Petição Pública: Queremos que o dia 20 de Novembro seja Feriado em Indaiatuba, Dia da Consciência Negra.

Para: Exmo. Sr. Prefeito de Indaiatuba, Câmara Municipal de Indaiatuba

É conhecida por todos a história dos negros no mundo, em todo o continente Americano e principalmente no Brasil. A partir dessa justificação pela história o Governo Federal vem intensificando dia após dia as ações afirmativas do Estado a fim de diminuir cada vez mais o abismo social existente em nosso país alavancado por um instrumento enojoso: o racismo.

A data foi escolhida pois Zumbi dos Palmares, líder revolucionário negro e quilombola, foi morto aos 20 de Novembro de 1695 em uma emboscada no Estado do Alagoas. Zumbi foi o maior exemplo da luta dos negros em nosso país e fundador da República dos Palmares, colônia que acolhia os escravos fugidos e que existiu por cerca de 100 anos.

Apesar de ressaltarmos a questão da celebração cultural devemos nos atentar a outros fatores como a discriminação e a violência contra os afrodescendentes.

Segundo dados do IBGE (Censo 2010), cerca de 50,7% da população nacional é negra ou parda, porém, a desigualdade, apesar de vários esforços governamentais, ainda é latente e a grande maioria dessa população negra ou parda infelizmente ainda ocupa os degraus mais baixos da pirâmide social.

Um dado alarmante foi salientado pelo Senador Paulo Paim (PT), único Senador da República negro em nosso país. Segundo o DATASENADO, órgão de coleta e análise de dados econômicos e sociais daquela Douta Casa, 75% dos jovens de todo o Brasil que sofrem ou sofreram algum tipo de violência são negros ou pardos, números que nos devem deixar preocupados e nos fazer refletir sob qual o tipo de democracia racial que vivemos, onde o negros e seus descendentes ainda são os marginalizados.

No ano de 2013, conseguimos uma grande vitória, Indaiatuba teve pela primeira vez o Ponto Facultativo do “Dia da Consciência Negra”. Contudo, apenas o expediente da Câmara Municipal foi interrompido nesta data. Apesar do pequeno impacto, o que se viu foram várias pessoas buscando informações sobre a data, e se questionando porquê nas cidades de nossa região é feriado e em Indaiatuba não. Depois desse Ponto Facultativo precisamos avançar, queremos mais, queremos o Feriado de 20 de Novembro, para homenagear da forma mais adequada Zumbi dos Palmares e todos os negros e negras que morreram durante a escravidão e os que até hoje sofrem com o preconceito racial, alimentado pelo preconceito de classe.

Foi pensando nisso que o Vereador Derci de Lima propôs na Câmara Municipal que o dia 20 de Novembro seja transformado em feriado municipal, pois acredita que essa é uma importante ação afirmativa que pode ser sim incorporada pelo município de Indaiatuba, e permitirá com que grupos sociais e demais entidades se organizem na data para celebrar e divulgar a cultura negra de nossa cidade. Cultura essa aliás, que muitos indaiatubanos negros, amarelos e brancos desconhecem, pois a história do negro em Indaiatuba não é divulgada, e muito menos estudada, conhecida e valorizada como deveria ser. Em nosso Estado várias cidades já instituíram o feriado, dentre elas estão: Americana, Araras, Campinas, Capivari, Limeira, Hortolândia, Itatiba, Itu, Jaguariúna, Jundiaí, Pedreira, Piracicaba, Salto, Sorocaba e Sumaré.

 A instituição do feriado de 20 de Novembro não se trata de reparação ou pagamento de qualquer dívida social, mas é sim um incentivo cultural, é a lembrança de que os negros tiveram seus heróis nesta terra, tiveram seus mártires, e o Poder Público reconhece a importância deles para a construção de uma sociedade republicana, plural, defensora dos direitos humanos e altamente democrática.

Queremos então que o 20 de Novembro seja Feriado em Indaiatuba!
Para nós não basta o ponto facultativo.
Pelo reconhecimento de Zumbi!

Pelo fim do preconceito em nossa cidade!

Pelo reconhecimento da importância da cultura negra e pela valorização do povo negro.
Queremos 20 de Novembro em Indaiatuba, Feriado já!

Assine a Petição Pública aqui: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR68865

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Derci apresenta projetos sobre questões raciais

Vereador reapresenta, na Câmara, Projeto de Lei que cria o Dia da Consciência Negra em Indaiatuba (texto de Simone Santos)

O vereador Derci de Lima (PT) protocolou na manhã da última quarta-feira (22 de janeiro de 2014), três Projetos de Lei e uma Indicação, referentes à Comunidade Negra, dentre eles, o que cria o Dia da Consciência Negra em Indaiatuba (PL 04/2014). “Faremos em 2014 um movimento diferente do que fizemos no ano passado. Estamos lançando um abaixo assinado para coletar adesões da população – tanto na internet como nas praças e ruas de Indaiatuba –, visando sensibilizar meus colegas vereadores, e também o prefeito, sobre a importância da Comunidade Negra ter o seu dia instituído”, explicou Derci.

Em 2013, o vereador Derci teve o apoio dos vereadores Linho (PT) e Bruno Ganem (PV). “A Câmara aprovou uma emenda que modificou inteiramente o conteúdo do meu Projeto, concedendo ponto facultativo no dia 20 de novembro. O prefeito sancionou o projeto, mas ele próprio não concedeu o ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Portanto, acredito que essa mudança terá que ser feita, revogando a Lei Municipal que criou o ponto facultativo e retomando novamente o debate”, reforça o parlamentar.

OUTROS PROJETOS DE LEI

Derci também apresentou o Projeto de Lei 03/2014, que visa instituir o programa de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme em Indaiatuba. “Segundo levantamento que minha assessoria fez junto ao Ministério da Saúde, a Anemia Falciforme é uma doença que não tem cura e que atinge quase que exclusivamente a população negra. Ela se caracteriza pela alteração dos glóbulos vermelhos no sangue, fazendo com que as células tenham a membrana alterada, causando um rompimento com maior facilidade, o que gera a anemia. O diagnóstico é simples, apenas bastando fazer o “teste do pezinho” em recém-nascidos”, comenta.

Outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador, o PL 02/2014, visa instituir a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos. “A busca por minério, animais, terras, tesouros e até mesmo pessoas na mãe África, produziu no continente africano consequências inestimáveis. Acredito que temos uma profunda responsabilidade de nos solidarizarmos de todas as formas com o berço da humanidade, a fim de minimizar os efeitos de séculos de escravidão e destruição da África”, reforça Derci.

INDICAÇÃO

O mandato do vereador Derci de Lima acredita que o combate ao racismo deve ser uma das principais pautas a serem debatidas em Indaiatuba. Com a intenção de fomentar esse debate no âmbito da municipalidade, Derci apresentou a Indicação 013/2014, sugerindo ao prefeito que crie a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “É preciso acabar de vez com essa prática que em nada contribui com a nossa Democracia. O próprio Governo Federal possui a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e muitas prefeituras da Região Metropolitana de Campinas já fizeram o mesmo. Por que aqui não podemos ter uma Coordenadoria?”, questiona Derci.

Segundo a indicação protocolada por Derci, a Coordenadoria terá como objetivo promover princípios e diretrizes nacionais instituídas pela Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função da etnia, raça ou cor, e instituir orientações legais, sociais e administrativas no campo das relações étnico-raciais nas políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Indaiatuba. “Queremos que o Executivo Municipal se comprometa a realizar ações de longo, médio e curto prazo na luta contra o racismo, a discriminação, a intolerância e a xenofobia”, concluiu Derci.

Fonte: Câmara Municipal de Indaiatuba.