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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Carta de Indaiatuba

Em  outubro de 2007 aconteceu em nossa cidade o primeiro Seminário da Região Metropolitana de Campinas do Meio Ambiente - 2007 + 10.

Nele foi elaborada a “Carta de Indaiatuba”, documento que estabeleceu as ações que devem ser realizadas em conjunto pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas - RMC, visando promover o desenvolvimento sustentável regional nos próximos 10 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas, distribuídos por 19 municípios, a RMC abriga grandes indústrias, universidades, um sistema viário consolidado, além do terceiro maior aeroporto internacional do País. Em contraste, apresenta também sérios problemas de degradação ambiental: os remanescentes de vegetação natural são escassos, com apenas 5% de mata atlântica, que originariamente cobria toda a região; apenas 50% do esgoto é tratado e a região sofre sérios riscos de desabastecimento, em razão do alto índice de poluição dos rios que formam a bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí.
A "Carta de Indaiatuba" é o compromisso das 19 cidades  da RMC de atuarem conjuntamente para a otimização de recursos materiais e financeiros e para a maior eficácia das ações, independente de quem esteja no poder.

Por outro lado, cabe a nós, cidadãos: (1) conhecer o teor da Carta, (2) executar ações ao nosso alcance e (3) também ficarmos atentos ao que as autoridades do leglislativo e do executivo por nós eleitas estão ou não fazendo para cumprir a meta para 2017.



CARTA DE INDAIATUBA


DECÁLOGO DE METAS E COMPROMISSOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Os participantes do I Seminário RMC do Meio Ambiente 2007+10, realizado dias 16 e 17 de outubro de 2007, em Indaiatuba, reuniram-se sob a marca do compromisso com a integridade e responsabilidade pela vida, considerando a preservação da diversidade biológica, a proteção das águas, o direito ao ar limpo, o direito à moradia em condições dignas de saneamento e a uma educação e comunicação para a sustentabilidade. Assumimos, portanto, um compromisso com a plena sustentabilidade ambiental, considerando os direitos das atuais e futuras gerações à qualidade de vida.

Considerando esses nossos compromissos, identificamos as metas que o conjunto de cidadãos, organizações e poder público buscarão atingir, no prazo de dez anos, para consolidar o esforço metropolitano pela sustentabilidade local, regional, nacional e planetária:

1. Estruturar o sistema metropolitano de planejamento e monitoramento ambiental, que irá considerar a importante contribuição dos centros de ciência e tecnologia localizados na RMC. O sistema metropolitano será responsável pela formulação de planos, programas e projetos voltados a saneamento, conservação e recuperação de áreas verdes, proteção da biodiversidade e qualidade das águas e outros aspectos ambientais de abrangência regional.

2. Estruturar um abrangente programa de educação ambiental, que contribua para as mudanças culturais necessárias à conquista da sustentabilidade. O programa metropolitano de educação ambiental deve ser um componente transversal da ação de os todos órgãos públicos e da sociedade civil.

3. Recuperar as matas ciliares, expandir a mancha verde urbana com árvores de grande porte e estruturar um sistema metropolitano de Unidades de Conservação e de bancos de áreas rurais e urbanas voltados para o reflorestamento. O sistema metropolitano irá contemplar a recuperação e proteção das Áreas de Preservação Permanente, o incentivo a Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), a instalação de corredores ecológicos, o cadastramento da biodiversidade regional, um banco com informações sobre a aplicação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e a criação de uma nova categoria de Unidades de Conservação UCs, tais como os parques metropolitanos.

4. Estruturar um sistema metropolitano para a sustentabilidade dos recursos hídricos e o pleno abastecimento público de água, contemplando o tratamento de 100% dos esgotos urbanos, o estímulo ao uso racional dos recursos hídricos, ações para o reuso domiciliar de água e captação das águas de chuva e uma ativa participação da RMC na renegociação do Banco de Águas vinculado à operação do Sistema Cantareira. O sistema metropolitano irá reforçar o controle do uso das águas subterrâneas pela população e setor produtivo.

5. Viabilizar um sistema metropolitano de resíduos sólidos, contemplando a formulação de um Plano Sócio-Ambiental Metropolitano de Resíduos Sólidos, a produção consorciada de biocombustíveis a partir da coleta de óleos usados e a realização de um Fórum Metropolitano de Inclusão Sócio-Econômico e Ambiental dos Catadores de Materiais Recicláveis. O sistema regional irá contemplar a viabilização de uma central metropolitana de reciclagem e compostagem, em sinergia com as estruturas dos atuais aterros sanitários da RMC, e também a instalação de uma rede de ecopontos para produtos descartáveis, para resíduos sólidos e inertes, pneus, baterias, pilhas e outros produtos perigosos. As informações sobre resíduos sólidos estarão completamente disponíveis e atualizadas com acesso amplo para os cidadãos.

6. Estruturar um sistema metropolitano de transportes coletivos, incentivando o transporte sobre trilhos e contemplando o uso de biodiesel 5% na frota de ônibus das empresas concessionárias e também em toda frota do serviço público, incluindo automóveis, máquinas e tratores.

7. Implantação de um sistema regional com rotas alternativas para transporte de produtos perigosos que não atravessem, quando possível, as áreas urbanas da RMC.

8. Implantar, em conjunto com o Poder Legislativo, uma central de base de dados sobre leis ambientais aprovadas nas Câmaras Municipais da RMC. O diálogo com o Poder Legislativo deve incluir a proposta de incentivos fiscais para empreendimentos ambientais, manutenção de áreas verdes, implantação de tecnologias limpas e outras atividades de sustentabilidade ambiental.

9. Estabelecimento de convênios em parceria entre as Guardas Municipais, visando à prevenção e combate aos crimes ambientais na RMC, como no caso das queimadas.

10. Diálogo e apresentação de proposta ao Poder Judiciário, no sentido de incentivo à aplicação de penas alternativas para crimes ambientais.

Compromissados com o futuro, a diversidade e a sustentabilidade da vida, os cidadãos metropolitanos querem compartilhar sua fé e esperança em que a ação coletiva e planejada, envolvendo todos os segmentos responsáveis – poder público, setor empresarial, meios de comunicação, universidades e setor educacional em geral, organizações religiosas e sociedade civil de forma ampla – irá resultar em uma Região Metropolitana de Campinas com qualidade e responsabilidade pela vida.

Indaiatuba, 17 de outubro de 2007.


Angelo Augusto Perugini, prefeito de Hortolândia, presidente do
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas

Rodrigo Maia, prefeito de Monte Mor e vice-presidente do Conselho da RMC

José Onério da Silva, prefeito de Indaiatuba

Demais participantes do I Seminário RMC do Meio Ambiente 2007+10


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