História local: à disposição da população - FELIZ ANO NOVO, CASA DA MEMÓRIA!

A grande conquista da Fundação Pró-Memória no ano de 2015 foi o início da construção de sua nova sede, que abrigará o Arquivo Intermediário, o Arquivo Permanente e a Biblioteca Pública Municipal.

Dispositivos constitucionais exigem deveres de proteção para com o patrimônio histórico e cultural, notadamente os artigos 215, 216, caput, inciso IV e § 1º da Constituição Federal. Quando violado um dever de proteção, em decorrência da omissão flagrante do ente público em salvaguardar o bem histórico tutelado, abre-se a possibilidade de o Poder Judiciário determinar medidas  para a conservação do bem sem ofensa ao princípio da separação de poderes, ou mesmo adoção pelo Judiciário de uma política pública de preservação histórico para o bem municipal. Neste sentido, o TJSP já determinou a implantação de arquivos público municipal, em resposta ao Ministério Público de São Paulo, responsável por uma ação civil pública  (vide TJSP; APL 0007742-23.2010.8.26.0068; Ac. 8876997; Barueri; Segunda Câmara de Direito Público; Relª Desª Vera Angrisani; Julg. 06/10/2015; DJESP 28/10/2015).

Indaiatuba tem o orgulho de estar destacadamente na contra-mão deste instrumento jurídico. Não só temos nosso Arquivo Público instalado há mais de 20 anos pela Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, como servimos de case de sucesso para outros municípios, que estão iniciando somente agora a implementação de seus Arquivos Públicos, muitos apenas por força de obrigatoriedade da lei. Muitos nos procuram para ver nossas políticas e procedimentos técnicos de operação, vêem aprender conosco.

"Os documentos comprovam fatos, registram a história e garantem os direitos do cidadão"

(Arquivo Público do Estado de São Paulo)

A Lei de Acesso à Informação no. 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, determina que os órgãos e entidades do Poder Público devem garantir o acesso imediato às informações e documentos públicos."

O nosso Arquivo Público foi conquistado, foi reivindicado, tendo sido viabilizado em uma história que se mistura com a luta de preservação do Casarão Pau-Preto e do Museu Municipal, que lá funciona e também ganha cada vez mais visibilidade através das ações da equipe da Fundação Pró-Memória. Temos o privilégio de deixar para sempre o registro de uma História de luta e conquista, que aos poucos foi entrando em sinergia com o Poder Executivo Municipal, através do atual prefeito Reinaldo Nogueira Lopes Cruz e equipe, bem como da Câmara Municipal, através do atual presidente Luiz Alberto Cebolinha Pereira, demais vereadores e equipe, que não sem confrontos e conflitos nesses anos todos de existência da Fundação, abraçaram a causa, juntando-se à nós, preservacionistas que amamos a nossa Terra.

O mérito de termos uma História preservada (não que tudo vá as mil maravilhas) é, pois, uma prova de que a população pode fazer a diferença pela sua comunidade. Por população, entendo não só as ações embrionárias dos pioneiros na preservação do Casarão: Antônio Reginaldo Geiss, Antônio da Cunha Penna e Nilson Cardoso de Carvalho (influenciados por Sérgio Squilanti), mas também todo um grupo que deu continuidade a essa iniciativa: (1) os funcionários da Fundação Pró-Memória liderados pelo Dr. Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus (que trabalham com técnica e paixão); (2) os Conselhos (Administrativo, Consultivo e de Preservação) e Comissões Técnicas formadas por voluntários, (3) a Secretaria da Educação e seus valiosos Educadores, que extrapolam o currículo oficial e criam estratégias pedagógicas para divulgar nossa História, Memória e Patrimônio para os educandos, a (4) mídia local, escrita e falada que dá seu valoroso apoio e (5) sobretudo aos que acompanham, supervisionam, cobram as ações públicas - inclusive através de grupos virtuais da rede social Facebook, especificamente os grupos Dinossauros de Indaiá e Indaiatuba Ativa.

Uma onda abala um gigantesco lago quando jogamos uma pequena pedrinha. Foi isso que os pioneiros da Fundação Pró-Memória fizeram. E hoje podemos dizer que de tão sólida, essa pedrinha é um motor infinitamente em movimento, cujo combustível é o amor que temos por nossa Indaiatuba.

História local: à disposição da população

texto de Fábio Alexandre, originalmente publicado no jornal Tribuna de Indaiá

Criada como órgão da administração municipal indireta em 1994, a Fundação Pró-Memória se prepara para um salto de qualidade em suas atividades e ações junto à população com a inauguração da Casa da Memória, cuja construção teve início em novembro e irá abrigar, em um único prédio, a Biblioteca e os Arquivos Intermediário e Permanente da Fundação

Por meio do Arquivo Público Municipal Nilson Cardoso de Carvalho, a autarquia custodia, preserva e dá acesso à documentação da Administração Pública, especialmente, a produzida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Além de tais documentos, encontram-se no acervo diversos fundos e coleções particulares de interesse público.

"Na verdade, é um complexo de arquivos. Algo que hoje é exigido pela legislação federal, mas que nós temos desde os primórdios da Fundação, há mais de 20 anos", conta o superintendente da Pró-Memória, Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus. "Nosso arquivo municipal, além de histórico, é administrativo também. Temos três 'idades': o Arquivo Corrente, que é a documentação que fica junto à Administração, na Prefeitura e nas Secretarias. Quando eles não são mais usados, vêm para que o Arquivo Intermediário, que é como um filtro", explica.

 Casa da Memória, sendo construída onde era o antigo Matadouro Municipal

Casa da Memória reunirá os Arquivos Intermediário e Permanente 

e a Biblioteca Rui Barbosa em quatro pavimentos

Hoje, a Fundação Pró-Memória se Indaiatuba se divide em quatro endereços: os Arquivos Intermediário e Permanente, a Biblioteca Rui Barbosa e o Casarão Cultural Pau Preto, onde funciona o Museu. No entanto, provavelmente a partir do ano que vem, serão apenas dois, com a inauguração da Casa da Memória, cuja construção teve início em novembro.

Com investimento de R$ 4.936.479,01 e prazo de 12 meses para conclusão das obras, o prédio fica na Rua Vitória Régia, no Jardim Pompeia e terá quatro pavimentos. O inferior, que terá acesso pela Rua das Camélias, abrigará a Biblioteca, a administração e o almoxarifado. No térreo, com acesso pela Rua Vitória Régia, ficará o Arquivo Intermediário.

O primeiro pavimento, também com acesso pela Rua das Orquídeas, recebe o Arquivo Permanente, com acesso público e recepção, sala de consulta, copa e salas de leitura interna e externa. Já o segundo pavimento, cujo acesso é exclusivo pela parte interna, abrigará o Arquivo. Todos oferecerão sanitários para funcionários e sanitários públicos acessíveis. Também serão instalados dois elevadores, sendo um deles interno de serviços e outro externo, do tipo panorâmico, para o público.

Cultural

"Teremos mais espaço e o trabalho de pesquisa será muito mais confortável. Projetamos o Arquivo e a Biblioteca pensando nos próximos 30 ou 40 anos", revela o superintendente da Pró-Memória. "Esta unificação ajudará muito. Hoje temos quatro sedes, em breve serão duas. A sede da Fundação é o Museu, já que para a autarquia surgir, precisava de um bem. E o bem maior da Fundação é o Casarão. Nunca vamos sair daqui".

A Casa da Memória será, ainda, um local diferenciado, onde o cidadão pode ir ao Arquivo, passar na Biblioteca e pegar um livro. "Estamos pensando ainda na possibilidade de instalar um café no local, quem sabe uma livraria, transformando o local em um espaço cultural", revela Gustavo. "Este sonho não está distante, pois teremos espaço para isso. É a minha vontade".

Mudança no perfil resgatou visitantes do Museu

A antiga sede da Fazenda Pau Preto foi construída no início do século 19, usando a técnica da taipa, tanto a de pilão como a de mão, com mão-de-obra escrava. Desde então, o espaço sofreu com a passagem do tempo e, não fosse a mobilização da população, provavelmente não existiria mais.

Hoje, com apoio da Administração Pública e da iniciativa privada, o Museu do Casarão ganhou um novo fôlego, talvez o maior desde o início de suas atividades, em 1983, quando foi declarado de utilidade pública e passou a recolher objetos significativos à história de Indaiatuba.

Assim como aconteceu com o Arquivo, foi preciso redefinir as ações do Museu, para que ele voltasse a receber a população. "Nos últimos dois anos, aumentou muito o número de visitas. Isso se deve pela redefinição do perfil do Museu", analisa Gustavo. "É um museu da cidade de Indaiatuba e as pessoas querem se 'enxergar' nele. O olhar que se tinha é que se tratava de local para determinado grupo, então estamos mudando isso e redefinindo nosso Plano Museológico".

Educação

No entanto, entre as principais ações envolvendo o resgate pelo interesse histórico - e consequentemente, atraindo a população ao Museu - estão atividades em parceria com a Secretaria da Educação. "Temos diversas ações em curso, como o concurso de redação, pensados a longo prazo, até o final de 2016", conta Gustavo.

O Concurso Cultural Arquivo Público Municipal "Nilson Cardoso de Carvalho" foi criado com o objetivo de aproximar o público adolescente com a história de Indaiatuba, por meio do conhecimento dos documentos históricos. "Retomamos também, em parceria com a Educação, os Passeios da Memória", conta. "Nele, os alunos conhecem pontos históricos da cidade e desembarcam no Casarão. Antes, ficavam cerca de 15 minutos. Agora, já ficam por uma hora ou mais. E a procura das escolas tem crescido".

Para Gustavo, atuar junto às crianças e adolescentes, seja na sala de aula ou mesmo em casa, é fundamental."Precisamos conscientizar a criança que ele é sujeito histórico, de sua própria história. Esse é um dos pilares da Fundação", enfatiza, recordando outro importante projeto: a Escola do Patrimônio.

Criado em julho de 2014, já atendeu mais de mil educadores, profissionais liberais, servidores públicos e demais interessados, e consiste na aplicação de cursos em parceria com o Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para atender a demanda da comunidade nas diversas áreas do saber relacionadas à história, memória, patrimônio histórico, cultural e ambiental. 

"Indaiatuba é uma cidade que trabalha com a sua memória. Já havia interesse em história e a população catalisou isso. Definitivamente, a população abraçou a Fundação", agradece o superintendente.