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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Vende-se um Cemitério

Vejam que texto curioso, sobre a autorização que a então Villa de Indaiatuba recebeu do Presidente da Província de São Paulo, no ano de 1865 - para vender o cemitério do local, após ser profanado pela própria autoridade eclesiástica. (SIC!). Há algum leitor que conheça mais sobre essa história?

Crédito da pesquisa: Osvaldinho Crocco





LEI N. 53, DE 12 DE ABRIL DE 1865

O Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M.O Imperador, e Presidente da Provincia de São Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte :

Art. 1.º A camara municipal da villa de Indaiatuba fica autorisada á vender o cemiterio publico da mesma villa, depois de profanado pela autoridade ecclesiastica, confórme as prescripções do direito canonico, e applicar seu producto na factura de outro em lugar mais conveniente.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrario

Mando portanto a todas as Auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Governo de São Paulo aos doze dias do mez de Abril de mil oitocentos e sessenta e cinco.

(L.S.) João Crispiano Soares.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando á camara municipal da villa de Indaiatuba, á vender o cemiterio publico da mesma villa, depois de profanado pela autoridade ecclesiatica, conforme as prescripções do direito canonico, e applicar seu producto na lactura de outro em lugar mais conveniente, como acima se declara.

Para Vossa Excellencia vêr

Julio Nunes Ramalho da Luz a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo aos doze dias do mez de Abril de mil oito centos e sessenta o cinco.

João Carlos da Silva Telles.


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