava como escravo, sendo produtivos nos serviços do engenho ou do cafezal, tinham a mesma cotação.

Andei comparando os preços registrados em inventários e outros documentos e constatei que um escravo adulto ou escrava custava mais ou menos o equivalente ao preço médio de uma casa comum edificada na vila.(7) Portanto, ter e manter escravos não saia barato, pois além do alto custo, seu sustento exigia dispêndio com alimentação, vestuário e cuidados especiais quando doentes.

O cotidiano nas fazendas

A vida diária do escravo no engenho ou no cafezal era muito exaustiva. O trabalho começava com o toque do sino da fazenda de madrugada e encerrava ao anoitecer. Era de sol a sol, com intervalo às 10 horas para o almoço, que consistia basicamente em feijão, toucinho, angu, farinha de mandioca e abóbora. Café adoçado com açúcar mascavo ou rapadura no meio da tarde e o jantar às 4 horas feito
com o que restou do almoço. À noite na senzala comia-se alguma coisa colhida no quintal, fruta ou verdura, cultivadas pelo próprio escravo, ou carne de alguma caça, obtida por ele nos campos e matas.

O escravo "coisa"

Desde a sua compra na África o escravo não era considerado gente e sim apenas uma “coisa”, um “bem” ou “mercadoria”, e como tal pagava imposto de importação ao entrar na alfândega do Rio de Janeiro. Mesmo depois de receber o batismo, o que teoricamente o tornaria cristão, era esse o tratamento que recebia, inclusive por parte da legislação.

Muitos documentos demonstram a condição de “coisa” a que era submetido o escravo. Dos mais ilustrativos dos que tenho visto estão num processo de justificação (8) proposto por um senhor de escravos de Indaiatuba (9), ao juízo municipal da comarca de Itu. Este processo encontra-se hoje sob custódia no arquivo do Museu Republicano Convenção de Itu, pertencente à Universidade de São Paulo.

Em julho de 1860, o proprietário da fazenda Sertão no município de Indaiatuba, comprou de um traficante da cidade de São Paulo, chamado Romão Teixeira Leomil, um lote de cinco escravos por nove contos de réis. Entre eles havia um de nome André com trinta anos de idade, portador de uma doença que o impossibilitava de trabalhar na lavoura. Passados dois meses da chegada daquele lote de escravos à fazenda, o proprietário levou André a Itu, sede da comarca, e o apresentou ao juiz, requerendo que ele fosse examinado por um médico que atestasse sua doença e sua incapacidade para o trabalho. O juiz determinou que o escravo fosse examinado pelo Dr. Kellin, o qual constatou ser ele portador de uma inflamação crônica do baço e anemia acentuada que o impedia de trabalhar na lavoura. Cópia desse processo foi fornecida ao senhor, livrando-o de pagar a Teixeira Leomil uma parcela referente ao escravo enjeitado.

Esse direito à devolução da mercadoria defeituosa estava assegurada ao fazendeiro num antigo código de leis que dizia: 

“Qualquer pessoa que comprar algum escravo doente de tal enfermidade, que lhe tolha servir-se dele, o poderá enjeitar a quem lho vendeu, provando que já era doente em seu poder de tal enfermidade, com tanto que cite ao vendedor dentro de seis meses do dia em que o escravo lhe for entregue”.(10)

O escravo "gente"

Havia, entretanto, situações em que o escravo “coisa” virava escravo “gente”; isto ocorria quando ele assassinava brancos ou quando empreendia fugas frequentes. Estes dois crimes eram passíveis da pena de morte na forca para servir de exemplo e dissuadir aos demais escravos porventura imbuídos das mesmas intenções. Praticado o crime o escravo deixava de ser coisa e adquiria sua identidade como “pessoa” a fim de receber a punição.

O assassinato de feitores era episódio dos mais freqüentes no Brasil todo e em Indaiatuba também ocorreram. Vou abordar um desses assassinatos, o ocorrido no ano de 1856, também na fazenda Sertão, quando Indaiatuba era ainda um distrito da cidade de Itu.(11)

No dia 25 de julho de 1856, uma sexta feira, por volta das onze horas da manhã, na citada fazenda a pouca distância da casa grande, estava uma turma de escravos roçando um capoeirão, isto é, roçando um local onde havia uma vegetação densa, comandados pelo feitor Vicente do Amaral Campos.

Iam todos roçando em linha no eito, mais ou menos juntos, menos o escravo Manoel que ficou para trás por levar mais tempo cortando um pau, mais grosso, difícil de ser abatido.

Por estar demorando, o feitor dirigiu-se ao seu encontro esbravejando e, empunhando um relho deu-lhe uma relhada da qual ele desvencilhou-se levantando a foice como anteparo; ai o feitor retirou a foice das mãos dele, atirou-a ao chão e começou a surrá-lo. Depois de dar-lhe a última relhada, pegou a foice do chão e deu-a na mão do escravo para que continuasse o serviço. Quando o feitor virou as costas o escravo deu-lhe uma foiçada na cabeça que o derrubou, e quando tentou levantar-se deu outra foiçada com a qual acabou de matá-lo.

Seus companheiros de eito só perceberam o que ocorrera, quando se estabeleceu um silêncio após o esbravejar do feitor. Matias, africano de 40 anos de idade, chegou ao local primeiro e vendo que o feitor estava morto e o assassino ao lado, amarrou o escravo Manoel e, quando chegaram os demais companheiros, o conduziram para o quadrado da casa grande. No caminho encontraram o proprietário da fazenda acompanhado de várias pessoas, seus companheiros, os quais no momento em que aconteceu a tragédia estavam caçando numa mata próxima.

Levado para Indaiatuba, o corpo do feitor foi encaminhado à casa do subdelegado José Manoel da Fonseca, onde foi feito o exame de corpo de delito, constatando-se que havia “um golpe de foice da nuca até o alto da cabeça com cinco polegadas e meia de comprido e um outro golpe atravessando a cabeça de uma orelha a outra com sete polegadas de comprido e profundidade que não se pode saber por estar vazando muito miolo”.

A 16 de agosto de 1856, o escravo Manoel foi submetido a um tribunal de júri em Itu, composto de 11 jurados, a maioria deles senhores de engenho. Não foi condenado à forca, como era o esperado, mas condenado a galés perpétuas, isto é, prisão perpétua com trabalhos forçados, com os pés acorrentados.

Manoel era filho de pais africanos, brasileiro, natural de Ouro Fino, Minas Gerais e tinha apenas 16 anos de idade!

Tal como Rui Barbosa, também nós nos sentimos incomodados com essa mancha que é um borrão na nossa História; mas ao invés de tentar esquecê-la e apagá-la, não seria mais positivo relembrá-la e reaviva-la para servir de contraponto e nos ajudar a construir uma sociedade mais justa, fraterna e civilizada?

A documentação utilizada na elaboração deste trabalho foi obtida em grande parte no Arquivo do Museu Republicano Convenção de Itu, a cujos funcionários agradecemos, especialmente a arquivista Prof.a Anicleide Zequini.

Tendo Indaiatuba pertencido ao território de Itu até o ano de 1859 o título deste artigo também poderia ser “Escravos e escravidão em Itu”.

.....oooooOooooo.....

Notas:

(1) TOLLENARE, L. F.
Notas dominicais tomadas durante uma viagem em Portugal e no Brasil em 1816, 1817 e 1818. Tradução de Alfredo Mesquita. - Cidade do Salvador, BA: Livraria Progresso Editora, 1956.
(2) Esta no Mapa dos habitantes da vila de Itu de 1798:
Bairro de Indayatuba, Comp.a do Capitam Joze de Goiz da Ribeira e Morais
Fogo 51 Joaq.m Duarte do Rego Cap.m Aux. de idade 46 / Izabel Novais de Mag.es m de idade 45 / F.os / Joaq.m de idade 20 / J.e de idade 20 / Anna de idade 18 / M.a de idade 12 / Izabel de idade 11 / Antonia de idade 7 /
Escravos: 11 // Vive de seu Negocio de escravos, q’ traz do Rio de Janeiro e acçucar, q’compra e vende na prassa de S.tos, e no Rio / Planta mantim.to p.a seu gasto.
(3) Cartório de Notas de Itu, ano de 1791.
(4) Lista retirada da relação dos escravos do capitão Felipe de Campos Almeida, senhor de engenho no bairro de Pirai de baixo - “1801 / Mappa Geral dos Habitantes da Villa de Itú” / Inventário do tenente Pedro Gonçalves Meira; Cartório de Órfãos de Itu.
(5) Está no Aurélio:
Banto.[Do Cafre ba-ntu, ‘homens’ ‘pessoas’] S. m. 1. Indivíduo dos bantos, raça negra sul africana à qual pertenciam, entre outros, os negros escravos chamados no Brasil angolas, cabindas, benguelas, congos, moçambiques.
(6) Abrangia áreas das atuais fazendas do Quilombo, Itaoca, Sertão, Santa Maria, Itaguassu e outras.
(7) Uma das primeiras escrituras lavradas no primeiro livro de notas do cartório da freguesia de Indaiatuba , em 1833, referia-se à troca de uma escrava por uma casa.
(8) Auto de depósito em que são: José Estanisláo do Amaral Camargo Supplicante / Romão Teixeira Leomil Supplicado; Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Itu /1860.
(9) José Estanislau do Amaral, grande fazendeiro em Indaiatuba, proprietário, entre outras, das fazendas Sertão, Santa Maria, Cachoeira e Quilombo. Era dotado de uma disposição extraordinária para o trabalho e desde os 16 anos, quando pediu a seu pai para ser emancipado,
geria seus próprios negócios, chegando a ser uma das pessoas mais ricas da província de São Paulo ao final do século XIX.
(10) Ordenações Filipinas, Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro, 1870, vol. 4.
(11) Summario Crime ex-officio, pela morte de Vicente do Amaral Campos, em que são A Justiça Autora / Manoel, escravo de José Estanisláu do Amaral Réo; Cartório do Primeiro Ofício de Itu / 1856.

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MAIS SOBRE O ASSUNTO


Há mais de 125 anos, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Hoje, a promessa sugerida por ela soa envelhecida. Em "especial" organizado pela Revista de História da Biblioteca Nacional, especialistas como José Murilo de Carvalho, Robert Daibert Jr. e Manolo Florentino refletem sobre as origens, o processo e os efeitos do fim da escravidão no Brasil http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/abolicao-revista



Uma das raras fotografias de um navio negreiro. 
Esta foi feita por Marc Ferrez, em 1882. 
O navio que transportava as vítimas da escravidão era francês e a foto foi produzida de forma clandestin

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