Na próxima segunda feira, dia 1. de junho de 2009, vai para a segunda votação o projeto de lei número 9.609 de 15 de maio de 2009, assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira. O projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a vender uma das edificações da antiga estação do entroncamento ferroviário de Itaici, ocupada por família de baixa renda, para regularização de ocupação. Há algum tempo atrás a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba fez um projeto para restaurar, reurbanizar e revitalizar o entorno da estação, onde atualmente - parte dela - está sendo utilizada pelo padre Arthur da paróquia de Santa Terezinha para execução de projetos comunitários.
Embora o projeto ainda não tenha vingado (recuso-me a escrever "não vingou"), o conjunto formado pelo entorno da estação é um patrimônio que merece ser restaurado e não vendido. Começar a vender parte do conjunto é fragmentá-lo. É o começo do fim.
Cabe agora aos vereadores, votarem o projeto. Cada um de nós, eleitores, poderemos ver como será a escolha de cada um deles, por nós eleitos, para as respostas das seguintes questões:
- É legal/legítimo vender um patrimônio público sem edital, sem licitação?
- É legal/legítimo vender um patrimônio público por um valor de aproximadamente R$ 35.500,00, sem descrever de forma transparente no projeto de onde veio a avaliação financeira do bem?
- É legal/legítimo vender um bem que possui valor histórico e que já está caracterizado como passível de tombamento?
- É legal/legítimo vender um bem público ocupado irregularmente? Isso não seria um incentivo à esse tipo de ocupação?
- O correto não seria assentar essas famílias em casas populares regulamentadas conforme a lei?
- O correto não é viabilizar a obra de revitalização, restauro e reurbanização do entorno para a comunidade de Itaici, principalmente da comunidade da paróquia de Santa Terezinha? Quem sabe até ali abrir uma creche?
- O correto não é respeitar nosso patrimônio edificado, nossa memória e nossa identidade?
- O correto não seria pensar (ou sonhar?) em ligar a estação de Itaici, linda e restaurada ao Trem Republicado de Itu/Salto e fomentar nosso turismo?
Para saber mais sobre a história de Itaici acesse: http://www.estacoesferroviarias.com.br/i/itaici.htm
Crédito das fotos: site http://www.estacoesferroviarias.com.br/
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