História de Indaiatuba: Patrimônio Ferroviário de Itaici está ameaçado (3)

terça-feira, 16 de junho de 2009

Patrimônio Ferroviário de Itaici está ameaçado (3)

O professor de História e vereador do PT Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, foi o único a respeitar a existência de uma declaração de intenção de tombamento feita pelo Conselho de Preservação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.

Com o objetivo de deixar arquivado neste blog a finalização do assunto "patrimônio ferroviário de Itaici", capturei do site da Tribuna de Indaiá: (1) parte da coluna "Ekos do Santuário" do Padre Xico e (2) uma reportagem da jornalista Tatiane Quadra intitulada "Itaici -Câmara autoriza alienação de casa".

"Ekos" do Santuário

Cemitério da Candelária

(por Padre Xico, com grifos meus)

De repente desapareceu a antiga portaria do cemitério. Certamente será construída outra, com melhores acomodações (para os vivos, é claro). Cerca elétrica, portaria nova, os mortos estão bem seguros. E a segurança na cidade, como vai? É uma pena que vão desaparecendo os sinais de uma história antiga da nossa cidade: a antiga prefeitura já não existe mais, foi vendida; a velha portaria do “cemitério velho” foi destruída; daqui a pouco vão dispor das estações ferroviárias, marcas de um século da historia da cidade. A história vai sendo sepultada e substituída pelas histórias modernas. A Fundação Pró-Memória precisa de todo o apoio para preservar a história e as tradições nossa cidade. Cuidado com o Casarão do Pau Preto e outros marcos históricos da cidade.

ITAICI

Câmara autoriza alienação de casa

• Petista vota contra venda por conta de intenção de tombamento

(por Tatiane Quadra, com grifos meus)

Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alienar, mediante venda, um imóvel residencial da antiga Estação Ferroviária de Itaici, foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 8. O objetivo é regularizar a ocupação ilegal da casa, onde uma família vive há mais de dez anos. O parlamentar Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foi o único a votar contra, usando o argumento de uma resolução de intenção de tombamento, da Fundação Pró-Memória. Segundo a proposta, não será realizada concorrência pública para venda do imóvel por razões de “relevante” interesse público, tendo em vista o longo tempo em que ele tem sido usado como residência pela família compradora. A propriedade, com 158,27 metros quadrados, será vendida por R$ 35.433,17 em até 100 parcelas mensais, iguais e consecutivas. A escritura só será outorgada após quitação do valor.Na primeira votação, realizada em maio, o líder do Governo, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PDT), explicou que a lei 3.766 de 1999 já havia autorizado a alienação de cinco residências. “Faltou apenas esta, que na época não foi contemplada”, comentou. Depois, em segunda votação, o projeto sofreu um pedido de vistas, retornando à pauta esta semana, quando foi aprovado com o voto contrário do vereador petista. “Houve a comunicação de uma resolução de intenção de tombamento do Conselho de Patrimônio”, conta Linho.

A historiadora Eliana Belo explica que a Estação de Itaici, e todo o seu entorno, foi declarada como bem de interesse para tombamento pelo Conselho de Preservação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, através da resolução 2/98 de 23 de novembro de 1998, sob a presidência do professor Lauro Ratti. “Atualmente, a antiga sede da estação está sendo usada pelo padre Arthur, da Paróquia de Santa Terezinha de Itaici, e as casas do entorno, que pertenciam ao patrimônio da Sorocabana e depois da Fepasa foram tomadas por várias pessoas”, explica. “A citada alienação contempla um dos imóveis que está no projeto de restauração, revitalização e reurbanização da área, já apresentado pela Pró-Memória anos atrás para a Prefeitura. Mas a Estação de Itaici e seu entorno ainda não foram tombados, isto significa que, se vendido antes do efetivo tombamento, nada garante a preservação do bem.”

Eliana comenta ainda que “estranha” o fato do Município poder alienar bens da antiga Fepasa, que deveriam pertencer à União, e conta que tem a informação que as demais casas não foram pagas até hoje, e que por isso, os “donos” não receberam a escritura. A Prefeitura informa que realmente existe a resolução de intenção de tombamento, porém, que ela não engloba a área da casa, mas apenas a parte referente “à estação em si”. Declara ainda que a área toda pertencia à Fepasa, mas houve um acordo com o Município e o espaço passou a ser propriedade da Prefeitura.

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Votaram a favor da alienação (venda) do imóvel (para uso particular do ocupante irregular) com intenção de tombamento declarada pela Fundação Pró-Memória:

Adalto Missias de Oliveira - PDT
Agostinho Andrade Júnior - PPS
Bruno Arevaldo Ganem - PV
Fábio Marmo Conte - PSB
Hélio Alves Ribeiro - PP
Helton Antonio Ribeiro - PP
Luiz Alberto "Cebolinha" Pereira - PDT
Luiz Carlos Chiaparine - PDT
Osmar Ferreira Bastos - PDT
Túlio José Tomass do Couto - PPS
Vera Maria Curi Spadella - PDT

Além de lamentar o ato de desrespeito ao patrimônio histórico ferroviário e a total desconsideração à uma ação oficial da Fundação Pró-Memória, resta-nos saber qual deles (vereadores) vai fiscalizar o devido pagamento da alienação desse imóvel. O morador até então irregular (ô coitado! porque não deram a casa de graça de um vez, já que é de interesse muito relevante?) terá que pagar dez prestações de R$ 3500,00 para a prefeitura, ou melhor, para nós, contribuintes. Parafraseando a jornalista Cynthia Santos, "eu sou o bozo".

Ressalto (nem seria necessário!) que não tenho nada contra o morador beneficiado, mas sim tenho tudo contra o processo.