Foi publicado na Imprensa Oficial Municipal de ontem, quinta-feira dia 30 de novembro de 2023, o tombamento, para fins de preservação, da edificação que fica na praça Elis Regina, denominada "chafariz".
A Resolução 01/2023, datada de 29 de novembro de 2023 e assinada por Tânia Castanho Ferreira, Secretária da Cultura e por Josielle Martinuzzo Costa Diretora do Departamento de Preservação e Memória, que assumiu as funções da extinta Fundação Pró-Memória de Indaiatuba descreve o chafariz como sendo um bem construído em cimento com uma base retangular revestida de azulejos brancos e azuis com moldura de cerâmica bege e sobre esta base o símbolo da cidade representado pela letra “i”, além de quatro bicas de ferro que jorram água nos dois lados da base.
A partir de agora, todos os projetos, obras e intervenções físicas cuja realização venha a alterar ou comprometer a preservação do chafariz ou do seu entorno, deverão ser submetidos a análise da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei 7.628 de 12 de agosto de 2021.
Mas não é só isso. Como o chafariz foi formalmente elevado a um bem de valor cultural (1) municipal, agora é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, através do Departamento de Preservação e Memória, preservar o bem e tomar as medidas para garantir que o chafariz não seja destruido, demolido ou mutilado.
Cabe ainda a esses responsáveis colocar uma placa, plaqueta ou etiqueta com indicação da categoria do bem tombado e da Resolução de tombamento, conforme obrigado por lei.
CHAFARIZ EM DIFERENTES TEMPORALIDADES
(1) Consideram-se bens de valor cultural aqueles que se distinguem dos demais pelas suas características histórica, artística, estética, arquitetônica, urbanística, documentária, bibliográfica, museográfica, ecológica, paisagística, arqueológica, ambiental ou referencial
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