A expansão urbana murada, legislação de loteamento e áreas públicas em Indaiatuba

Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender a dinâmica de expansão urbana privatizada e a destinação das áreas públicas dos empreendimentos horizontais fechados. Mais do que apontar a existência dos impactos urbanísticos dos condomínios e/ou loteamentos horizontais fechados, pretende-se desvendar o papel da legislação municipal neste processo e identificar se a expansão urbana fechada tem se intensificado ou não nas últimas décadas. Adotou-se o município de Indaiatuba, localizado na Região Metropolitana de Campinas, interior de São Paulo, como estudo de caso analisando seu crescimento populacional e territorial, bem como o aparato legal, baseando-se nos levantamentos de dados de parcelamento do solo municipal. A metodologia do trabalho consistiu em 

a) pesquisas bibliográficas acerca dos assuntos relacionados, 

b) levantamento e análise das leis municipais de parcelamento do solo de Indaiatuba e de sua expansão urbana, 

c) levantamento e análise dos parcelamentos do solo aprovados com distinção entre os loteamentos e loteamentos fechados, 

d) identificação das áreas públicas proveniente dos loteamentos residenciais fechados aprovados, e por fim 

e) análise dos resultados. 

Os resultados obtidos apontaram que em Indaiatuba, a expansão urbana murada tornou-se hegemônica a partir do incentivo da legislação municipal, evidenciando o papel indutor da regulação urbana.

 

Abstract: The objective of this study is to understand the dynamics of urban sprawl privatized and the public areas allocation of gated community. More than show the gated community, existence and their urban impacts, it is intended to unveil the role of municipal legislation in this process and identify whether closed urban expansion has intensified or not in the last decades. The Indaiatuba city, located in the Campinas Metropolitan Region, in São Paulo, was adopted as a case study analyzing its population and territorial growth, as well as the legal apparatus, based on data collection of municipal land subdivision. The methodology of the work consists of a) bibliographical research on the related subjects, b) survey and analysis of the Indaiatuba laws about the land subdivision and its urban expansion, c) survey and analysis of approved land subdivisions with distinction between gated community, d) identification of Public areas from approved gated community, and finally e) analysis of the results obtained and their conclusions. The results comprovation that urban sprawl privatized in Indaiatuba became hegemonic based on the incentive of municipal legislation, evidencing the role of urban regulation,

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